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tos culturais no âmbito da cooperação com os PALOP e a descentralização cultural nas artes do espectáculo); e livro e leitura, que sobe 44,4% (engloba 500 000 contos para projectos especiais com o relançamento do Instituto Português do Livro, a comemoração do bicentenário da biblioteca, na Biblioteca Nacional e «Portugal País» — tema da Feira de Francoforte);

O PIDDAC verifica uma alteração positiva de 11,8 %, com um montante de investimento previsto, em 1996, de 9,3 milhões;

Daquele montante global de 34,1 milhões de contos,

16.3 milhões serão geridos por organismos autónomos, verba a que corresponde um acréscimo de

16.4 %. Dentro destes fundos, os aumentos superiores vão para o Instituto Português do Património Arquitectónico e Cultural (mais 25,7 %) e o Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual (cresce 21,7 %). Destaca-se também, por sua vez, a redução de 8,3 % da Cinemateca Portuguesa e de 3,8 % do Fundo de Fomento Cultural;

Neste último orçamento as transferências assumem um valor significativo (9 milhões), com um peso relativo de 26,3 %.

3 — Ciência e tecnologia:

3.1 —A despesa total consolidada do Ministério da Ciência e da Tecnologia é de 26,2 milhões de contos (0,2 % do PIB). Face à estimativa de execução de 1995, tal significa um acréscimo de 33,7 % relativamente ao valor estimado de execução para o ano transacto.

3.2 — Quanto aos serviços geridos directamente pelo Ministério (subsector Estado), estes envolvem um montante de 14,4 milhões de contos, destacando-se os acréscimos de 14,6% nos serviços da área da ciência e investigação, a subida do capítulo 50 (investimentos do Plano) em 5,6 % e o aumento das despesas de funcionamento em 11,1 % (abarcando estas um total de 5 milhões de contos):

3.3 — Quanto aos organismos autónomos, o seu orçamento é de 25,8 milhões de contos, havendo, face à estimativa de execução de 1995, uma evolução positiva de 35,8 % [o total consolidado (Ministério mais fundos e serviços autónomos) dá os referidos 26,2 milhões de contos, porque no somatório 14,4 mais 25,8 milhões de contos há a retirar 4,7 e 9,3 milhões de transferências internas, respectivamente para funcionamento e capítulo 50]. Nestes, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica representa 85 % do total desta verba (22 milhões de contos), verificando um acréscimo de 43,8 %, sendo que o Instituto Tecnológico e Nuclear verifica também um aumento significativo, de 22,2 %. Quanto ao Instituto de Investigação Científica Tropical, a descida é acentuada (— 17,9 %), com um montante menor de cerca de 500 000 contos.

Em termos de classificação económica, dos referidos 26,2 milhões de contos consolidados a rubrica transferência ocupa parte maioritária do montante global, com 21 milhões de contos (80,2 %), seguindo-se-lhe a de despesas de pessoal, com cerca de 10%.

4 — Desporto:

4.1 — Em termos de desporto, os valores de funcionamento (do subsector Estado) afectos a esta rubrica atingem o valor de 1,7 milhões de contos (— 5,6 %).

4.2 — Se considerarmos o organismo autónomo Instituto do Desporto, ele envolve um valor global de 21,1 milhões de contos, a que corresponde um acréscimo de 14,1 %.

A razão para este aumento não radica no acréscimo das transferências provenientes do Orçamento do Estado com vista ao seu funcionamento, que se mantêm, mas, sim, das transferências ao abrigo do capítulo 50.

Parecer

A apreciação que se faz neste relatório, como decorre da sua natureza, é de generalidade, tendo-se feito um esforço de síntese respeitador da essência das propostas de lei em análise.

É nestes termos o relato que se pretende informador, justamente no sentido de habilitar a um juízo político quanto às propostas que nos são presentes, bem como da sua adequação em termos da inscrição orçamental respectiva.

Assim, considera a Comissão de Educação, Ciência e Cultura que as propostas de lei n.os 9/VTJ e 10/VTJ, sobre, respectivamente, as Grandes Opções do Plano para 1996 e o Orçamento do Estado para 1996, se encontram em condições regimentais e constitucionais para subirem a Plenário da Assembleia da República.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1996.— O Deputado Relator, António Braga.

Declaração de voto apresentada pelo PSD

Os Deputados do PSD votaram contra o relatório e parecer sobre as propostas de lei do Orçamento do Estado para 1996 e as Grandes Opções do Plano por considerarem que, independentemente da bondade dos objectivos, intenções e prioridades afirmados na proposta de lei n.° 9/VII (Grandes Opções do Plano para 1996), há que salientar a manifesta divergência e mesmo contradição entre algumas intenções e propósitos aí enunciados e a sua tradução orçamental constante da proposta de lei n.° 10/VIJ (Orçamento do Estado para 1996).

Salientam-se os seguintes casos:

1) Nas Grandes Opções do Plano para 1996 é declarado o objectivo de criar espaços e condições para a prática desportiva da população escolar, enquanto na proposta de lei do Orçamento não está prevista dotação financeira para a construção de qualquer novo pavUhão desportivo escolar;

2) Nas Grandes Opções do Plano para 1996 é declarado o objectivo de expandir a capacidade de acolhimento do ensino superior e melhorar o grau de acolhimento da rede pública, no entanto, a proposta de lei do Orçamento diminui a dotação orçamental para investimento no ensino superior;

3) Nas Grandes Opções do Plano para 1996 é anunciado o objectivo de reforçar a acção social escolar no ensino superior, enquanto, pelo contrário, o Orçamento diminui a dotação para construção de cantinas ou residências universitárias;

4) Nas Grandes Opções do Plano para 1996 é anunciado o objectivo de transferir gradualmente competências e meios para órgãos' de poder autárquico e regional na área da cultura, contrastando com a diminuição da dotação orçamental para os serviços regionais do Ministério da Cultura plasmada na proposta orçamental;

5) Nas Grandes Opções do Plano para 1996 formula--se o objectivo de manter o nível de funcionamento das grandes infra-estruturas indispensáveis à