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II SÉRIE-A — NÚMERO 45

A população residente caracteriza-se por uma grande pendularidade, usando quer os transportes públicos quer meios próprios para se deslocar diariamente para os locais de trabalho. Esta característica advém da forte pressão que a área metropolitana do Porto exerce, justificada pela proximidade geográfica de centros empregadores influentes. Paralelamente, em São Mamede do Coronado mantêm-se em actividade algumas explorações agrícolas, que, aproveitando as boas condições pedológicas, garantem, ao mesmo tempo, o equilíbrio ecológico tão importante em zonas urbanas de intenso crescimento.

São Romão e São Mamede Coronado, ao proporem-se como uma unidade para a elevação a vila, constituem um todo morfologicamente legível e funcionalmente diverso, que permitirá perspectivar um desenvolvimento equilibrado e garantia de qualidade de vida urbana.

Embora geograficamente contíguas, estas duas freguesias tiveram percursos diversos, nomeadamente no aspecto da sua dependência eclesiástica: São Romão era abadia de representação com reservas no Mosteiro de Santo Tirso e São Mamede abadia de apresentação alternada do papa, bispo do Porto e abade de São Romão de Vermoim. Ambas as freguesias beneficiaram do foral manuelino concedido à Maia em 15 de Dezembro de 1519.

Administrativamente têm percursos idênticos, pertencendo, em 1839, à comarca do Porto e concelho da Maia, tendo em 1852 passado a pertencer à comarca e concelho de Santo Tirso e, posteriormente, em 1878, ao julgado de São Cristóvão do Muro.

São Romão e São Mamede são servidas pela linha do caminho de ferro, pelas EN 318 e 318-1 e pela EM 556, que faz a ligação à sede de concelho através da serra de Covelas. Estas estradas são elementos estruturantes do desenvolvimento urbano do território e ligam às EN 14 e 105, que se desenvolvem no sentido norte/sul e permitem uma melhor articulação com a rede rodoviária nacional, nomeadamente com a rede de IP e IC. Apesar desta área se encontrar a meia distância entre a cidade do Porto e a sede de concelho, não é através da rede rodoviária que são garantidas as melhores ligações, podendo mesmo referir-se que a este nível a área está relativamente mal servida, sendo necessários alguns investimentos na melhoria da acessibilidade, sobretudo no aspecto da relação com o exterior.

Também os transportes públicos existentes asseguram a interligação diária com as freguesias vizinhas e com a região (vilas e cidades envolventes), contribuindo para a melhoria do quadro da acessibilidade. A construção da linha do Minho, que atravessa São Romão e São Mamede do Coronado e possui uma estação em São Romão, é um factor decisivo para o crescimento do aglomerado urbano. O forte desenvolvimento sentido, sobretudo nas imediações da estação de São Romão, é disso reflexo.

A população activa divide-se pelos três sectores, primário, secundário e terciário, sendo a percentagem mais expressiva a referente ao sector secundário. No entanto, o sector terciário representa cerca de 25% da população activa, percentagem significativa no contexto concelhio.

A sua indústria diversificada abrange áreas ligadas ao sector têxtil, à metalomecânica, às carpintarias, o corte, polimento de pedra, etc. De salientar que na freguesia de São Romão se situa a maior indústria, a nível nacional, no ramo da trefilaria.

É manifestamente patente na cultura destes habitantes a sua educação religiosa, com reprodução no seu artesanato de estatuária religiosa com origem em escultores autodidactas e com uma projecção internacional.

São Romão do Coronado e São Mamede do Coronado possuem ainda os seguintes equipamentos colectivos:

Na área administrativa: sedes das juntas de freguesia;

Na área social: farmácias, laboratório de análises clínicas, consultórios médicos, unidade de saúde que funciona como extensão do Centro de Saúde da Trofa, clínica particular com serviços médicos especializados e serviços de enfermagem e casa de repouso da Quinta do Vau, instituição particular de apoio a idosos;

Na área da educação, cultura e desporto: diversas escolas do ensino básico, estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, escola de música, uma creche particular e recintos desportivos com campos de futebol e um ringue;

Na área associativa e recreativa: Associação Desportiva de São Mamede do Coronado, Associação Cultural Nova Praxis, Rancho Regional do Divino Espírito Santo, Grupo Coral de São Mamede do Coronado, Futebol Clube de São Romão, Rancho Folclórico de São Romão do Coronado, Sociedade Columbófila de São Romão e Associação Humanitária de São Romão do Coronado;

Na área do comércio e serviços: posto dos CTT, hotel, caminhos de ferro, uma feira semanal, agências bancárias, diversos estabelecimentos na área da restauração, diversos estabelecimentos comerciais, oficinas e venda de artesanato e cafés e restaurantes.

Nestes termos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, propõe-se a elevação de São Romão e São Mamede do Coronado à categoria de vila e com a designação de Vila do Coronado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. São elevadas à categoria de vila a povoação de São Romão e São Mamede do Coronado situadas na área do município de Santo Tirso e com a designação de Vila do Coronado.

Palácio de São Bento, 16 de Maio de 1997.—Os Deputados do PS: Fernando Jesus — Strecht Ribeiro — Alberto Martins — Afonso Lobão — Acácio Barreiros & mais uma assinatura ilegível.

PROJECTO DE LEI N.°- 366/VII CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE PORTELA DA AZÓIA

Exposição de motivos

A Portela da Azóia, situada na freguesia de Santa Iria de Azóia, concelho de Loures, era originariamente um terreno baldio, com uma área de cerca de 95 ha.

Em meados de 1970 começou a erguer-se o Bairro da Portela da Azóia em virtude de ali se ter fixado uma população proveniente de vários pontos do País. Todos se foram instalando, comprando lotes de terrenos e criando o seu comércio.

Grande parte da construção civil e dos equipamentos hoje existentes ficou a dever-se ao trabalho e ao espírito de entreajuda dos habitantes da Portela da Azóia.