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II SÉRIE-A — NÚMERO 58

Saldos dos fluxos financeiros Portugal — UE {*) (em milhões de contos, a preços correntes)

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(*) Exclui o Fundo CECA e reservas do BEI e é afectado pelas variações cambiais PTE-ECU.

No que concerne às transferências para a UE registou--se um decréscimo de 77 milhões de contos, devido à diminuição nas contribuições do IVA (— 40,5 milhões de contos) e no «4.° recurso» (—'■ 36,5 milhões de contos).

Esta redução, que já era esperada, resulta quer dos efeitos do alargamento quer do facto de não se terem registado em 1995 situações extraordinárias do tipo das que ocorreram em 1994 como por exemplo as resultantes da revisão das contas nacionais. Também o orçamento rectificativo e suplementar n.° 1/95 reduziu as despesas do FEOGA-Garantia e corrigiu as receitas do orçamento comunitário (incluso excedente de 1994 e reembolsos a títulos de saldos IVA/PNB de anos anteriores), o que contribuiu para que fosse reduzida a mobilização de recursos próprios de cada Estado.

No que se refere aos fundos transferidos da União Europeia, o montante transferido a título dos fundos estruturais e IFOP em 2995 atingiu o montante de 436,3 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 34,6 % em relação a 1994 e representou 66 % do total das transferências da União para Portugal.

As transferências da União Europeia a título do FEDER cresceram 81,1 milhões de contos em relação a 1994 e representaram 69 % do total das transferências a título dos fundos estruturais e IFOP.

As transferências a título do Fundo Social Europeu registaram um acréscimo de cerca de 50 % em relação a 1994, o que representou 18,4% do total das transferências a título dos fundos estruturais e IFOP.

No que concerne ao FEOGA — Orientação as transferências da União Europeia cresceram 5,7 milhões de contos, tendo representado 12,7% do total das transferências a título dos fundos estruturais e IFOP.

No entanto o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (TFOP), que pelo segundo ano foi utilizado, registou um montante de transferências de 1,4 milhões de contos, o que representa metade do valor transferido em 1994.

Em relação ao FEOGA-Garantia as transferências da União Europeia decresceram 1,2 milhões de contos, passando a representar cerca de 21 % no total das transferências comunitárias.

O Fundo de Coesão foi responsável pela transferência financeira de 82,5 milhões de contos, o que significou um acréscimo de 144 % em Telação a 1994, representando cerca de 12,5 % do total das transferências da União Europeia.

Na análise dos fluxos financeiros com a União Europeia importa também referir que o Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu a Portugal empréstimos no total de 241,82 milhões de contos ao longo de 1995, sendo 82,4 % referente à área dos transportes e 9,8 % à da energia.

Palácio de São Bento, 2 de Julho de 1996. — Os Deputados Relatores: Sérgio Ávila — Antunes da Silva. — A Deputada Presidente, Manuela Ferreira Leite.

Relatório da Comissão de Saúde

1 — O presente parecer está de acordo com o estipulado no artigo 5.°, n.° 4, da Lei n.° 20/94, de 15 de Junho, que diz o seguinte:

Sempre que delibere elaborar relatório sobre matéria da sua competência, a Comissão de Assuntos Europeus anexa os pareceres solicitados a outras comissões.

2 — No que à saúde pública diz respeito, as actividades desenvolvidas continuaram em 1995 com a elaboração de programas de acção quinquenais. No final de 1995 foi adoptada uma posição comum relativa às seguintes acções: plano de acção da luta contra a droga; programas de prevenção da sida; promoção, informação, educação e formação para a saúde e prevenção da toxicodependência.

Foi apresentado um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde. Foram ainda adoptadas resoluções sobre segurança transfusional e auto-suficiên-cia em sangue, bem como integração dos requisitos de protecção de saúde nos medicamentos órfãos, reconhecimento mútuo nos Estados membros da validade das receitas médicas e dos preparados à base de plantas medicinais e medicamentos genéricos.

2.1 — O prolongamento da acção de luta contra o cancro (1995-1999), que dispõe de uma verba de 64 milhões de ecus, tem como objectivo reduzir a mortalidade provocada por esta doença, investigar as suas causas e dinamizar os programas de prevenção.

2.2 — O programa de acção comunitário de promoção, informação, educação e formação para a saúde (1996-2000) terá uma verba de 35 milhões de ecus para diversas acções de cooperação e encorajamento na adopção de estilos de vida saudáveis.

Igualmente no enquadramento deste programa se insere o plano de acção de luta contra a toxicodependência (1996-2000), incentivando o apoio à prevenção do consumo de drogas, dando especial atenção às políticas nas áreas da adolescência e juventude.

2.3 — O programa comunitário de acção relativo à prevenção da sida e de certas doenças transmissíveis (1996--2000) dispõe de uma verba de 49,6 milhões de ecus para utilizar especialmente na prevenção e na informação, tentando reduzir a mortalidade e a morbilidade e favorecendo a ajuda social e psicológica às pessoas atingidas pela sida e seus familiares, assim como lutar contra a sua discriminação.

2.4 — Foi aprovada uma resolução sobre segurança transfusional e auto-suficiência em sangue, reafirmando os princípios de doação benévola de sangue e incentivando a confiança na segurança das transfusões.