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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

xiii) Implantar uma política de comunicação e de desenvolvimento organizacional no âmbito dos organismos do Ministério para a Qualificação e o Emprego;

111.4 Cultura e ciência e tecnologia

No domínio da Cultura e no prosseguimento da acção legislativa iniciada em 1996, e que se traduziu na publicação de diplomas essenciais sobre o preço fixo do livro, a regulamentação da cópia privada e o programa de apoio ao sector do livro,, considera-se agora que o ano de 1997 será a ocasião para rever outros textos legais, nomeadamente:

i) A Lei de bases do Património Cultural; ¿0 A Lei do Cinema e do Audiovisual; iii) A Lei do Depósito Legal.

Para além dessas medidas legislativas o Ministério promoverá a celebração de um Pacto Patrimonial que definirá a forma de articulação entre o Estado, as Autarquias a Igreja e o Sector Privado em matéria de defesa e valorização do património. Fruto da experiência entretanto acumulada, serão igualmente revistos alguns aspectos da Lei do Mecenato.

As intervenções do Ministério da Cultura procurarão abranger de forma integrada os vários domínios culturais sob a sua responsabilidade.

Quanto ao património prosseguir-se-ão as obras em importantes monumentos nacionais como o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e o Palácio Nacional de Mafra. Terão início intervenções no Palácio de Monserrate e no Mosteiro de Pombeiro e serão concluídas as efectuadas na Cadeia da Relação (Porto) e no edifício sede da FRESS. Continuará a instalação do Parque Arqueológico do Côa bem como o novo programa do Inventário do Património Cultural Móvel relançado no final de 1996.

Na rede de Arquivos Distritais serão iniciadas obras em Évora e espera-se a conclusão das realizadas em Bragança, Leiria e Faro. Ainda para estes Arquivos será implementada uma base de dados global que os interligará e permitirá a sua ligação ao Arquivo Nacional. Na Rede Nacional de Museus serão concluídas várias intervenções (Abade de Baçal, Alberto Sampaio, Tavares Proença, etc).

No domínio do cinema será ampliado o apoio à produção fílmica nacional e à exibição comercial. O Arquivo Nacional das Imagens em Movimento iniciará plenamente as suas actividades e lançar-se-á um programa de apoio à beneficiação e equipamento de salas de espectáculo, sendo também criados os Centros Regionais de Artes de Espectáculo. Também serão remodelados e reforçados os apoios ao Teatro, Música e Dança.

Em 1997 prevê-se o reforço da instalação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas ao mesmo tempo que será dada a maior importância à participação de Portugal na Feira de Frankfurt dada a sua qualidade de País-tema. A presença da língua portuguesa em Africa será apoiada com a progressiva institucionalização da Rede Bibliográfica da Lusofonia.

Np novo domínio do multimédia será lançado o Projecto Mosaico que visa contribuir para o desenvolvimento de uma indústria multimédia nacional de conteúdos culturais.

No seguimento da estruturação do Ministério ocorrido em 1996 serão redefinidas as atribuições das Delegações Regionais, os modos de funcionamento dos Teatros Nacionais e das Orquestras e os estatutos da Fundação das Descobertas. A Fundação do Teatro de S. Carlos será objecto de restruturação e saneamento financeiro.

Em coordenação com outros Ministérios serão também desenvolvidas diversas acções concretizando o carácter transversal de uma verdadeira Política de Cultura:

0 Em articulação com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e o Ministério das Finanças prevê-se a criação de uma estrutura de coordenação da defesa do património tendo em vista dinamizar uma política comum face ao património construído;

ii) Com o Ministério da Educação prosseguirá a instalação da Rede de Bibliotecas Escolares e reestruturação do Ensino Artístico;

iii) Com o Ministério da Economia desenhar-se-á um conjunto de apoios aos sectores editorial e livreiro, ao cinema e ao audiovisual e à indústria multimédia;

iv) Finalmente, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, procurará reforçar-se o conjunto de iniciativas que darão conteúdo à recém instituída Comissão dos Países de Língua Portuguesa, nomeadamente a Rede Bibliográfica da Lusofonia e a Cena Lusófona.

Quanto à Ciência e Tecnologia continuará em 1997 a realização e consolidação do conjunto de reformas legislativas centrais do sistema científico e tecnológico nacional, previstas no Programa do XITJ Governo Constitucional e iniciadas em 1996, definindo um conjunto de opções de política e desenhando medidas e programas cuja expressão orçamental se aproxime de valores adequados ao aumento do desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Assim, serão efectuadas reformas ao Estatuto dos bolseiros e à Carreira de investigação e será, também, preparada e proposta a revisão da Lei n.° 91/88 sobre investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico.

Ainda, no campo das iniciativas legislativas, serão empreendidas as seguintes medidas:

i) Criação de um quadro de incentivos às actividades de I&D em empresas;

ii) Proposta de Lei sobre Laboratórios de Estado;

iii) Quadro legal de incentivos à Sociedade da Informação.

Serão lançados ou prosseguidos os seguintes Programas e Acções:

i) Formação avançada de recursos humanos;

ii) Apoio à contratação de investigadores;

iii) Financiamento de base das instituições científicas através de contratos-programa plurianuais e criação da rede de laboratórios associados ao Ministério da Ciência e Tecnologia;

iv) Financiamento de programas e projectos de investigação em todas as áreas cienüficas numa base competitiva;

v) Financiamento de programas e projectos de investigação em domínios orientados de interesse público;

vi) Financiamento da investigação empresarial em consórcio e da iniciativa Eureka, com especial prioridade à presidência portuguesa dessa iniciativa (1997-1998);

w'0 Promover iniciativas no âmbito da preparação e negociação do 5." Programa Quadro de Investigação da União Europeia: