2 DE MARÇO DE 1996

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3.2 — Programas para a juventude. — No ponto referente a programas de juventude a dotação é de 1 960 000 contos, registando assim um ligeiro aumento de 0,41 % relativamente ao orçamento para 1995 (1 952 000 contos). Em programas para a juventude estão incluídos:

Os programas de solidariedade, com uma verba de 1 300 000 contos;

Os programas de mobilidade e intercâmbio, com um orçamento de 200 000 contos;

Os programas de ocupação de tempos livres, com 200 000 contos;

Os programas de cooperação, que obtêm uma dotação de 100 000 contos;

Os programas de formação, com 90 000 contos;

E ainda 70 000 contos para programas noutras áreas.

3.3 — Informação. — No tocante à informação (estudos e publicações incluídos) há um aumento de 17,63 %, correspondendo, portanto, a uma verba de 317 000 contos face aos 269 500 contos previstos para 1995.

Destes 317 000 contos, 80 000 contos são para despesas de investimento (70 000 contos para a criação de uma base de dados e rede nacional de informação automática aos jovens e 10 000 contos para a reconversão do sistema informático), a que corresponde um aumento de 15,54 % sobre o montante executado em 1995 ou de 10,34 % sobre o orçamentado, e os restantes 237 000 contos para funcionamento (acréscimo de 14,49 % face aos 207 000 contos relativos a 1995).

3.4 — Relações internacionais e intercâmbio. — A dotação global para as relações internacionais e intercâmbio é de 990 000 contos (— 34,95 % face aos 1 522 000 contos previstos em 1995) e que corresponde a um aumento de 151,54% face ao executado em 1995 (393578 contos).

A dotação global divide-se em 50 000 contos para funcionamento (correspondendo a uma diminuição na ordem dos 60,94 %) e em 940 000 contos para investimento, que, quando comparados com o orçamentado para 1995 (1 394 000 contos), correspondem a um decréscimo de 32,57 % e, com a execução de 1-995 (265 578 contos), nos mostram um acréscimo de 235,94 %. De referir que ao nível do orçamento de investimentos para 1995 o desvio entre o previsto (1 394 000 contos) e o realizado (265 578) é de 1 128 422 contos, fruto de uma taxa de execução de 19 %, com o consequente desaproveitamento dos fundos comunitários então previstos.

3.5 — Centros de juventude. — Para o capítulo «Centros de juventude» a verba global é de 705 000 contos, existindo, portanto, um aumento de 6,95 % relativamente ao executado em 1995 (659jl70 contos), ainda que uma diminuição face aos 1 254 000 contos do orçamento para 1995 de 43,78 %. Mais uma vez é relevante a taxa de execução do programa de investimentos neste ponto: 15,5 % (previsto — 704 000 contos; executado — 1Ò9 170 contos).

A dotação global para os centros de juventude é composta por 106 000 contos para despesas de funcionamento (um decréscimo de 80,73 % face a equivalente verba em 1995) e por 599 000 contos orçamentados para investimento (aumento de 448,69 % quando comparado com o montante executado no ano passado).

3.6 — Apoio à criação jovem. — Neste ponto, e não existindo orçamento de funcionamento, a dotação é totalmente dirigida para investimento e cifra-se nos 60 000

contos. Este montante corresponde a um acréscimo de 50% face ao executado em 1995 (40 000 contos em 50 000 previstos).

3.7 — Acesso à função empresarial. — É de 134 000 contos a dotação para acesso à função empresarial, o que significa um aumento de 28,85 % face ao executado no ano passado. Em 1995, foram orçamentados 555 000 contos para esta área (pelo que a variação entre orçamentado de 1995 e de 1996 é de —75,86%), tendo, no entanto, sido executados apenas 104 000 contos, ao que corresponde uma taxa de execução de 18,74 %. Mais uma vez releva o facto de 330 000 contos dos orçamentados serem fundos comunitários que não foram devidamente aproveitados.

3.8 — Divulgação da ciência e tecnologia. — O montante da verba para divulgação de ciência e tecnologia inscrito na sua totalidade no orçamento de investimentos (150 000 contos) mantém-se idêntico ao de 1995.

3.9 — Objecção de consciência. — O montante da dotação do GSCOC (180451 contos, como já referenciado no n.°2.1), para além de 1996 mantém-se sensivelmente o mesmo que o executado em 1995 (181 762 contos, estando, no entanto, previstos 305 762).

3.10 — Despesas comuns. — No ponto «Despesas comuns», que representa o peso da máquina administrativa — despesas com pessoal, IPJ, despesa de funcionamento dos centros de juventude e a rubrica residual «Outros» —, a verba estipulada é de 1 673 000 contos (1 291 000+ 106 000 + 276 000), igual à definida para 1995 (1 298 000 + 375 000), ou mesmo menor se forem também incluídas as despesas do Gabinete do SEJ (1 791 518 contos para 1996 face a 1 803 000 contos para 1996).

4 — Considerações finais. — Importa ainda tecer algumas considerações finais relevantes para análise da proposta de Orçamento do Estado para 1996.

4.1 — Os fundos comunitários estão apenas orientados para as pousadas de juventude, como já foi explicitado. No entanto, é de referir que no montante g/obal para investimento estão apenas incluídos os fundos para construção a cargo do IPJ. Assim, acresce ainda a este montante uma verba de 300 000 contos para reconstrução, que será transferida directamente para a MOVIJOVEM.

4.2 — O peso das despesas do IPJ no Orçamento do Estado, que em 1995 era de 80,9 %, em 1996 desce para 65,5 %, o que representa um esforço bastante positivo no sentido de uma maior obtenção de receitas próprias.

4.3 — De assinalar a forma clara como a SEJ apresentou os números do Orçamento em análise, o que permite uma fácil leitura e uma análise objectiva do mesmo.

Face ao exposto, a Comissão de Juventude está em condições de emitir o seguinte

Parecer

A proposta de lei n.° 10/VJJ, do Orçamento do Estado para 1996, na parte referente à área da juventude, está em condições constitucionais e regimentais de subir a Plenário para apreciação na generalidade.

Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1996.— O Deputado Presidente, Miguel Relvas. — O Deputado Relator, Afonso Candal.

Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade.