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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

informação chegará de uma forma simples aos lares, locais de trabalho ou quaisquer outros locais onde esteja disponível um acesso à rede global de telecomunicações.

Isto pressupõe que computadores e redes electrónicas estejam acessíveis em locais públicos, em escolas, em bibliotecas, em instalações autárquicas, de forma a evitar a exclusão daqueles que não dispõem de condições de acesso no lar ou no local de trabalho.

10.2. Uma enciente, competitiva e acessível infra-estrutura nacional de informação

A existência de uma 'Infra-estrutura Nacional de Informação', da qual as auto-estradas da informação são uma das componentes, assume uma vital importância num contexto de evolução para a sociedade da informação. Tal infra-estrutura deverá suportar e potenciar o crescimento sustentado de uma forte indústria da informação.

Será desenvolvido um enquadramento regulamentar, capaz de criar um ambiente de efectiva concorrência no sector das telecomunicações de forma a que os novos intervenientes (operadores de redes, prestadores de serviços, fornecedores de informação) não encontrem barreiras para se estabelecerem no mercado e possam intervir com confiança em todas as componentes das telecomunicações.

Só assim será possível a utilização óptima dos recursos disponíveis, a garantia da facilidade de acesso, a utilização partilhada e a interconexão das infra-estruturas dos diferentes operadores no mercado, o funcionamento transparente de serviços avançados e inovadores e a oferta de comunicações de alta qualidade a baixos preços.

Todo o quadro regulamentar deverá ter um carácter supranacional, sob pena de poder ser superado num mercado global, sem que tal signifique descurar aspectos sociais e culturais específicos.

O Governo aponta como uma das prioridades fundamentais, a garantia da implantação do conceito de 'Serviço Universal' no contexto da sociedade da informação. Assim, será assegurado a todos os Portugueses o acesso aos serviços essenciais de comunicações e de informação, a preços justos, qualquer que seja a sua localização no espaço Nacional.

10J. O Estado aberto

Os métodos de consulta da informação administrativa e a forma de diálogo entre o cidadão e o Estado podem e devem ser transformados, em face dos instrumentos que as novas tecnologias de informação oferecem.

A Administração Pública Central, Regional e Local deverá oferecer condições de acesso à informação e métodos de recolha de informação administrativa pela via electrónica, em igualdade com outros procedimentos existentes. Para esse efeito, será dinamizada a interligação dos diversos órgãos da administração pública através de uma rede electrónica que assegure uma efectiva partilha da informação entre a administração, as empresas e os cidadãos, com respeito pela privacidade individual, pelos direitos das empresas e instituições privadas e pela segurança do Estado.

Isto permitirá que a Administração Pública se torne mais eficiente e ofereça um serviço de melhor qualidade aos cidadãos e às empresas.

10.4. O primado da saúde

As tecnologias de informação constituem um instru-' mento imprescindível para a melhoria da gestão hospitalar,

para a redução da duplicação de análises e outros exames médicos e para a circulação de informação clínica que proporciona uma melhoria dos cuidados de saúde.

O prosseguimento da informatização dos serviços de saúde deverá conduzir a uma substancial melhoria da sua eficiência, com o correspondente aumento de qualidade na prestação de serviços e redução dos custos resultantes das ineficiências (designadamente as duplicações) do sistema actual.

10.5. O saber disponível

O 'Saber' depende do acesso a bibliotecas e arquivos e da existência de meios de diálogo e confronto de ideias. O acesso às redes globais de informação, a bibliotecas e arquivos digitalizados, com processos de pesquisa convivíais, é um contributo determinante para a criação do saber e sua difusão.

A criação de uma rede electrónica para fins educacionais, culturais e de investigação cientifica constitui uma prioridade, assim como a digitalização dos arquivos históricos e da informação relativa ao património cultural e o desenvolvimento de uma rede de bibliotecas digitais públicas e universitárias.

A afirmação de Portugal no Mundo passa pelo reforço dos laços culturais entre todos aqueles que falam a língua portuguesa. As modernas tecnologias de comunicação, designadamente a difusão via satélite e a Internet, são veículos importantíssimos para promover o contacto entre os diversos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e também com as -diversas comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo e instrumentos de cooperação essenciais.

10.6. A escola informada

A sociedade da informação requer novas capacidades e formação técnica básica para pesquisa, processamento e apresentação do conhecimento. Será usado adequadamente o potencial das próprias tecnologias da informação para suportar os objectivos do sistema educacional, permitindo incrementar a qualidade do ensino, a preparação para a vida activa num enquadramento de aprendizagem contínua.

Constituirá uma prioridade do Governo a generalização da utilização de computadores e o acesso a vedes electrónicas de informação pelos alunos de todos os graus de ensino.

O Governo português, na continuidade das recomendações do Conselho Europeu, entende apontar como objecto desejável para o ano 2000, que todas as escolas primarias e secundárias tenham, pelo menos, um computador multimedia por sala de aula, ligados a uma rede local, por sua vez ligada a redes telemáticas, nacionais e internacionais.

Já em 1997, serão dotadas de computadores multimédia ligados à Internet todas as bibliotecas escolares, do 5." ao 12.° anos, em rede com o sistema científico e tecnológico nacional.

Para que o esforço na aquisição de equipamentos e de construção de infra-estruturas de rede seja profícuo, será estimulada a formação de professores, a aquisição de equipamentos pessoais pelos agentes de ensino e apoiado o desenvolvimento da indústria de conteúdos de interesse educativo.

10.7. As empresas e o emprego na sociedade da informação

O aumento da competitividade das empresas portuguesas, em resultado do uso avançado de tecnologias de informação, é uma das linhas de orientação do Governo.