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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

e motivar outras e diversificadas iniciativas. Apontam-se duas grandes orientações na prossecução da política cultural:

A transferência gradual de competências e meios para

órgãos de poder autárquico e regional e ainda para

entidades privadas; A manutenção do funcionamento das grandes infra-

-estruturas indispensáveis à acção cultural com

dimensão nacional.

Na área do património, arquivos e museus, propõe-se acelerar a «sistematização do inventário do património cultural móvel», reformular «o papel e o estatuto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo» e reformular o modelo organizacional do Centro Cultural de Belém, argumentando com a necessidade de adequá-lo à consagração das responsabilidades maioritárias do Estado na sua manutenção, har-monizando-as com a «captação de apoios mecenáticos, a geração dé receitas próprias», permitindo, desse modo, «o reforço da sua flexibilidade de gestão».

No que diz respeito às artes do espectáculo, anuncia-se a criação do Instituto das Artes do Espectáculo, para onde se pretende transferir «as responsabilidades do apoio do Estado nos domínios do teatro, da música e da dança», para além da autonomização de instituições como o Teatro Nacional de São Carlos, os Teatros Nacionais de D. Maria II e de São João, as orquestras nacionais e a Companhia Nacional de Bailado.

Anuncia-se ainda o estímulo a «uma programação cinematográfica regular», através da «aplicação rigorosa das obrigações de produção e investimento, previstas na lei portuguesa [...] sem prejuízo da reformulação da Lei do Cinema»; as principais linhas orientadoras da acção no domínio do livro e da leitura assentam na autonomização do Instituto Português do Livro e da Leitura e da Biblioteca Nacional de Lisboa, o incremento da Rede Nacional de Leitura Pública, articulando-a com uma rede de bibliotecas escolares, a instituir em colaboração com o Ministério da Educação, e no melhoramento do acesso ao livro por via do lançamento de um programa de apoio à modernização dos sectores editorial e livreiro.

3 — Ciência e tecnologia. — Neste domínio propõe-se o Govemo, como fundamental, conseguir o reforço das «instituições científicas capazes» e a criação das condições de avaliação, por entidades independentes, das políticas científicas, por forma a promover-se uma investigação científica de qualidade.

A esse esforço corresponderá, segundo o Governo, a elaboração de programas e projectos que promovam a colaboração internacional e a formação científica, com a consequente «difusão, para o tecido económico e social, do conhecimento produzido». Para realizar esses objectivos, afirma o Governo o aumento da despesa pública em investigação, para além do incentivo ao investimento privado. , No que concerne a recursos humanos para esse efeito, refere-se «o aumento gradual do número de pessoas em actividades científicas e tecnológicas», tendo como meta, no ' final da década, a sua duplicação em relação aos existentes.

No çentido de estabilizar o investimento e as condições de investigação, o Govemo assume o «compromisso político de um efectivo orçamento nacional [...] de programação plurianual», em articulação com o Quadro Comunitário de Apoio. Para isso, reforça o esforço nacional em matéria orçamental, por «forma a garantir-se a sua continuidade e a real adicionalidade de contribuições comunitárias».

Para além disso, anuncia a reforma das estruturas de coordenação e de dinamização do sistema e ainda a instituição, em torno do novo Ministério da Ciência e da Tecnologia, de «organismos apropriados» para as funções de «coordenação, fomento, internacionalização e difusão das actividades de C&T».

Neste quadro pretende reformular o Conselho Superior de Ciências e Tecnologia, «tornando-o independente», e reforçar a participação individual dos «melhores cientistas e de organizações representativas da comunidade científica», estimulando ainda a presença da «comunidade cientifica mais jovem».

Para garantir a avaliação dos programas e projectos, nomeadamente para reforçar a sua isenção, propõe-se reintroduzir o carácter público das apresentações de projectos, os pareceres, garantindo o direito de recurso, bem como a «presença sistemática de peritos internacionais independentes».

No contexto da participação e da cooperação cientificas internacionais, de âmbito bilateral e multilateral, nomeadamente na construção das políticas europeias, propõe-se o Governo reforçar a presença portuguesa em organizações internacionais, muito especialmente a «dinamização da cooperação cientifica e tecnológica com os países tropicais», com predominância dos de língua oficial portuguesa.

No que respeita à valorização e inovação empresarial, realce para as propostas de apoio a programas de qualificação dos recursos humanos das empresas (em universidades, politécnicos, laboratórios do Estado e centros de investigação).

4 — Desporto. — O Governo afuma a importância do desporto, especialmente como «factor de saúde, bem-estar, sociabilidade e participação cívica», para além da sua valorização enquanto actividade profissional, para fundamentar a necessidade de «uma actuação governamental específica».

Nesse contexto:

Valoriza o Governo o apoio ao associativismo, conquanto desenvolva «trabalho assinalável», descrevendo um conjunto de iniciativas nessa direcção, mantendo a «celebração de contratos-programa com as federações desportivas»;

Propõe-se ainda incrementar uma maior «participação das empresas» na actividade desportiva, por forma a «dinamizar estruturas já existentes», para além de estimular «outras fontes tradicionais de financiamento desportivo»;

Afirma-se, em simultâneo, empenhado na «ponderação de soluções» que levem «à simplificação e modernização de quadros legais» que facilitem o funcionamento de «entidades integrantes do associativismo»;

Anuncia instalações condignas para o Museu do Desporto, argumentando a necessidade de promover e facilitar o acesso da população ao espólio que retrata a afirmação e os pontos altos do associativismo e dos desportistas portugueses;

Propõe-se ainda colaborar com associações de deficientes, com a finalidade de promover actividades e programas que se dirijam a portadores de deficiência.

A segurança e o conforto dos espectadores são outras preocupações enunciadas que sustentam o lançamento de «medidas concertadas», designadamente no que respeita à complexidade da organização do espectáculo desportivo, em