2 DE MARÇO DE 1996

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conjugação com a utilização de normas e dispositivos dissuasores da violência associada ao fenómeno desportivo. Quanto ao desporto na escola:

Propõe-se «dotar o sector de uma estrutura orgânica estável» que facilite e dê a continuidade, para potenciar o «desempenho das áreas educativa e desportiva». Nesse contexto é anunciada a ideia do «clube desportivo da escola» formado por alunos e professores, como «base de uma organização pedagógica credível e devidamente articulada a nível regional e nacional»;

Compromete-se a reduzir aquilo a que chama «grandes carências de equipamentos para a prática desportiva que se regista em muitas escolas do País». Ao mesmo tempo propõe-se organizar campanhas de sensibilização para a prática desportiva, em colaboração com as autarquias;

Refere, finalmente, o seu empenhamento em simplificar procedimentos burocráticos, no sentido de responder melhor a necessidade organizacional das novas praticas desportivas.

No tocante à alta competição:

Propõe-se dotar de meios «um serviço» para acompanhar os apoios e todas as facilidades previstas na lei aos atletas, designadamente através de «centros de alto rendimento», cujas funções se centram na «formação e acompanhamento dos praticantes», para funcionar em locais devidamente apetrechados, como os Complexos do Jamor e de Lamego;

Como a questão central relativa ao desporto profissional é o seu financiamento, aponta o Governo que a resolução deste problema deverá passar por «sociedades desportivas que permitam e incentivem a canalização de meios de investimento privados e a introdução de novas formas de gestão»;

A formação dos agentes desportivos é ainda uma acção a concretizar, segundo o Governo, com a «reactivação de uma estrutura de dinamização», conjuntamente com a prestação de «apoio técnico e logístico», por forma a garantir o «funcionamento regular de cursos de formação qualificados», dando- -se ainda uma particular atenção na preparação de «agentes especializados, para o acompanhamento!...] da prática desportiva de portadores de deficiência»;

No domínio das infra-estruturas desportivas, assinala o Governo a «actualização da Carta Desportiva Nacional» e a recuperação do Complexo do Jamor.

CAPÍTULO II

Proposta de lei n.° 10/VJI — Orçamento do Estado para 1996

1 — Educação. — A despesa total consolidada do Ministério da Educação observa um valor global de 911 milhões de contos (5,4 % do PIB), correspondendo a um acréscimo absoluto de 86,6 milhões de contos e relativo de 10,5 %.

Em termos de classificação funcional, o subsector Estado afecta à educação 840,4 milhões de contos, isto é, um aumento de 92,2 milhões de contos, ou seja, uma elevação de 12,3 % (a consolidação é obtida através da adição das

despesas realizadas pelo subsector Estado e pelos fundos e serviços autónomos. Consequentemente, há que subtrair as transferências internas, a fim de evitar as duplicações).

Relativamente àquela despesa total consolidada realça-se o seguinte:

O acréscimo de 12,9 % da acção social escolar dirigida quer ao ensino superior quer ao não superior, num valor total de 24,5 milhões de contos;

O aumento dos valores destinados ao ensino superior em 11,36 %;

A variação de 2,78 % (16,7 milhões de contos) dos valores referentes aos estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário, oficial e particular e a escolas profissionais, com um valor orçamentado de 591,7 milhões de contos (estes valores não incluem o aumento salarial para a progressão nos escalões);

Os investimentos do Plano (capítulo 50) supõem uma desaceleração de 4,78 %, atingindo um montante de 51,8 milhões de contos;

Relativamente aos fundos e serviços autónomos tutelados pelo Ministério da Educação, o seu montante de despesas globais é de 180,5 milhões de contos, correspondendo a uma alteração positiva de 6,18% (mais 10,5 milhões de contos). Realçam-se nestes fundos as universidades, com um acréscimo de 7,31 % de despesas, sendo que a globalidade dos estabelecimentos de ensino superior beneficiam de um acréscimo de 8,7 % das transferências do Orçamento do Estado;

Quanto às despesas com pessoal/elas ocupam 77,3 % da totalidade dos 911 milhões de contos afectos ao Ministério da Educação, referindo-se a pagamentos aos mais de 220 000 funcionários, dos quais cerca de 160 000 são docentes.

2 — Cultura:

2.1—A despesa consolidada do Ministério da Cultura ascende a 34,1 milhões de contos, acrescendo-se-lhe, portanto, 3,5 milhões, ou seja, uma variação de 11,4 %.

2.2 — Em termos de classificação funcional, nos serviços culturais, religiosos e recreativos as despesas do Estado atingem um montante de 70,1 milhões de contos, isto é, têm uma variação de 15,8 milhões (29,1 %).

2.3 — Relativamente à despesa total consolidada do Ministério da Cultura importa notar o seguinte:

As despesas de funcionamento aumentam 14,8 %, realçando-se, contudo, que os acréscimos significativos referem-se às rubricas relativas ao património cultural, que sobe 12,4 % (relativamente ao património cultural, destacam-se os 800 000 contos destinados a projectos especiais, nomeadamente o lançamento do Instituto Português de Arqueologia, o relançamento do Instituto de Artes Visuais, a criação do Centro Nacional de Fotografia e o lançamento de um inventário do património móvel e imóvel), ao apoio à criação e divulgação artística, que sobe 16,7 % (no que se refere ao apoio à criação e divulgação artística, os 4,9 milhões de contos afectos referem-se não só o apoio às actividades cénicas mas englobam também 1,57 milhões de contos para projectos especiais, como o apoio à criação e produção independentes nas artes do espectáculo, a comemoração do centenário do cinema, a recuperação de recin-