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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

da internacionalização, mas também tendo em conta a necessária mobilização das energias disponíveis e dos valores próprios.

A interdependência económica e a coesão social exigem uma forte aposta na democratização e na qualidade. O mundo contemporâneo conhece uma situação dilemática, muito evidente em sociedades como a portuguesa, na qual o desenvolvimento tende a dar crescente importância ao conhecimento e à informação: a massificação e a qualidade afirmam-se pela coexistência de instrumentos, e objectivos contraditórios. Tal leva à necessidade de uma permanente compatibilização entre democratização e qualidade, sem perder de vista que estamos perante a formação das pessoas, a igualdade de oportunidades e a elevação dos padrões de referência. Importa, pois, combater o nivelamento com redução dos padrões de qualidade, uma vez que este favorece a ignorância e a criação de novas formas de exclusão.

A Educação exige, assim, um esforço acrescido de investimento, que começa na mobilização de energias e na valorização das comunidades educativas. Educar o maior número em condições de igualdade, equidade e respeito mútuo obriga a realçar a qualidade, os termos de referência e a apostar no efeito de demonstração que seja capaz de valorizar a organização, o trabalho, a experiência, a autonomia e a solidariedade, a exigência, a capacidade de compreender os limites e de os superar, o saber e o saber fazer ou o aprender a ser com os outros.

A defesa da nossa identidade, da nossa cultura e da nossa língua, a abertura ao mundo, a compreensão do universalismo da liberdade e igualdade em dignidade e direitos — tudo nos leva assim à descoberta na Educação e na Formação dos valores humanistas, que urge cultivar e respeitar.

Neste contexto adquirem particular significado, no que respeita à concepção geral de evolução do sistema educativo, as seguintes reflexões:

• A generalização da educação pré-escolar, como primeira fase da educação básica, revela-se, deste modo, como um objectivo primeiro da política educativa, completando a acção familiar, favorecendo a equidade e contrariando a tendência actual para o insucesso e para o abandono precoce no ensino obrigatório;'

• A valorização da educação básica e da orientação educativa surge, então, como corolário da primeira aposta; a qualidade cria-se não apenas através de uma imagem social positiva da escola básica, a começar no Io ciclo, mas também pela adequação gradual do ensino-aprendizagem desde a infância às necessidades educativas e formativas das pessoas e da sociedade;

• D conhecimento precoce do potencial e das dificuldades da criança viabilizam desde a educação pré-escolar um trabalho concertado entre pais, docentes e psicólogos, favorecendo uma prática de Orientação Educativa e de ensino individualizado que, por respeitarem o ritmo de aprendizagem e a especificidade do aluno, consolidem uma estratégia de sucesso no longo prazo;

• A necessidade de uma definição clara dos objectivos na educação básica, garantindo a continuidade entre os diferentes ciclos, revela-se essencial, desde a exigência no que se refere às compe-

' tências fundamentais como a leitura, a escrita, a

compreensão, a expressão e o cálculo, no Io ciclo, até à consideração das atitudes, comportamentos e valores no centro da função educativa;

• O ensino secundário, encarado como ciclo terminal de estudos regulares, enquanto realidade diversificada, na qual se incentivam as vias tecnológica e profissionalizante, com realce para as escolas profissionais, e enquanto via de acesso ao ensino superior, revela-se desta forma, um factor estratégico com crescente importância no sistema educativo; e neste domínio tornam-se inadiáveis medidas de equilíbrio dos modelos de financiamento, entre o ensino secundário e as escolas profissionais, entre os destinatários da acção social pública e os alunos do ensino particular;

• A coordenação entre as políticas de Educação e Formação deverá prosseguir e consolidar-se, com vista a dar resposta às necessidades de orientação e ligação à vida activa; relativamente aos jovens que frequentam a educação obrigatória, importa lançar medidas tendentes a contrariar o abandono precoce e o insucesso, a favorecer as alternativas ligadas à aprendizagem, bem como a incentivar no ensino secundário as vias .tecnológicas e profissionalizantes e a concretizar uma política de apoio e orientação com base na existência do observatório de entradas na vida activa;

• O desenvolvimento do ensino superior revela-se, ainda, estrategicamente decisivo, quer incrementando a dualidade, a complementaridade e o equilíbrio entre os ensinos universitário e politécnico, público, particular e cooperativo, quer consolidando um sistema de financiamento, que favoreça a expansão sustentável, a autonomia e a responsabilidade, o equilíbrio e a avaliação das instituições e a melhoria dos apoios sociais;

• A importância crescente da educação permanente nos dias de hoje, em razão da quebra das fronteiras entre escola e educação e mundo da vida e do trabalho, exige uma estratégia que favoreça a mobilidade, a criação de observatórios de vida activa e o incentivo à adopção de respostas susceptíveis dè favorecer o protagonismo da sodc.da.de. civil;

• A prioridade atribuída à Educação e à Formação exige ainda uma política activa de valorização dos agentes educativos, envolvendo a dignificação da profissão docente e das profissões não docentes, a melhoria das condições de trabalho nas escolas e das 'carreiras profissionais, o incentivo à participação dos pais, dos estudantes e das autarquias locais e uma aposta decisiva na formação contínua e na formação especializada.

Por sua vez, o planeamento estratégico na educação é um acto indissociável da realização de estudos prospectivos, numa lógica que coloque a Escola no centro das preocupações educativas,, estimulando e avaUando os seus projectos e experiências e adoptando novas estruturas e modelos de participação e mobilização das comunidades no processo educativo. Tal deverá levar a considerar, nomeadamente, os seguintes aspectos:

• A escola como centro das políticas educativas obriga à utilização do método gradualista, a utilização sistemática do efeito demonstração, o