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II SÉRIE-A — NÚMERO 6

ração for efectuada com idêntica despesa do Orçamento inicial de 1996, como consta no quadro seguinte:

Despesa total consolidada

programas e projectos co-financiados pela União Europeia, como consta do quadro resumo que se segue:

(Em contos)

(Em mllhões de contos)

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Em termos de estrutura da despesa total consolidada segundo a classificação económica salienta-se que as transferências e os subsídios representam 75% e os encargos com o pessoal, 11,6%.

Quanto ao financiamento global do próprio Ministério, constata-se a alteração da estrutura de financiamento do respectivo Orçamento, como se segue:

Realça-se, neste montante total, o peso relativo determinante dos fundos e serviços autónomos, com um valor global de 322,6 milhões de contos, do qual se destacam o IPADAP e o INGA, respectivamente com 160 e 179,8 milhões de contos. Salienta-se, no entanto, a importância das transferências internas no interior daquele subsector, atingindo o montante de 28,7 milhões de contos.

Este subsector dos fundos e serviços autónomos constitui o principal motivo da diminuição do referido montante total consolidado, porquanto a sua despesa global decresce 14,7%, realçando-se o INGA com uma diminuição, face à estimativa de execução de 1996, de — 17,2%, a par dos investimentos do Plano (51,1 milhões de contos), que baixam 15%.

Em termos de PIDDAC, o montante total previsto é de 140,6 milhões de contos, dos quais 48,5 milhões (34,5%) correspondem a financiamento nacional, 91,2 milhões . (64,9%) a financiamento comunitário e 0,9 milhões (0,6%). a outras fontes. Salienta-se o facto de a dotação prevista para 1997 registar um aumento de 16,2 milhões de contos relativamente ao montante inicial de 1996, mas uma diminuição de 16,6 milhões de contos relativos à estimativa de execução para 1996.

Relativamente à distribuição sectorial, a agricultura apresenta um volume financeiro de 120,8 milhões de contos (85,9%) e as pescas, 18,6 milhões (13,2%), sendo os restantes 0,9% considerados noutros sectores de actividade.

Da análise ao mapa discriminativo de programas e projectos incluídos no capítulo 50, «Investimentos do Plano», fornecido por S. Ex.* o Ministro da Agricultura a esta Comissão, resulta o aumento da componente financeira nacional em cerca de 8,5%, quando comparada com a dotação inicial, destinada, especialmente, ao apoio a

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Na área da agricultura e silvicultura são definidos, especialmente, dois objectivos fundamentais, consubstanciados nas seguintes medidas:

a) Medidas de apoio a estruturas empresariais que visam a melhoria das condições de competitivi-dade da produção agrícola e florestal, destacando-se a afectação de:

14 milhões de contos (3,6 milhões do Orçamento do Estado) para melhoria das infra--estruturas agrícolas;

35,284 milhões de contos (11,6 milhões do Orçamento do Estado) para o sistema de incentivos à modernização das explorações agrícolas;

6,6 milhões de contos (1,8 milhões do Orçamento do Estado) destinados ao sistema de incentivos à protecção, beneficiação e florestação;

b) Medidas de política ligadas ao desenvolvimento de uma agricultura multifuncional e de apoio ao rendimento, realçando-se:

11,5 milhões de contos (2,9 milhões do Orçamento do Estado) para indemnizações compensatórias em regiões desfavorecidas;