24 DE JULHO DE 1997

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A União Europeia assinou em Junho com o Chile um acordo quadro de cooperação, com vista à criação de uma associação de carácter político e económico, que prevê uma liberalização comercial entre as Partes, a ser determinada por um acordo em fase posterior.

As directrizes para a conclusão de um novo acordo com o México foram aprovadas em Junho pelo Conselho. O relatório realça a posição favorável de Portugal face ao Acordo, desde que sejam preservados os interesses portugueses em sectores sensíveis como a agricultura e os têxteis.

2.6 — Ásia

O relatório assinala o processo ASEAN, iniciado com a Cimeira de Chefes de Estado, realizada em Março de 1996, em Banguecoque, e refere a forma positiva como Portugal acolheu este novo fórum de diálogo.

2.7 — ACP

O relatório faz referência à realização em 1996 do debate sobre o futuro das relações entre a União Europeia e os países ACP, referindo que a posição do Governo Português é a de que deverão ser preservados no futuro quadro institucional os elementos positivos constantes da Convenção de Lomé.

2.8 — Política comercial têxtil

O relatório menciona que os memorandos de entendimento sobre o acesso ao mercado com a índia e o Paquistão foram formalmente aprovados pelo Conselho em 26 de Fevereiro de. 1996, apesar de a Comissão aplicar as respectivas disposições desde Janeiro de 1995.

Segundo o relatório, Portugal opôs-se à celebração deste tipo de acordos pelo facto de estes países beneficiarem já, desde I de Janeiro de ¡995, das disposições previstas no Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário da OMC.

Por outro lado, estes países não tinham apresentado qualquer oferta de acesso ao respectivo mercado. O Governo Português entendeu que Portugal não podia aceitar um acordo que se traduzia num «duplo pagamento» em troca de uma abertura de mercado que não atendia os interesses dos nossos produtores e, assim, votou contra e apresentou junto do TJCE dois recursos de anulação de actos da Comissão e do Conselho, ao abrigo do artigo 173." do TCE.

3 — Cooperação para o desenvolvimento

Em 1996 teve lugar o debate sobre o futuro do relacionamento entre a União e os países ACP, resultante do facto de a rv Convenção de Lomé apenas vigorar até ao ano 2000.

O Livro Verde apresentado sugere um conjunto de possibilidades de enquadramento futuro, pós-2000, das relações entre as duas regiões, pondo a tónica na necessidade de moldar a cooperação com estes países em função da diferenciação existente entre eles.

4 — Organização Mundial de Comércio

O ano de 1996 foi particularmente dedicado à preparação efa primeira Conferência Ministerial da OMC, cujos resultados foram, para Portugal, satisfatórios, permitindo consolidar os compromissos de Marraquexe e estabilizar a nova agenda multilateral para o futuro.

O relatório no que toca ao Acordo sobre Têxteis e Vestuário manifesta a posição favorável do Governo

Português relativamente à lista de produtos que serão integrados na 2.a fase da OMC, nos termos das disposições deste Acordo, em Janeiro de 1998.

No entanto, este não faz qualquer comentário sobre o facto de a 2.° fase de liberalização do comércio mundial de têxteis abranger dois produtos (tecidos de lã e cordas e fios sintéticos) sensíveis para a economia portuguesa.

5 — Política externa e de segurança comum

De acordo com o relatório, o ano de 1996 acabou por reflectir os aspectos positivos e as limitações de uma política que começou já a ser objecto de revisão no quadro da CIG.

A aplicação da PESC no âmbito da antiga Jugoslávia foi marcada por progressos significativos, em termos de execução do processo de paz, nas vertentes civil e militar.

O Governo Português considera que a pressão-da União Europeia foi decisiva para a aceleração dos Acordos de Dayton e para a evolução da situação no terreno no plano civil, reconhecendo na acção militar da NATO um papel importante no sentido de as partes renunciarem ao uso da guerra.

1996 foi um ano de viragem, tendo Portugal dado um contributo importante com a participação na força multinacional de aplicação dos Acordos de Dayton.

As insuficiências da PESC ficaram essencialmente a dever-se à vontade política e ao espírito de solidariedade mais ou menos forte do conjunto dos Estados membros, à diversidade dos interesses nacionais e à maior ou menor sinceridade de cada parceiro na aplicação das disposições do chamado 2.° pilar do TCE e das decisões adoptadas ao seu abrigo.

Em relação a Timor Leste, é de realçar a crescente afirmação a nível da União Europeia do ponto de vista de Portugal, quer em matéria de direitos humanos quer na óptica do desbloqueamento das negociações sobre o estatuto do território.

Portugal logrou levar o Conselho a adoptar em 25 de Junho de 1996 uma posição comum sobre Timor Leste, através da qual a União Europeia dá o seu apoio às iniciativas tomadas no âmbito das Nações Unidas sobre a questão. •

Um outro facto político de grande importância e que também muito contribuiu para reforçar a v sibilidade da questão de Timor a nível da União Europeia foi a atribuição do Prémio Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e a J. Ramos Horta.

O relatório realça ainda, a propósito desta questão, o papel do Parlamento Europeu, através da aprovação de resoluções sobre a situação em Timor e do relatório sobre a situação dos direitos humanos, contribuindo desse modo para incrementar a sensibilização dos nossos parceiros europeus sobre o problema de Timor.

Relativamente a Macau, o relatório faz referência à forma positiva como o Conselho Europeu de Dublim registou o desenvolvimento do processo de transição.

De acordo com o relatório do Governo, no quadro das relações UE-ASEAN, Portugal manteve, por um lado, uma abertura relativamente ao desenvolvimento de acções de cooperação UE-ASEAN ao abrigo do acordo existente desde 1980 e, por outro, manifestou sérias reservas perante as propostas da Comissão de se proceder a um salto quantitativo que coloque as relações entre as partes num novo patamar político, tendo em conta que a Indonésia faz parte deste organismo regional.

A Cimeira Europa-Asia (ASEAN) ficou marcada pelo encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da