24 DE JULHO DE 1997

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Tratando-se de um relatório desta importância, deveria a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus articular e coordenar toda a informação apresentada de forma que o relatório exprimisse uma reflexão mais ponderada sobre tão delicada e importante problemática.

Palácio de São Bento, 28 de Maio de 1997 —0 Deputado Relator, Fernando de Sousa.

M/m. —O parecer foi aprovado por unanimidade.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Enquadramento prévio

No cumprimento do disposto na Lei n.° 20/94, de 15 de Junho (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia), máxime artigos 2.°, n.° 3, e 5.°, n.° 4, compete à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação elaborar um parecer sobre a matéria da sua competência relativamente ao relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia — 11.° ano.

E adquirido que tal matéria se circunscreve essencialmente ao constante dos n.os 3 a 7 desse relatório.

Sendo esse o objectivo proposto, desde logo será de notar a especificidade de produzir um parecer acerca de um relatório desta natureza.

Isto uma vez que se dá por assente que um relatório deve, na sua essência, ser uma compactação da matéria versada, uma súmula do que mais relevante ocorreu, no caso, acerca úa participação de Portugal no processo de construção europeia durante o ano de 1996.

Não seria assim de estranhar, nesta perspectiva, que o documento em apreciação apresentado pelo Governo fosse, como é, exclusivamente descritivo, profusamente encadeado em datas e acontecimentos e escasso e parcimonioso no referenciar e apontar de quadros orientadores, certamente discutíveis, de posições de princípio, eventualmente polémicas, de reflexões, naturalmente parciais.

Interessa, de resto, relembrar que essa qualidade, essa forma de apresentação, tem, em relação a idênticos documentos relativos a anos anteriores, merecido críticas exactamente devido a esse carácter exclusivamente descritivo, tendo-se, por vezes, entendido, ao que se crê e pelo menos no espírito dos autores dessas críticas, que, atenta a natureza : e a relevância da matéria acerca da qual versa o relatório ! do Governo, fosse recomendável a ousadia de enriquecer a. i identificação e a narração factual de acontecimentos com I alguma substância que permitisse, desde logo e à partida, 1 uma avaliação, também política, da participação de Portugal no processo de construção europeia.

E diga-se, a este respeito, que, na verdade, o relatório apresentado referente ao ano de 1996 contém uma pequena, mas significativa, inovação, que é a de fazer proceder cada uma das divisões do documento em análise com uma nótula em que se tenta sempre, e por vezes se consegue, dar uma visão mais política, e numa perspectiva nacional, da evolução da construção europeia ao longo de 1996.

D\r-se-á que é só um pequeno avanço, mas não deixará de ser uma alteração, que merece o registo necessário.

Pode-se, até, afirmar que talvez seja esta, a par do tratamento de um novo tema, perúnenlc e. actual — «A

sociedade de informação», capítulo xix — as únicas alterações de relevo.

E daqui resulta que a previsão, avançada em relação ao documento de 1995, de que a política de integração europeia se manteria, nas suas traves e linhas mestras e não olhando a meras questões pontuais de estilo, inalterável, independentemente da alteração governativa fruto das eleições ocorridas em Outubro de 1995, se confirma na sua totalidade.

Compreende-se a dificuldade de trazer para este relatório, atenta a sua autoria, os reflexos da fase de integração, por exemplo em relação aos sectores produtivos, mas não se poderá deixar de expressar a mais-valia que tal representaria para este importante e imprescindível instrumento de trabalho para os mais variados vectores da sociedade.

Uma das abordagens possível a este relatório é a de tentar um enfoque particular nos pontos que fazem referência à perspectiva de Portugal na construção europeia durante 1996. Foi o que se escolheu por parecer ser, de alguma forma, a mais interessante, sendo certo que da leitura integral do documento decorre o conhecimento factual do ocorrido ao longo de 1996 nessa matéria.

Análise do relatório «Portugal na União Europeia —1996» 1 — O alargamento da União Europeia (n." 3)

Em 1996, o relacionamento da União Europeia com os Estados associados do Centro e Leste da Europa prosseguiu sob 0 signo da continuidade do quadro já delineado anteriormente e que tem como objectivo último a integração na União.

O Governo Português considera o alargamento da União um imperativo estratégico, que teve eco no desenvolvimento, o ano passado, de acções de cooperação bilateral com os Estados candidatos, fundamentalmente para dar a conhecer a experiência portuguesa de integração e criar condições para uma maior afirmação dos agentes económicos portugueses nesses mercados, sendo reflexo dessa mesma postura e interesse a actividade das comissões especializadas da Assembleia da República.

O relatório realça a importância da metodologia a seguir em termos do alargamento futuro, tendo em conta o seu impacte num país como Portugal, dadas as suas implicações na manutenção dos equilíbrios económicos e sociais existentes no quadro da União. Alerta ainda para a necessidade de se estar atento a todos os sinais emitidos quanto ao caminho que a redefinição dessas políticas deverá vir a seguir. Análise esta que é objecto de uma reflexão no seio das instituições comunitárias com vista à determinação do modelo de alargamento a seguir.

Merece destaque o reconhecimento de que um país como Portugal não tem o volume nem a qualidade de informação suficientes para uma «análise cabal» do impacte previsível desse alargamento sobre a economia e as políticas da União e, consequentemente, de Portugal.

2 — Relações externas da União Europeia (n." 4)

Este é um dos pontos, por natureza, que merecem particular reflexão em sede desta Comissão. O relatório procede a uma discriminação do relacionamento da União Europeia com os países terceiros das diferentes regiões do globo, não parecendo ser adequado aqui desenvolver qualquer aprofundamento à situação política e de avaliação estratego de áreas mais sensíveis ao longo de 1996.