2 DE MARÇO DE 1996

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acção cultural com dimensão nacional, no entanto, o orçamento proposto para o Centro Cultural de

Belém diminui em cerca de 1 milhão de contos;

6) As Grandes Opções do Plano para 1996 anunciam o reforço da rede de' bibliotecas escolares, no entanto, não encontram qualquer dotação orçamental na respectiva proposta de lei;

7) As Grandes Opções do Plano para 1996 anunciam a dinamização da cooperação técnica, científica e tecnológica com os países tropicais. Pelo contrário, a proposta de Orçamento contempla uma diminuição considerável do orçamento do Instituto de Investigação Científica Tropical.

O PSD condena ainda o facto de os valores orçamentais . para as áreas da educação, ciência, cultura e desporto serem comparados com os montantes equivalentes do ano de 1995, umas vezes com base na dotação inicial, outras com a estimativa de execução.

Na Comissão, o PSD defendeu que toda a evolução da despesa devia ser comparada quer com base na dotação inicial quer com a despesa consolidada para que fosse claro o efectivo crescimento ou decrescimento orçamental em cada uma das rubricas, porém, essa proposta foi incompreensivelmente recusada pelos votos do PS.

Por todas estas razões os Deputados do PSD votaram contra o relatório.

Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1996. — Os Deputados do PSD: Carlos Coelho — Guilherme Silva — Castro de Almeida — Sérgio Vieira — Lemos Damião.

Declaração de voto apresentada pelo PCP

Votámos favoravelmente o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo às propostas de lei n.os9/vn — Grandes Opções do Plano para 1996 —e 10/ VTJ — Orçamento do Estado para 1996 —, dado o carácter factual e objectivo das suas conclusões e parecer.

Desta circunstância não decorre, obviamente, qualquer juízo de valor quanto ao conteúdo político das propostas apresentadas.

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 1996. — A Deputada do PCP, Luísa Mesquita

ANEXO N.° 6

Relatório e parecer da Comissão de Saúde

1 — Foi unanimemente reconhecido que os elementos facultados pelo Ministério da Saúde no dia da reunião permitiram uma análise adequada das opções assumidas.

2 — Analisados o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano, a Comissão de Saúde entende que se encontram em condições de ser apreciados pela Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1996. — O Deputado Relator do PS, Nelson Baltazar. — O Deputado Relator do PSD, Bernardino Manuel de Vasconcelos. — O Deputado Relator do PCP, Bernardino Soares. — A Deputada Relatora do PP, Maria José Nogueira Pinto. — O Deputado Presidente, João Rui de Almeida.

Declaração de voto apresentada pelo PS

Face à impossibilidade de o parecer sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1996 da Comissão de Saúde especificar a sua análise de pormenor, os Deputados do Partido Socialista decidiram apresentar a seguinte declaração de voto:

A Comissão Parlamentar de Saúde efectuou uma reunião com o Ministério da Saúde, representado por S. Ex.* a Ministra da Saúde e pelo Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Do debate efectuado pela Comissão sobre as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1996 é emitido o seguinte parecer:

1 — Foi unanimemente reconhecido que os elementos facultados pelo Ministério da Saúde constituíram por si só uma atitude de respeito para-com a Comissão Parlamentar de Saúde, dado que pela sua quantidade e especificação permitem uma análise adequada das opções assumidas, apresentadas com honestidade, rigor e inteira seriedade.

2 — O Orçamento inicial do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é reforçado em 8 %. O primeiro objectivo deste reforço será reganhar o prestígio do SNS, pela melhoria da prestação de cuidados, nomeadamente através da concretização da nova filosofia de atendimento. O Orçamento não inclui os aumentos da função pública ou compensações adicionais.

3 — As verbas orçamentadas em PIDDAC respeitam integralmente os investimentos em curso ou programados. No entanto, o Orçamento prevê novos projectos, dos quais se destacam:

A construção de novas escolas de enfermagem;

A reformulação e restruturação de escolas de enfermagem desadequadas à função;

Os cuidados primários, assumindo a decisão de construção de algumas dezenas de centros de saúde;

A construção de um novo laboratório 'para o INFARMED.

4 — As verbas orçamentadas para programas de saúde assumem um acréscimo de 82 % relativamente à execução orçamental anterior. Tal acréscimo reflecte uma c/ara preocupação em melhorar a prestação de cuidados específicos, em áreas e problemas de grande sensibilidade, tais como:

Transplantes;

Saúde da mulher e da criança; Plano da luta antituberculose; Prevenção da toxicodependência; Plano oncológico nacional;

Programa de emergência de recuperação de listas de

espera; Humanização dos serviços.

5 — O Orçamento do Estado impõe uma efectiva redução nas despesas efectuadas pelos serviços centrais em relação ao Orçamento anterior (— 138 500 contos), consumando a necessidade de contenção nesta área.

6 — Constata-se o acréscimo de dotação de verbas ao INFARMED (46,4 %), com o objectivo da melhoria da investigação, capacidade de intervenção e do controlo de qualidade dos medicamentos', instrumentos fundamentais para uma adequada política de regulação do sector.