20 DE JULHO DE 1996

1408.(23)

Da análise dos diplomas transpostos para a ordem jurídica interna podemos concluir que todas as directivas foram transpostas no prazo para o direito interno pelo anterior governo, encontrando-se algumas seguramente a aguardar melhor oportunidade ou a ser preparadas para o

ser durante o corrente ano. Naturalmente que se poderá supor que a alteração governamental verificada no último trimestre de 1995 terá provocado compreensíveis atrasos neste domínio.

As situações ainda em aberto são as seguintes:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

( ) Em discuuao publica.

IV —Conclusão

Apesar do acompanhamento que naturalmente a Comissão de Assuntos Europeus promove acerca do processo de integração de Portugal nas Comunidades Europeias, ao nível da Comissão Parlamentar de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família sente-se a necessidade de proceder a um aumento do reforço desta Comissão e naturalmente da própria Assembleia da República nestas matérias.

O actual governo afirmou perante o Parlamento a disposição de participar as suas posições antes dos Conselhos de Ministros e dos Conselhos Europeus, situação que não se tem verificado. Desde Outubro que no domínio do trabalho e dos assuntos sociais nunca nenhum membro do Governo fez sequer menção de dar conhecimento à Comissão se estas matérias iriam ou foram ali discutidas.

Constata-se, assim, um manifesto lapso de informação, o que impede a Comissão de poder pronunciar-se mais aprofundadamente sobre estas matérias, que no entanto são vitais para a construção europeia e a salvaguarda dos princípios da harmonização e da coesão social ao nível comunitário.

Palácio de São Bento, 15 de Maio de 1996. — O Deputado Relator, António Rodrigues.

Relatório da Comissão de Juventude I — Avaliação global

Em 1995 o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram a IH Fase do Programa de Juventude para a Europa para o período de 1995-1999.

Ainda nesse ano foi lançada pela Comissão o Serviço Cívico Europeu, permitindo aos jovens participar em regime de voluntariado em actividades de carácter social noutro Estado membro ou em país com o qual a Comunidade estabeleceu acordo de cooperação.

Esta iniciativa será posta em prática com carácter experimental.

II — Programas e acções comunitárias

O Instituto Português da Juventude, enquanto agência nacional do Programa Juventude para a Europa, financiou 110 projectos de intercâmbio, envolvendo 1857 jovens portugueses e 2017 estrangeiros.

Foram também financiadas visitas de estudo e acções de formação de animadores de juventude que decorreram em Portugal, Bélgica e Alemanha.

No âmbito do Programa Juventude para a Europa foram promovidos os encontros «Cooperação Internacional com a América Latina» e «O Papel dos Jovens na Interdependência Global».

Em 1994 Portugal candidatou-se ao projecto piloto Rede Transnacional de Informação.

No âmbito do Programa Horizon (Projectos Proacess e Handynet), foram desenvolvidas acções de sensibilização e formação e foi posto em prática um projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas em vários centros de juventude.

Ill — Desporto

Em 1995 realizou-se a Taça Europeia do Desporto Escolar, financiada pela União Europeia através do Instituto Nacional do Desporto.

As organizações desportivas não governamentais beneficiaram do Programa Euroathlon, destinado ao apoio, à formação e ao desenvolvimento do desporto.

A construção de pavilhões escolares teve apoio financeiro comunitário através do PRODEP.

O Instituto Nacional do Desporto participou em diversas reuniões do Fórum Europeu do Desporto.

Lisboa,. 13 de Maio de 1996.—O Deputado Relator, Nuno Correia da Silva. — O Deputado Presidente, Miguel Relvas.

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