9 DE DEZEMBRO DE 1994

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Artigo 30.°

O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos adequados.

O presente Acordo entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à notificação do cumprimento dos procedimentos citados no parágrafo anterior.

Artigo 31°

O anexo do presente Acordo faz dele parte integrante. Artigo 32."

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

Hecho em Bruselas, el dieciseis de diciembre de mil novecientos noventa y uno.

Udfasrdiget i Bruxelles, den sekstende december nitten hundrede og enoghalvfems.

Geschehen zu Brússel am sechzehnten Dezember neunzehnhunderteinundneunzig.

Eyive crriç Bp-oÇéXAeç, onç Séra éÇt /teKEuJipíou-jrítoa EwiaKÓaia evEvrivxa lua. '

Done at Brussels on the sixteenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-one:

Fait à Bruxelles, le seize décembre mil neuf centquatre-vingt-onze.

Fatto a Bruxelles, addi' sedici dicembre millenqve-centonovantuno.

Gedaari te Brussel, de zestiende december negentien-honderd een-en-negentig.

Feito em Bruxelas, em dezasseis de Dezembro de mil novecentos e noventa e um.

Pour Sa Majesté le Roi des Beiges:

Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen:

For Hendes MajestaM Danmarks Dronning:

Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland:

Ha xov npdeopo tt\ç EXXtiviktiç a^ujOKpaxíaç:

Por Su Majestad el Rey de España:

Pour le Président de la République française:

For.the President of Ireland:

Thar ceann Uachtarán na hEireann:

Per il Presidente delia Repubblica Italiana:

Pour Son Altesse Royale le Grand-Duc de Luxembourg:

Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden:

Pelo Presidente da República Portuguesa:

For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of ,! Great Britain and Northern Ireland:

Por el Consejo de las Comunidades Europeas: For Radet for De europasiske Faellesskaber: Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften: Tia to luußo'uA.io tow EupawtaïKcôu KoiuoniTaru: For the Council of the European Communities: Pour le Conseil des Communautés européennes: Per il Consiglio délie Comunità Europee: Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen: Pelo Conselho das Comunidades Europeias:

Per la Repubblica di San Marino:

ANEXO

Lista das estâncias aduaneiras referidas no n.s 1, 1 alínea a), do artigo 8.8

Livorno. Ravenna. Rimini. , Trieste. ;

Declaração da Comunidade

A Comunidade está disposta a negociar, em nome e por conta da República de São Marinho, na medida em que a importância das trocas comerciais o justifique, a obtenção, sob a forma adequada, por parte dos países com os quais a