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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

contudo, apenas 90 milhões de contos (nos quais se incluem 40,7 milhões resultantes de «transferências internas») são geridos directamente pelo subsector Estado, restando 344,4 milhões de contos, que são geridos por fundos e serviços autónomos.

Saliente-se que na análise do Orçamento de 1996 e na sua comparação com o de 1995, os termos de comparação disponibilizados no relatório do Orçamento são entré a «estimativa de execução de 1995» e o Orçamento para 1996.

2 — Relativamente a este total consolidado, há um acréscimo de 10,4% (mais 37,2 milhões de contos). A grande razão para este acréscimo não radica no subsector Estado, havendo aqui uma redução global de — 14,6 %, com realce para o capítulo 50 (—24,1 %) e para as despesas ligadas aos mercados agrícolas e à qualidade alimentar (— 53 %). A única excepção são bs serviços de apoio à inspecção, com um aumento de 25 % (mais 300 000 contos).

3 — A justificação para o aumento verifica-se, portanto, ao nível dos organismos autónomos. O aumento registado pelo INGA, em 48,5 milhões de contos, decorre, fundamentalmente, da transferência de verbas que até ao momento eram processadas pelo IW e pelo EFADAP. O P/P vê também aumentada a sua dotação em 300 000 contos.

4 — Em termos económicos, as despesas com pessoal ocupam 10,2 % (40,2 milhões de contos), face às transferências (123 milhões de contos) e aos subsídios (174,8 milhões de contos), que atingem os 75,7 %. No financiamento • das acções previstas por este Ministério as transferências comunitárias participam com um valor superior a 61 %.

ID —PIDDAC/96

As despesas de investimento e desenvolvimento atingem, no total do Ministério, 124,4 milhões de contos, sendo 44,5 milhões de contos (cerca de 35,7 %) de recursos nacionais e 79,9 milhões de contos (cerca de 64,2 %) de recursos comunitários.

De destacar ainda que a quase totalidade destes valores

— mais de 122 milhões de contos — se destinam a projectos em curso.

A) Agricultura e desenvolvimento rural. — O sector da agricultura absorve 105,8 milhões de contos. Deste montante apenas cerca de 33 % constitui financiamento nacional

— 34,8 milhões de contos — capítulo 50 do Orçamento do Estado. Por sua vez, 29,4 milhões de contos desta verba constituem contrapartida nacional ao financiamento comunitário dos programas co-financiados.

Verifica-se um decréscimo nas verbas para este sector relativamente a 1995.

De notar, no entanto, que aos 34,8 milhões de contos que constituem financiamento nacional se devem acrescentar 3 milhões de contos, verba incluída no Ministério das Finanças e destinada ao seguro agrícola.

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas vai buscar o financiamento da sua programação a duas fontes. Temos assim:

d) Programas com financiamento comunitário, num total de 71 milhões de contos. — Neste âmbito merecem destaque os programas incluídos no Quadro Comunitário de Apoio. São relevantes, neste caso, o «Apoio às Explorações Agrícolas» (37,7 milhões de contos) e «Infra-Estruturas» (14 milhões de contos); destaque também para os financiamentos na área das florestas (6,3 milhões de contos).

No primeiro destes casos merece um destaque especial o projecto «Reconversão, diversificação e reorientação da produção», com 6 milhões de contos.

No segundo, há que destacar as «mfra-estruturas físicas», com 13,8 milhões de contos. E aqui deve referir-se mais concretamente o apoio à realização de novos regadios colectivos e à reabilitação de perímetros de rega.

No terceiro caso, o programa de desenvolvimento florestal absorve a quase totalidade da verba referida. Por sua vez, o PO (Programa de Acção Florestal) ainda é contemplado com 200000 contos.

Há também que referir o montante atribuído às «Medidas complementares da reforma da PAC», que ascende a 22,4 milhões de contos.

b) Programas não co-financiados. — Estes constituem apenas 15 % do capítulo 50 do Orçamento do Estado.

Aqui deve destacar-se, essencialmente, o Programa Apoio à Actividade Agrícola, Pecuária e Agro-Alimentar, que totaliza 3,1 milhões de contos. Destes, mais de 41 % destinam-se a apoios à comercialização de produtos agro-ali-men tares.

Neste âmbito, destaque ainda para os programas Melhoramento Animal, com 515 000 contos, de Protecção da Produção Agro-Alimentar, com 300 000 contos, bem como os Programas de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os--Montes, com 220 000 contos, e de Melhoria.de Algumas Infra-Estruturas dos Serviços do Ministério, que é contemplado com valores extremamente reduzidos.

B) Pescas. — As despesas de investimento e desenvolvimento constantes no PIDDAC para o sector das pescas ascendem a cerca de 18,2 milhões de contos.

Refere-se que 37 % do montante previsto reporta-se a financiamento nacional (6,6 milhões de contos), dos quais 60 % constituem contrapartida nacional ao financiamento comunitário de programas co-financiados.

No que respeita aos programas co-financiados distinguem--na os que correspondem ao regulamento comunitário do QCA I, os do QCA II e à iniciativa comunitária «Pesca».

Aponta-se, pois, no sentido da continuidade da execução dos programas em vigor no âmbito do IFOP (ajustamento e redimensionamento de frota de pesca, desenvolvimento de aquicultura, melhoria da capacidade competitiva de indústria transformadora e eficácia dos circuitos de comercialização, reforço das infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio a pesca e valorização dos recursos humanos).

O IPTMAR prosseguirá as acções de prospecção e investigação, com especial referência ao início de um projecto que visa o desenvolvimento das metodologias de acreditação do laboratório de microbiologia.

No que concerne aos novos investimentos, realça-se a previsão da iniciativa comunitária «Pesca», com uma dotação de 400 000 contos para o Programa Mobilidade Profissional e 300 000 contos para q Programa Pescas e do Programa Qualificação Profissional, cuja dotação é de 109 200 contos.

Quanto aos investimentos cujos montantes são mais significativos, importa realçar a previsão de 3,15 milhões de contos consubstanciado em três programas e destinado ao desenvolvimento da aquicultura, 2,287 milhões de contos para a renovação e modernização da frota de pesca, 3,25 milhões de contos para transformação e comercialização dos produtos da pesca, 2 milhões de contos para o ajustamento do esforço de pesca, 564 000 contos para apoio à melhoria da qualidade e valorização dos produtos da pesca, 1,059 milhões de contos para equipamento de portos de pesca,