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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

11.5. Promoção do-emprego e reorientação do sistema de formação profissional

S.l. Estratégia para a promoção de emprego

A reabsorção da componente conjuntural do desemprego está directamente relacionada com a criação de um quadro macroeconómico que permita um processo de investimento sustentado. O desemprego em Portugal tem, no entanto, uma componente estrutural que tende a aumentar. Ora esta só pode ser combatida se for criada uma nova coerência entre um investimento gradualmente mais qualificado e um processo de educação, formação e recrutamento que. garanta recursos humanos progressivamente mais qualificados. Este esforço de ajustamento a prosseguir nos próximos anos deve apoiar-se numa estratégia que já está a ser promovida com base em medidas concretas nas seguintes vertentes:

Modernizar com mais criação de emprego

A modernização das empresas deverá basear-se, cada vez mais, não só na introdução de novos equipamentos, mas também na mudança organizacional e na criação de novas funções empresariais ligadas ao marketing, à qualidade e à informação. Esta alteração permitirá, em simultâneo, criar mais empregos, valorizar as qualificações, reforçar a competitividade e, sobretudo, dar lugar a uma nova forma de competir e de defender o emprego, com mais futuro, no contexto internacional. Permitirá também reabsorver o desemprego de diplomados, que tem vindo a agravar-se. Pretende-se estimular esta reorientação da modernização com base nos programas sectoriais para a modernização, a qualificação e o emprego, nos programas para as PME e no reforço da rede de serviços de consultoria às empresas.

Gerir as reestruturações com reconversão profissional e protecção social

Para reduzir ô impacte da modernização sobre o desemprego é necessário aumentar a capacidade social de gerir as reestruturações e reconversões de forma organizada, preventiva e participada, em cada sector e em cada região. A chave aqui consiste em construir melhores soluções no domínio das políticas activas de emprego, da reconversão profissional e da protecção social. Estas soluções estão já a ser amadurecidas no âmbito da concertação estratégica e no quadro do programa para a recuperação das empresas em situação financeira difícil, bem como no âmbito da reforma dos serviços públicos de emprego e formação e no da criação de uma rede de apoio à reconversão.

Explorar os filões intensivos em emprego

As zonas mais abrigadas da economia, como é o caso dos serviços de proximidade e as produções artesanais de qualidade, assim como as necessidades sociais por

satisfazer, poderão proporcionar filões mais intensivos em emprego. Importa explorar esses filões, sistematicamente, com base nos incentivos à iniciativa empresarial, já criados, nas políticas activas de emprego e nas políticas de solidariedade social. O mercado social de emprego, já lançado, poderá também oferecer mais possibilidades de reinserção e requalificação profissional à população desempregada.

Potenciar o desenvolvimento, a inovação e o emprego ao nível local

A dinâmica de criação de emprego ao nível local pode ser fortemente estimulada pela organização de redes de cooperação e inovação, associando empresas, autarquias, instituições de ensino, formação e I&D e demais parceiros. Importa que todas estas entidades saibam activar o potencial endógeno e, ao mesmo tempo, as relações externas ao nível nacional e internacional. Trata-se de cada região saber organizar o seu próprio sistema de inovação. Para estimular este processo de coordenação ao nível local, será lançado um programa de criação de redes regionais para o emprego, apoiado nas medidas de política que foram, entretanto, preparadas ou reafinadas.

Reorganizar o funcionamento do mercado de emprego

A melhoria do funcionamento do mercado de emprego, para as pessoas e para as empresas, exige que se organizem processos mais eficazes de inserção dos jovens e de reinserção dos desempregados e dos trabalhadores em risco, o que deve estar ligado à reforma em curso dos serviços públicos de emprego e formação. Exige, ainda, que se estimule a partilha do emprego com base na redução do tempo de trabalho, na difusão do trabalho a tempo parcial de escolha voluntária e na gestão mais flexível do ciclo de vida activa entre tempo para o trabalho, para a formação, para a família, para outras ocupações e para o lazer. Situam-se aqui alguns dos vectores importantes de combate imediato ao desemprego.

Gerar novas competências e combater a exclusão social através da educação e da formação

A obsolescência das qualificações, que está na base do desemprego estrutural, precisa de ter como resposta uma política de educação e formação capaz de garantir, em simultâneo, uma preparação escolar de base larga e competências profissionais regularmente renovadas, criando novos factores de competitividade, num quadro de igualdade de oportunidades e de combate activo a novas formas de exclusão social. Aqui se enquadra a reorientação em curso do sistema de formação profissional, que se desenvolve adiante.

5.2. Acções de curto prazo para conter o desemprego

Para além desta estratégia a prosseguir no médio prazo para conseguir compatibilizar competividade, desenvolvimento e emprego, há um conjunto de intervenções que se revelam fundamentais para conter o agravamento do desemprego no curto prazo:

• Combater o insucesso escolar e a inserção precoct no mercado de trabalho e melhorar os processos de inserção dos jovens com base no reforço de formações qualificantes e na implementação de uma sólida política de estágios;

• Estimular o recurso a trabalho a tempo parcial voluntário e a outras formas de partilha de emprego, como as bolsas de emprego-formação e as reformas parciais;

• Melhorar os sistemas de lay-off, de formação de reconversão, de políticas activas de emprego e de protecção social que devem apoiar as empresas e sectores em reestruturação;

• Melhorar os serviços de orientação, acompanhamento, formação e inserção dirigidos à população