16 DE OUTUBRO DE 1996

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Parque Natural do Sudoeste Alentejano em 1996, haverá que estabelecer novos programas de qualificação ambiental para mais alguns dos parques naturais;

• No âmbito da política de conservação e desenvolvimento, o Litoral merece um particular destaque por ser, simultaneamente, uma das zonas ecologicamente mais sensíveis e que motiva uma maior pressão para a ocupação e transformação dos solos. O ano de 1997 marcará, em definitivo, o final da intervenção casuística nas obras de defesa costeira, optand se por acções integradas de qualificação, privjlcgiando-se as acções que detêm mais garantias da manutenção do perfil natural da linha de costa.

11.9. As grandes linhas de uma política das cidades

9.1. As cidades — um desafio para o futuro

A afirmação do papel das cidades no futuro forja-se, cada vez mais, no dinamismo dos respectivos processos de desenvolvimento, aos quais não é estranha a forma como elas se consigam posicionar face a três grandes reptos:

• A globalização nos domínios económico e institucional, como consequência da integração dos mercados internacionais de bens, de serviços e de capitais, em espaços cada vez mais abertos e competitivos à escala planetária;

• A sustentabilidade nos domínios social, económico e ambiental, numa dinâmica de solidariedade com as gerações futuras e de sobrevivência da actual;

• A coesão nos domínios político e territorial, na atenção pelos objectivos sociais de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado.

O impacto destas tendências tem vindo a operar uma autêntica «revolução» que atingindo, ainda de modo diverso, a generalidade das regiões, se concentra duma forma muito particular na dinâmica a desenvolver pelas cidades expostas mais directamente às grandes alterações sócio-económicas decorrente da globalização, com o consequente «enfraquecimento» dos mercados locais.

Colocadas no centro dos processos rápidos de mudança estrutural e inseridas num ambiente de competição cada vez maior, as cidades afirmam-se e reforçam o seu papel central e privilegiado na organização da sociedade e da economia e posicionam-se como motores de desenvolvimento das regiões envolventes, constituindo-se como:

• Centros de concentração de actividades e, por excelência, de prestação de serviços em relação aos respectivos territórios;

• Pontos nodais importantes das redes de transporte e comunicação;

• Centros de conhecimento e inovação, «fornecedores de um capital humano» fundamental ao processo de inovação.

Porém, as vantagens que proporcionam em termos de economias de escala e de aglomeração, de acumulação de factores de excelência, de concentração de actividades e grupos sociais diversificados, de disponibilização de serviços avançados e de capacidades de organização e de decisão, não devendo fazer esquecer as contradições importantes que com elas coexistem. Problemas «antigos»

que se agudizam, problemas «novos» que emergem pondo em risco a qualidade de vida e a sustentabilidade do desenvolvimento urbanos.

9.2. Uma Política das Cidades em Portugal

No processo de urbanização português, a par de alguns problemas de natureza mais antiga de atracção e crescimento urbanos, presentes de forma particular nas A.M., e que se reflectem enr algumas especificidades como o crescimento explosivo em «mancha de óleo» das periferias urbanas, a proliferação de situações de habitação precária, muita da qual de génese ilegal, o agravamento crescente dos problemas de mobilidade e estacionamento no interior dos aglomerados, a carência e sobrelotação de habitação e equipamentos, etc, outros surgem não menos preocupantes nas suas causas e efeitos. Estão neste caso, entre outras, as questões de coesão social relacionadas com as situações de desemprego e de emprego precário, as situações de pobreza, nas suas diferentes formas, a segregação social, quer por motivos étnicos quer outros, agravando as situações de exclusão que não só atinge os grupos menos capacitados e insolventes da sociedade, mas se generaliza aos diversos grupos sociais, independentemente da qualificação e escalão etário.

As transformaçõestem curso, pela sua dimensão, espacialização e ritmo temporal cada vez mais acelerado, são verdadeiros desafios cuja resposta apela a um processo de planificação estratégica e prospectiva, que na procura de uma «imagem projecto» para a cidade, tenha em conta a abrangência e o grau de interrelação dos problemas urbanos e faça convergir:

• O conhecimento da realidade, com a vontade de nela intervir, desenvolvendo a capacidade de engendrar novas soluções com uma procura alargada de consensos;

• As administrações locais, fortalecendo o seu papel decisional e a capacidade de intervenção na cidade e nos respectivos processos de transformação;

• Os vários agentes públicos, associativos e privados, numa concepção partilhada da cidade, fomentando parcerias, etc;

• Os recursos financeiros de diferentes fontes que, duma forma flexível e ajustada às realidades, possibilite esquemas de engenharia financeira susceptíveis de ser exequíveis nb espaço e no tempo;

• As várias políticas, designadamente de âmbito sectorial, cujos instrumentos de explicitação e os resultados de concretização se projectam territorialmente moldando o desenvolvimento das cidades.

A política de cidades que se pretende, assume assim, dois pressupostos fundamentais. O primeiro, é o de que essa política é, antes de mais, a convergência das políticas de desenvolvimento regional, de ordenamento do território, de ambiente, sociais e de emprego, de investigação e de todas as diferentes políticas sectoriais, na medida em que as cidades tendem cada vez mais a "confundir-se" com o território e com a economia e a sociedade. O segundo, é a consciência de que os problemas urbanos raramente se resolvem no espaço limitado em que se manifestam, o que impõe uma visão de sistema territorial amplo, tendo em conta complementaridades e interdependências.