16 DE OUTUBRO DE 1996

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As empresas do sector das tecnologias de informação e electrónica, com o apoio dos poderes públicos, têm uma responsabilidade acrescida para encontrarem e promoverem o desenvolvimento dos nichos de mercado em que as empresas de base tecnológica nacional sejam competitivas à escala global.

Haverá criação de empresas e de emprego induzidos pela expansão do mercado de informação: produção, adaptação, manutenção de hardware e de software, assistência técnica e formativa, produtos multimédia, novos serviços telemáticos (telemedicina, apoio à aprendizagem, publicidade, etc.), tele-trabalho.

Atento às potencialidades de desenvolvimento introduzidas pelas redes de comunicações e pelas tecnologias de informação, o Governo planeará as iniciativas legais e outras achadas convenientes no sentido de promover o aparecimento de um efectivo Comércio Electrónico em Portugal.

A sociedade da informação está a ter um impacte significativo no mercado de trabalho. As tecnologias da informação possibilitam e facilitam novos modelos de trabalho. O tele-trabalho, tornado viável pelas novas tecnologias de telecomunicações, já está a contribuir para formas diferentes de exercer diversas profissões. Torna-se necessário formar os cidadãos nas especificidades deste novo paradigma de trabalho e conceber enquadramentos legislativos que o reconheçam e incentivem. Também estas são orientações do Governo'que, designadamente, introduzirá gradualmente práticas de tele-trabalho na Administração Pública.

1 As previsões para o horizonte 2000 são realizadas com base na situação da UE e dos PECO associados referidas ao ano de 1995 e em valores anuais de crescimento em termos reais para os actuais Estados-Membros de 2.6% para 1996 em relação a 199S e 2.5% no preíodo 1997-2000 e 5% para o conjunto dos PECO associados no período de 1996-2000.

No momento actual e na ausência de estudos sobre o quadro financeiro da Comunidade a partir do final de 1999, data em que as actuais perspectivas financeiras terminam, não se dispõem dos dados mínimos necessários para entrar em consideração com uma data de integração posterior ao ano 2000. Por essa mesma razão, não é possível tratar o primeiro cenário de uma forma completa, ou seja, calcular o custo cia integração dos restantes PECO a partir do ano 2005.

O ano de 1995 foi escolhido como ano de referência devido ao facto de que nesse ano as perspectivas financeiras vigentes foram actualizadas em virtude do alargamento da União à Áustria. Finlândia e Suécia. Deste modo, os vários cenários .orçamentais são estabelecidos a preços de 1995 com base na transposição para o ano 2000 da situação orçamental da actual UE prevista para 1999, considerando-se que as politicas comunitárias não sofreriam alterações, numa situação de integração plena, sem regimes transitórios, excepto no caso da PAC'

Não se tem em consideração a integração na União de Chipre e Malta, cujas negociações de adesão se prevê que serão iniciadas seis meses depois da conclusão da CIG, dado que esses países representam um peso demográfico e económico reduzido em relação ao conjunto dos PECO.

Pela mesma razáo se considera que a possibilidade da Eslovénia aderir à União no ano 2000, não vai alterar de forma sensível os resultados da análise em relação à integração dos quatro países do Grupo do Visegrado no primeiro cenário.

2 É difícil determinar com precisão os recursos próprios provenientes dos PECO a partir da aplicação a esses países da actual legislação comunitária nesse domínio, devido a falta de informação sobre os direitos alfandegários e o IVA.

Em alternativa, esse cálculo poderá ser baseado na'relação «corttribuições/PNB» que, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, tem como. limite máximo em 1999, 1.27% do PNB da UE - 15.

Da aplicação desse mesmo factor ao PNB previsto para o ano 2000 para os actuais Estados-Membros resulta um valor de cerca de 91.7 mil milhões de ECU (a preços de 1995).

No caso dos 10 PECO associados a esse valor seria de cerca de 3.7 mil milhões de ECU. ,

III. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1997 E LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA

As Grandes Opções do Plano apresentadas em 1996 constituem opções para uma legislatura, pelo que naturalmente se reafirmam para o ano de 1997. São elas:

• Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista

• Desenvolver os recursos humanos, estimular a inicativa individual e colectiva

• Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária

• Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/ periferia

• Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a reforma do Estado

No entanto, algumas das medidas de política que concretizarão estas opções exigem uma preparação e prazos de implementação que ultrapassarão o ano de 1997.

1 .< Opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista

Defesa nacional

Enquadramento

Na generalidade dos países do espaço geopolítico em que Portugal se insere, as políticas de Defesa Nacional atravessaram, no ano de 1996, um período de transição. Portugal não foi, também neste aspecto, excepção, A alteração do quadro de ameaças sobre os países ocidentais em geral e europeus em particular, decorrente da subversão da lógica dos blocos que vigorava anteriormente à queda dos regimes colectivistas do Centro e Leste da Europa e da perda de influência daquele grupo de Estados sobre outras regiões do Globo, a emergência, por isso, de ameaças difusas não controladas e não obedientes a critérios de racionalidade e previsibilidade política e ainda, o surgimento de um novo tipo de ameaças à segurança dos Estados e à liberdade de decisão dos governos, fruto dos tempos, e amplificadas pela liberalização do comércio e da circulação de bens internacionais, impuseram às Nações a necessidade e a urgência da redefinição dos conceitos e das prioridades em matéria de segurança e defesa colectiva.

O caminho dá construção da União Europeia passa igualmente pela definição das suas responsabilidades colectivas na segurança dos países europeus ocidentais e nas relações quer com os países a leste quer com os países transatlânticos da OTAN. A UEO procura ainda o seu espaço próprio no contexto OTAN/UE. As Euroforças em que Portugal participa, em fase ainda embrionária da sua constituição, não têm igualmente o seu futuro claramente desenhado no quadro da repartição de competências em matéria de segurança comum na Europa.

A OTAN abriu no seu seio um processo de reflexão interna sobre o novo ambiente internacional e a necessária reforma dos conceitos políticos e militares que a têm enformado. As novas missões em prol da paz, com legitimação da Comunidade Internacional, que lhe têm sido