Debates Parlamentares - Diário 002S1, p. 15 (1995-11-08)

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8 DE NOVEMBRO DE 1995

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Na perspectiva do desenvolvimento do território, há que acompanhar as novas iniciativas de desenvolvimento rural, integrando-as com outras produtoras de efeitos específicos sobre as zonas rurais. Nomeadamente justifica-se, uma atenção especial à reorganização do Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local, no sentido de colocar o objectivo emprego no centro das políticas de desenvolvimento rural e de inovar no desenho dos seus instrumentos, perfilando-o como eixo de coordenação de intervenções inscritas em diversos programas, designadamente POR, INTERREG e LEADER.

As linhas de orientação da política de desenvolvimento rural acima expostas serão desenvolvidas em coordenação com as acções a cargo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, enunciadas em ui,5.

A larga gama de intervenções mencionadas neste n.° 5.3 visam um desenvolvimento equilibrado do conjunto do território nacional. O País nunca teve políticas minimamente coordenadas de cidades, de sistema urbano e de desenvolvimento rural. Tem-se consciência de que a superação desta situação exigirá prolongados investimentos no tempo de recursos políticos, técnicos e materiais. Tanto maior razão para lhe dar início imediato na plena consciência de que a visibilidade dos seus resultados só será patente a médio e longo prazo.

5.4 — Incéntivação à participação na emergente sociedade da informação:

A perifericidade que vem caracterizando a situação económica e social portuguesa nos contextos europeu e mundial tende a agravar-se, em resultado das dinâmicas diferenciadas de desenvolvimento entre as regiões e os Estados membros da União Europeia, particularmente no contexto da União Económica e Monetária e, também, como consequência da crescente concentração espacial dos principais núcleos de competitividade internacional.

Considera-se estrategicamente determinante desenvolver em Portugal, a par das políticas estruturais de desenvolvimento, alguns instrumentos de âmbito mais específico, cujo contributo para atenuação da referida situação de perifericidade seja comprovadamente significativo.

O Governo tomará em especial conta o papel das telecomunicações como suporte de profundas transformações, quer das noções tradicionais de vantagens comparativas de escala, aglomeração e localização, quer das condições de desenvolvimento educativo, cultural e recreativo na base de novos estilos de vida e novas modalidades de interacção pessoal. Trata-se de profundas transformações da sociedade a que poucos domínios escaparão a longo prazo.

O desenvolvimento de redes para aplicação destas tecnologias pode estimular a desconcentração de actividades produtivas e novas formas de organização do trabalho. Desse modo, começam a estar à vista novas lógicas e modalidades concretas quer da inserção de Portugal em redes europeias e transcontinentais, quer da rearticulação interna dos mais diversos territórios, actividades produtivas, instituições, estilos de vida e preferências individuais. .

O Governo estará particularmente atento a essas novas oportunidades e promoverá o seu aproveitamento em aliança com os mais diversos actores do desenvolvimento territorial.

Realce-se ainda que o MPAT se empenhará no desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Geógrafos, como específica contribuição própria no domínio dá abertura a novas funcionalidades, formas organizativas e produções típicas da emergente sociedade da informação.

Esta infra-estrutura nacional de informação de natureza geográfica e geo-referenciada assume-se como instrumento ao serviço de uma administração do território aberta e transparente, permitindo ganhos significativos na eficácia das respostas às solicitações dos mais diversos utilizadores da informação territorializada. Nomeadamente, o Governo promoverá a disponibilidade de uma larga base de dados do ordenamento do território.

Nas políticas do Governo inclui-se também a promoção do acesso generalizado através do território a certos instrumentos da sociedade de informação, como os respeitantes à tecnologia multimédia e à vulgarização da INTERNET.

Para além dos apoios e orientações sectoriais especificamente dirigidos a este domínio, considera-se haver lugar a um importante conjunto de iniciativas orientadas no sentido da experimentação social e da exemplificação. Em complemento dos referidos apoios e orientações sectoriais, essas iniciativas experimentais poderão contribuir para reforçar a progressiva participação dos Portugueses, sobretudo dos jovens, na sociedade da informação.

5.5 — Reorientação do Quadro Comunitário de Apoio e preparação de futuras negociações:

Os grandes objectivos prosseguidos no âmbito dos quadros comunitários de apoio foram contrariados pelas orientações adoptadas para a sua concretização. Com efeito, a par da prioridade atribuída à absorção dos recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia, prevaleceu a compartimentação predominantemente sectorial dos instrumentos de intervenção e a incapacidade para aproveitar adequadamente as oportunidades existentes para aumentar a competividade da economia portuguesa e para equilibrar espacialmente as condições de vida dos cidadãos.

Sucede mesmo que em termos de convergência real com a União Europeia e de correcção dos desequilíbrios internos se verifica nos anos 90 o agravamento da divergência e um aumento das disparidades regionais internas. A tudo isto acresce que a execução do II Quadro Comunitário de Apoio apresenta índices de execução preocupantemente baixos para o conjunto dos anos de 1994 e 1995.

Por outro lado, algumas práticas passadas de má administração dos fundos comunitários deram origem a graves distorsões da lógica de comportamento de inúmeros actores económicos e sociais, alimentando uma cultura de subsidiodependência.

O Governo exprime a sua firme vontade de reorientar a administração do Quadro Comunitário de Apoio, acentuando que o desenvolvimento do País terá de assentar no mérito dos actores nacionais e não na sua exagerada dependência das transferências comunitárias. Estas continuarão, a ser necessárias em volumes muito substanciais, mas os factores decisivos serão sempre o mérito e o esforço próprios.

Justifica-se, assim, a reorientação da concepção e da concretização das políticas estruturais na base destas considerações e de outras derivadas de compreensão dos principais fenómenos estruturais que marcaram a evolução recente em Portugal. A reorientação das políticas estruturais deverá fundamentalmente ser influenciada pela vontade e pela necessidade de aproveitar as potencialidades existentes para diminuir a perifericidade da economia portuguesa nos contextos europeu e mundial, de acordo com a nova orientação do desenvolvimento já explicitada. É nesse molde que o Governo se propõe lançar as dinâ-.

8 DE NOVEMBRO DE 199526-(15)Na perspectiva do desenvolvimento do território, há que acompanhar as novas iniciativas de desenvolvimento rural, integrando-as com outras produtoras de efeitos específicos sobre as zonas rurais. Nomeadamente justifica-se, uma atenção especial à reorganização do Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local, no sentido de colocar o objectivo emprego no centro das políticas de desenvolvimento rural e de inovar no desenho dos seus instrumentos, perfilando-o como eixo de coordenação de intervenções inscritas em diversos programas, designadamente POR, INTERREG e LEADER.As linhas de orientação da política de desenvolvimento rural acima expostas serão desenvolvidas em coordenação com as acções a cargo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, enunciadas em ui,5.A larga gama de intervenções mencionadas neste n.° 5.3 visam um desenvolvimento equilibrado do conjunto do território nacional. O País nunca teve políticas minimamente coordenadas de cidades, de sistema urbano e de desenvolvimento rural. Tem-se consciência de que a superação desta situação exigirá prolongados investimentos no tempo de recursos políticos, técnicos e materiais. Tanto maior razão para lhe dar início imediato na plena consciência de que a visibilidade dos seus resultados só será patente a médio e longo prazo.5.4 — Incéntivação à participação na emergente sociedade da informação:A perifericidade que vem caracterizando a situação económica e social portuguesa nos contextos europeu e mundial tende a agravar-se, em resultado das dinâmicas diferenciadas de desenvolvimento entre as regiões e os Estados membros da União Europeia, particularmente no contexto da União Económica e Monetária e, também, como consequência da crescente concentração espacial dos principais núcleos de competitividade internacional.Considera-se estrategicamente determinante desenvolver em Portugal, a par das políticas estruturais de desenvolvimento, alguns instrumentos de âmbito mais específico, cujo contributo para atenuação da referida situação de perifericidade seja comprovadamente significativo.O Governo tomará em especial conta o papel das telecomunicações como suporte de profundas transformações, quer das noções tradicionais de vantagens comparativas de escala, aglomeração e localização, quer das condições de desenvolvimento educativo, cultural e recreativo na base de novos estilos de vida e novas modalidades de interacção pessoal. Trata-se de profundas transformações da sociedade a que poucos domínios escaparão a longo prazo.O desenvolvimento de redes para aplicação destas tecnologias pode estimular a desconcentração de actividades produtivas e novas formas de organização do trabalho. Desse modo, começam a estar à vista novas lógicas e modalidades concretas quer da inserção de Portugal em redes europeias e transcontinentais, quer da rearticulação interna dos mais diversos territórios, actividades produtivas, instituições, estilos de vida e preferências individuais. .O Governo estará particularmente atento a essas novas oportunidades e promoverá o seu aproveitamento em aliança com os mais diversos actores do desenvolvimento territorial.Realce-se ainda que o MPAT se empenhará no desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Geógrafos, como específica contribuição própria no domínio dá abertura a novas funcionalidades, formas organizativas e produções típicas da emergente sociedade da informação.Esta infra-estrutura nacional de informação de natureza geográfica e geo-referenciada assume-se como instrumento ao serviço de uma administração do território aberta e transparente, permitindo ganhos significativos na eficácia das respostas às solicitações dos mais diversos utilizadores da informação territorializada. Nomeadamente, o Governo promoverá a disponibilidade de uma larga base de dados do ordenamento do território.Nas políticas do Governo inclui-se também a promoção do acesso generalizado através do território a certos instrumentos da sociedade de informação, como os respeitantes à tecnologia multimédia e à vulgarização da INTERNET.Para além dos apoios e orientações sectoriais especificamente dirigidos a este domínio, considera-se haver lugar a um importante conjunto de iniciativas orientadas no sentido da experimentação social e da exemplificação. Em complemento dos referidos apoios e orientações sectoriais, essas iniciativas experimentais poderão contribuir para reforçar a progressiva participação dos Portugueses, sobretudo dos jovens, na sociedade da informação.5.5 — Reorientação do Quadro Comunitário de Apoio e preparação de futuras negociações:Os grandes objectivos prosseguidos no âmbito dos quadros comunitários de apoio foram contrariados pelas orientações adoptadas para a sua concretização. Com efeito, a par da prioridade atribuída à absorção dos recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia, prevaleceu a compartimentação predominantemente sectorial dos instrumentos de intervenção e a incapacidade para aproveitar adequadamente as oportunidades existentes para aumentar a competividade da economia portuguesa e para equilibrar espacialmente as condições de vida dos cidadãos.Sucede mesmo que em termos de convergência real com a União Europeia e de correcção dos desequilíbrios internos se verifica nos anos 90 o agravamento da divergência e um aumento das disparidades regionais internas. A tudo isto acresce que a execução do II Quadro Comunitário de Apoio apresenta índices de execução preocupantemente baixos para o conjunto dos anos de 1994 e 1995.Por outro lado, algumas práticas passadas de má administração dos fundos comunitários deram origem a graves distorsões da lógica de comportamento de inúmeros actores económicos e sociais, alimentando uma cultura de subsidiodependência.O Governo exprime a sua firme vontade de reorientar a administração do Quadro Comunitário de Apoio, acentuando que o desenvolvimento do País terá de assentar no mérito dos actores nacionais e não na sua exagerada dependência das transferências comunitárias. Estas continuarão, a ser necessárias em volumes muito substanciais, mas os factores decisivos serão sempre o mérito e o esforço próprios.Justifica-se, assim, a reorientação da concepção e da concretização das políticas estruturais na base destas considerações e de outras derivadas de compreensão dos principais fenómenos estruturais que marcaram a evolução recente em Portugal. A reorientação das políticas estruturais deverá fundamentalmente ser influenciada pela vontade e pela necessidade de aproveitar as potencialidades existentes para diminuir a perifericidade da economia portuguesa nos contextos europeu e mundial, de acordo com a nova orientação do desenvolvimento já explicitada. É nesse molde que o Governo se propõe lançar as dinâ-.

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