Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 25 (1996-11-16)

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16 DE NOVEMBRO DE 1996

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A área de actuação com mais peso no total do orçamento para 1996 é a da segurança interna, que representa 80% do subsector «Estado», com um valor absoluto superior em 8 milhões de contos à estimativa de 1996, justificado principalmente pelo acréscimo de encargos com investimentos nas forças de segurança — Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras registam-se acréscimos a nível dos encargos com pessoal, justificados pelo reforço dos postos de controlo da fronteira marítima.

Na área de combate aos fogos, verificou-se que o valor proposto é superior à estimativa para 1996.

Quanto à segurança rodoviária, registou-se um acréscimo de 5,6% relativamente à estimativa de 1996, derivado em parte às alterações introduzidas pela nova Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação.

Os gabinetes dos membros do Governo sofrem reduções e no conjunto com os serviços de apoio mantêm valores idênticos aos da estimativa para 1996.

São de assinalar os acréscimos verificados relativamente aos gabinetes de estudos e planeamento das instalações e Inspecção-Geral da Administração Interna. Quanto ao pri-

meiro, a justificação deriva da necessidade de acompanhamento dos novos projectos integrados no PIDDAC do Ministério e destinado a instalações e formação das forças e serviços de segurança è dos bombeiros. No caso da Inspecção-Geral da Administração Interna, o acréscimo de 55,7% tem por objectivo a implementação do serviço, que até agora estava em fase de instalação.

No âmbito do capítulo 50 deste Ministério assinala-se o aumento de 76% das respectivas dotações relativamente ao ano anterior. Estes investimentos destinam-se essencialmente a instalações, modernização e informatização das forças e serviço de segurança, redes de transmissão, prevenção e segurança rodoviária e instalações para bombeiros.

No subsector dos serviços e fundos autónomos deste Ministério é determinante o peso do Serviço Nacional de Bombeiros, 66%, com um acréscimo de 16% comparativamente à previsão de execução para 1996, o qual é destinado não só ao combate aos fogos mas também a acções dé apoio à prevenção e segurança nas florestas.

O quadro seguinte sintetiza as dotações propostas e permite a comparação com o do ano anterior:

QUADRO II Orçamento do MAI para 1996 e 1997

(Em milhares de contos)

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16 DE NOVEMBRO DE 199688-(25)A área de actuação com mais peso no total do orçamento para 1996 é a da segurança interna, que representa 80% do subsector «Estado», com um valor absoluto superior em 8 milhões de contos à estimativa de 1996, justificado principalmente pelo acréscimo de encargos com investimentos nas forças de segurança — Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras registam-se acréscimos a nível dos encargos com pessoal, justificados pelo reforço dos postos de controlo da fronteira marítima.Na área de combate aos fogos, verificou-se que o valor proposto é superior à estimativa para 1996.Quanto à segurança rodoviária, registou-se um acréscimo de 5,6% relativamente à estimativa de 1996, derivado em parte às alterações introduzidas pela nova Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação.Os gabinetes dos membros do Governo sofrem reduções e no conjunto com os serviços de apoio mantêm valores idênticos aos da estimativa para 1996.São de assinalar os acréscimos verificados relativamente aos gabinetes de estudos e planeamento das instalações e Inspecção-Geral da Administração Interna. Quanto ao pri-meiro, a justificação deriva da necessidade de acompanhamento dos novos projectos integrados no PIDDAC do Ministério e destinado a instalações e formação das forças e serviços de segurança è dos bombeiros. No caso da Inspecção-Geral da Administração Interna, o acréscimo de 55,7% tem por objectivo a implementação do serviço, que até agora estava em fase de instalação.No âmbito do capítulo 50 deste Ministério assinala-se o aumento de 76% das respectivas dotações relativamente ao ano anterior. Estes investimentos destinam-se essencialmente a instalações, modernização e informatização das forças e serviço de segurança, redes de transmissão, prevenção e segurança rodoviária e instalações para bombeiros.No subsector dos serviços e fundos autónomos deste Ministério é determinante o peso do Serviço Nacional de Bombeiros, 66%, com um acréscimo de 16% comparativamente à previsão de execução para 1996, o qual é destinado não só ao combate aos fogos mas também a acções dé apoio à prevenção e segurança nas florestas.O quadro seguinte sintetiza as dotações propostas e permite a comparação com o do ano anterior:QUADRO II Orçamento do MAI para 1996 e 1997(Em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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