24 DE JULHO DE 1997

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da prevenção da toxicodependência, da vigilância da saúde e da epidemiologia e controlo das doenças transmissíveis e da criação de um grupo (taskforce) UE-EUA para as doenças transmissíveis.

4.1 — O Programa de Acção Comunitária de Prevenção da Toxicodependência, que se estenderá até ao ano 2000, foi adoptado apenas em Novembro e visa o que é habitual nestes programas comunitários: coordenação, interajuda, incentivo.

4.2 — Quanto ao Programa de Acção Comunitária Relativo à Vigilância da Saúde, visa contribuir para a criação de um sistema comunitário de vigilancia da saúde de grande qualidade que permita ser um barómetro seguro do estado de saúde da Comunidade, facilitando a planificação de programas, não só comunitários como nacionais, apoiando os planos em execução, promovendo a sua coordenação e a cooperação entre países.

4.3 — Este Programa, no entanto, ainda não foi adoptado formalmente, aguardando-se a reunião do comité de conciliação.

4.4 — De igual modo a rede de vigilância epidemiológica de controlo das doenças transmissíveis, cujo objectivo será o de criar uma rede de colheita, análise, interpretação e difusão de informações e dados de saúde relativos a doenças transmissíveis no espaço comunitário ainda não está operativo e encontra-se em discussão rio Conselho.

4.5 — Esta discussão centra-se essencialmente sobre a forma de financiamento que terá o Programa, admitindo-se a sua ligação financeira aos programas de telemática e ao programa de prevenção da sida.

4.6 — Quanto ao grupo de acção task-force União Europeia-Estados Unidos da América para as doenças transmissíveis, foi este acordado em Dezembro de 199.5, associado ao novo Acordo Transatlântico, devendo, na fase exploratória inicial, consistir essencialmente na coordenação técnica das duas delegações.

5 — Nos programas que continuaram dos anos anteriores ou que ainda estavam em estudo voltou a discutir-se sem sucesso a proposta de directiva que vem estando presente nos Conselhos desde 1989 sobre a proibição da publicidade dos produtos do tabaco!

5.1 —Já quanto à estratégia relativa à segurança das transfusões e auto-suficiência da Comunidade em sangue, o Conselho aprovou em Novembro o projecto de resolução apresentado pela Presidência Irlandesa.

5.2 — Neste domínio, em Portugal o IPS (Instituto Português do Sangue) prosseguiu as suas acções motivadoras da dádiva benévola, tendo dado início a um programa de garantia de qualidade.

5.3 — Quanto ao cartão europeu de saúde, que está em discussão nos órgãos da Comunidade há mais de 10 anos, apenas foi possível mais um debate a nível político, pois subsistem todas as dificuldades de natureza jurídica, ética e técnica, que têm sido a causa do seu persistente adiamento.

5.4 — Quanto às encefalopatías espongiformes transmissíveis (TSE) o Conselho recomendou algumas acções, que Portugal aceitou, tendo decidido aumentar a informação pública sobre este problema com vista a tranquilizar a população, informando-a da ausência de riscos no consumo da carne de vaca (músculo) e a publicitar largamente as recomendações higiénicas necessárias.

6 — O Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, tendo concluído pela existência de um défice de participação das organizações portuguesas nos anteriores programas comunitários de luta contra flagelos sociais, mandou proceder a uma mais ampla divulgação dos referidos

programas, bem como dos convites para a apresentação de candidaturas.

6.1 — Esta divulgação foi feita junto das estruturas de saúde, ordens profissionais, faculdades e instituições particulares de solidariedade social.

7 — Problemas relacionados com o alcoolismo, com as medicinas alternativas, medicina ambiental e acidentes de viação estão omissos deste relatório geral.

7.1 —Igualmente omissas são as avaliações sobre os programas que estão já executados ou em execução, nomeadamente na sua relação com a participação portuguesa.

Palácio de São Bento, 28 de Abril de 1997.— O Deputado Relator, Paulo Mendo. — O Deputado Presidente da Comissão, João Rui Gaspar de Almeida.

Nota. — O parecer foi aprovado em sede de Comissão.

Parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O crescimento económico, que na UE tinha sofrido um abrandamento no final de 1995 e no início de 1996, voltou no 2.° semestre deste ano de 1996 a dar sinais concretos de nítido aceleramento, que se concretizará na expectativa de que o PIB atinja uma taxa de crescimento de 2,3 % e de 2,8% em 1997 e 1998, respectivamente.

As políticas orçamentais e de inflação, a evolução moderada dos salários e a redução das taxas de juro foram o suporte desta recuperação económica, que se traduzirá ainda na expansão sustentada da produção, do investimento e do emprego.

A elevada taxa de desemprego (mais de 10 % da população activa), que se manteve, apesar destes indicadores positivos, continua a ser preocupante, impondo-se a intensificação da reforma estrutural já em curso nos vários Estados da União.

A taxa de inflação, que em 1996 foi de 2,6 %, continuará a descer, aponlando-se para 1997 que se fixe nos 2,2 %, como reflexo da credibilidade das políticas monetária e de estabilidade do mercado dc trabalho e do ajustamento orçamental.

A economia portuguesa, após o abrandamento registado no 2." semestre de 1995, que continuou nos primeiros meses de 1996, registou no 2°semestre uma recuperação traduzida no crescimento do PIB superior ao verificado em 1995, fixando-se em 2,5 %, superando assim a média dos países da União Europeia, estimada em 1,6 %.

Para 1997 admitia-se uma aceleração destes ritmos de crescimento para os 2,75 % a 3,25 % (entretanto os últimos indicadores do BP apontam para que estas previsões sejam ultrapassadas, chegando-se aos 3,75 %).

A adopção de políticas de estabilidade cambial incrementadas em 1996 irão proporcionar a prossecução da desaceleração da taxa de inflação, que aproximará definitivamente o nosso país da convergência com a taxa de inflação da União Europeia.

A taxa de desemprego manteve-se nos 7,3 % de 1995, situando-se, no entanto, a níveis muito inferiores à média comunitária e apontando-se um decréscimo para 7,1 % em 1997.

A estratégia de consolidação adoptada, suportada pela forte contenção da despesa pública, permitirá viabilizar o cumprimento do critério do défice em 1997, previsto para 2,9 %.