88-(26)

II SÉRIE-A — NÚMERO 6

Da análise deste quadro destaca-se o seguinte:

No capítulo 01 —Gabinete dos membros do Governo e serviços de apoio:

Cortes que representam uma redução de 232 300 contos (— 1,1 %), com variação pouco significativa em termos absolutos, como é o caso da redução dos gabinetes dos membros do Governo, da Auditoria Jurídica e do incremento da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais;

Cortes também no Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral (356 300 contos, que representam — 36,9 %) e nos governos civis (— 837 600 contos, que representa — 15 %);

Reforço na dotação da Direcção-Geral de Viação (mais 432 600 contos);

Reforço na Inspècção-Geral de Administração Interna (mais 167 100 contos);

Reforço do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (mais 69 700 contos);

Reforço da Secretaria-Geral de 263 600 contos. Nesta rubrica estão incluídas as transferencias para o Serviço de Informações de Segurança e para o Serviço Nacional de Bombeiros;

No capítulo 02 — como já foi referido, o orçamento das forças e serviços de segurança corresponde a 86 % do valor total do orçamento e tem um crescimento de aproximadamente 11 200 contos (7,1 %). A GNR regista um crescimento de 10,7 % e a PSP, de 2,7 %, em consequência do reajus-

tamento das despesas com pessoal. No que se refere às forças e serviços de segurança, verificou--se um crescimento muito significativo no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (11,3 %), justificado pela necessidade de garantir melhor controlo da segurança das fronteiras externas, designadamente pela ocupação dos postos de controlo, e um mais eficaz controlo da imigração clandestina.

5— Despesas por unidades orgânicas e fontes de funcionamento

O orçamento do Ministério da Administração Interna manteve a estrutura dos exercícios anteriores, com dotações inscritas:

No mapa II («Despesa especificada por capítulos»), nos capítulos 01 («Gabinete dos membros do Governo e serviços de apoio»), 02 («Serviços e forças de segurança») e 80 («Contas de ordem»);

No mapa vi («Cofre de Previdência da PSP», «Serviço de Informações de Segurança» «SNB», «Serviço de SNB», «Serviços Sociais da PSP», «Serviços Sociais da GNR»);

No mapa XI, quanto às despesas de investimento (PI-DDAC).

Dada a natureza estrutural do Ministério da Administração Interna, é particularmente útil a análise integrada proporcionada pelo quadro seguinte facultado à Comissão pelo Governo, que é uma síntese de todos os elementos de informação sobre o orçamento do Ministério da Administração Intema, na sua vertente de orçamento de funcionamento e de investimento, e engloba todas as unidades orgânicas independentes do seu grau de autonomia:

QUADRO III Orçamento do MM para 1997

Despesas por unidade orgânica segundo as fontes de financiamento

"VER DIÁRIO ORIGINAL"