16 DE OUTUBRO DE 1996

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• A preparação de uma iniciativa Imagem da Cidade, destinada a promover acções imateriais que contribuam para o reforço da identidade urbana e para a projecção da imagem externa da cidade (p.e. realizações de carácter cultural, acções em parceria para melhorar a qualidade de determinados serviços, criação de símbolos urbanos associados à cultura europeia), com forte componente de parcerias público/privado.

Refira-se que, a partir da perspectiva que se tem da cidade, não pode deixar de se atribuir um papel decisivo quer ao quadro jurídico (normas de ordenamento do território, lei dos solos, contratos de arrendamento, etc), quer à organização do aparelho do Estado (em particular no que respeita à descentralização de serviços), quer, ainda, às formas de administração da Justiça e regulação dos conflitos sociais ou de combate à marginalidade.

Esta visão integradora da política de cidades é extremamente exigente no que respeita a desafios e obstáculos que terão .de ser ultrapassados de forma progressiva mas persistente. Entre eles destaca-se a tripla necessidade de: criar condições de organização do aparelho do Estado que possibilite a articulação das políticas sectoriais de forte incidência urbana; e/aborar um quadro prospectivo da organização do território que permita ultrapassar a visão excessivamente simplificada do sistema urbano em termos da dicotomia áreas metropolitanas/cidades médias; e integrar as intervenções nas cidades numa óptica de organização do território europeu. Particular atenção terá de ser dada à remoção dos factores de ineficácia da intervenção urbana, em particular aos relacionados com; a excessiva pulverização de programas sectoriais (nacionais e comunitários) de incidência directa ou indirectamente urbana; a deficiente articulação entre serviços públicos com acção relevante na cidade; a sobreposição e não articulação local de figuras de planeamento; o confronto de tutelas sobTe determinados espaços urbanos; a fragilidade das estruturas associativas intermunicipais; e a debilidade de mecanismos de acompanhamento, avaliação e reflexão prospectiva sobre os problemas urbanos.

11.10. A sociedade da informação uma estratégia multifacetada

O desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicações, que tem estado a ocorrer de forma acelerada nesta segunda metade do século XX, conduz a profundas mudanças no acesso à informação e ao conhecimento, e traz enormes implicações no ensino, na investigação científica, no papel do Estado, na organização da Sociedade e até na forma como os cidadãos ocupam os seus tempos de lazer. Alterações que se repercutem nos estilos de vida, nos processos de trabalho, na organização das empresas, na educação, cultura, saúde ou no ambiente.

Os países mais desenvolvidos aperceberam-se com rapidez dos importantes benefícios que é possível obter da construção da sociedade da informação, no domínio da eficiência da administração pública, da divulgação e do acesso ao conhecimento.

Tal como em anteriores mutações tecnológicas, estão presentes oportunidades e perigos.

Existem oportunidades de melhorar a organização das empresas e do Estado; substituir empregos com baixo nível de qualificação por outros baseados na informação e no conhecimento, com níveis de qualificação e de produti-

vidade mais elevados; criar uma sociedade mais participativa na definição dos seus objectivos e prioridades e incrementar a qualidade de vida dos cidadãos.

Os perigos estão presentes na possibilidade de novas desigualdades e numa sociedade que pode vir a ser estratificada entre aqueles que participam na sociedade da informação e os outros que ó por razões económicas, culturais ou de outra natureza — estejam afastados dos seus benefícios. Existem também problemas e controvérsias no domínio da privacidade dos indivíduos, da sua liberdade e condicionamento informativo, da segurança da informação das organizações, da protecção de menores e, ainda, dos direitos de propriedade intelectual.

Muitos países têm vindo a desenvolver, nos últimos anos, planos estratégicos para a construção da sociedade da informação e do conhecimento, nos respectivos países ou zonas económicas. A necessidade de uma acção política concertada, destinada a apoiar a transição da Europa para a Sociedade da Informação, é reconhecida pela União Europeia, servindo hoje como referência o relatório Bangemann («A Europa e a Sociedade Global da Informação») e os trabalhos do Fórum Europeu para a Sociedade de Informação.

O desenvolvimento de uma Infra-estrutura Europeia da Informação facilitará a partilha e troca de informação como se de uma comunidade global se tratasse, aumentando a coesão da Europa. Os países europeus deverão efectuar significativos investimentos em tecnologias de informação, de forma a poderem acompanhar o desenvolvimento registado nos EUA e Japão.

O Governo Português está empenhado neste terreno de acção. O lançamento da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação, a elaboração (em curso) do Livro Verde sobre a «Sociedade da Informação» e a criação da Missão para a Sociedade da Informação, através da Resolução do Conselho de Ministros n° 16/96, de 21 de Março, são disso exemplo. O Livro Verde será submetido ao Parlamento em Abril de 1997, após discussão pública e recolha de sugestões dos mais variados quadrantes da sociedade portuguesa. Nele serão definidas as opções estratégicas para a construção da sociedade da informação e do conhecimento em Portugal.

As grandes linhas de opção estratégica, em conformidade com o Programa de Governo, que irão ser pormenorizadas em medidas de política concretas no Livro Verde e, desde já, constituem a ossatura da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação são as seguintes:

10.1. A democraticidade da sociedade da informação

O acesso à informação e ao conhecimento deve estar assegurado sem discriminação de qualquer espécie. Ninguém se deverá sentir abandonado ou isolado na futura Sociedade da Informação.

As oportunidades e desafios que se colocam no campo tecnológico devem ser claros para todos os membros e instituições da sociedade e o debate enriquecedor deverá ser fomentado. De outro modo, a sociedade poderá polarizar-se em dois grupos: "os que têm informação" e "os que não têm informação".

A sociedade da informação consolidar-se-á com base no crescente desenvolvimento de infra-estruturas de telecomunicações e de informação, do qual a Internet é actualmente um exemplo. Com o aparecimento de novas redes de informação, bem como de serviços inovadores, dispondo de interfaces com o utilizador mais amigáveis, a