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II SÉRIE-A — NÚMERO 65

2.1 — PECO

1996 ficou marcado pela conclusão das negociações com vista à adaptação da vertente agrícola dos acordos europeus, na sequência do alargamento e da conclusão do Uruguay Round, assim como na óptica de um incremento das concessões comerciais. Segundo o relatório, os resultados destas negociações são globalmente satisfatórios para Portugal, já que foram encontradas soluções que asseguram a salvaguarda das principais sensibilidades sectoriais (produtos sensíveis para a economia portuguesa, como é o caso dò concentrado de tomate, e ainda a exclusão deste Acordo da questão da redução do preço de entrada das frutas e legumes na Comunidade).

O relatório refere ainda que a incipiência das concessões atribuídas pela Comunidade aos Estados associados no domínio agrícola não poderá ser escamoteada por muito mais tempo, já que esta questão deverá estar dentro da ordem do dia a curto prazo, não apenas no quadro das negociações de adesão — apesar de se prever a consagração de períodos transitórios de duração longa para a plena aplicação da política agrícola comum pelos futuros membros —, mas também por uma eventual «compensação» aos Estados que vejam a sua adesão à União protelada por muito mais tempo, uma vez que não é provável que estes venham a sentir-se satisfeitos apenas com o aumento da cooperação na área do 3° pilar.

Antiga Jugoslávia. — O relatório sublinha a posição portuguesa a favor da reconciliação e estabelecimento de relações abertas e de cooperação entre os Estados da antiga Jugoslávia e os seus Estados vizinhos, defendendo que a União Europeia deverá incrementar as suas relações contratuais com vista à criação de um clima dc segurança e estabilidade na região.

2.2 — Novos Estados independentes

O relatório faz referência ao estado de evolução dos acordos de parceria e cooperação celebrados pela União Europeia com estes países, quer os que se encontram em fase de negociação quer aqueles cujos processos de ratificação foram concluídos ou ainda estão a decorrer nas Partes Contratantes.

2.3 — Espaço económico europeu — Suíça

As negociações com a Suíça relativas à celebração de um pacote de seis acordos continuam a desenrolar-se lentamente, sobretudo na área de liberdade de circulação das pessoas e transportes.

Apesar dos avanços e recuos, a União Europeia conserva algum optimismo, prevendo que no Conselho de Assuntos Gerais de 26 de Junho de 1997 as negociações fiquem concluídas.

2.4 — Mediterrâneo e Médio Oriente

Quanto às negociações dos acordos euro-mediterrânicos, os progressos foram poucos, limitando-se apenas à rubrica do acordo celebrado com a Autoridade Palestiniana.

As negociações com o Egipto, o Líbano e a Jordânia não foram concluídas porque subsistem ainda algumas divergências no que respeita à vertente agrícola (concessões nos domínios das laranjas, arroz, batatas e concentrado dc tomate). Segundo o relatório, Portugal é um dos Estados membros que tem considerado que as concessões agrícolas exigidas por estes países não reflectem os fluxos comerciais

tradicionais. Na óptica portuguesa, tem-se procurado um equilíbrio adequado de todos os elementos do acordo de associação — concessões comerciais no domínio agrícola, abertura dos mercados dos parceiros mediterrânicos e vertente da cooperação.

O relatório faz ainda menção aos processos de ratificação então em curso dos Acordos Euro-Mediterrânicos de Associação com Israel e Marrocos.

Será escusado referir que esta é uma matéria sensível para o nosso país pela compatibilização que se terá de conseguir entre o esforço de paz e de segurança nesta área contígua e a preservação dos interesses económicos de Portugal.

2.5 — América do Norte e América Latina

As negociações com os EUA com vista à conclusão de um acordo sobre vinhos não registaram, contudo, avanços significativos, sendo urgente, nos termos do relatório apresentado pelo Governo, o reforço da protecção conferida neste país a diversas indicações geográficas comunitárias, como por exemplo os vinhos do Porto e da Madeira.

A adopção pelos EUA das leis Helms-Burton (que tem por objectivo reforçar o embargo económico e financeiro a Cuba, sancionando os cidadãos e empresas de países terceiros com interesses nos EUA que não o observem) e D'Amato (que prevê sanções para as empresas de países terceiros que façam investimentos no sector petrolífero no Irão e na Líbia num montante superior a 40 milhões de dólares ano), ambas com carácter extraterritorial, foi outro dos aspectos que marcou o relacionamento deste país com a União Europeia durante o ano de 1996. Na verdade, ta) legislação foi fortemente contestada pela União Europeia, tendo' esta adoptado em Novembro legislação anti-trust, sendo previsível que este contencioso, ainda não encerrado, venha a agudizar-se durante 1997.

No caso do Canadá, as relações comerciais com a União Europeia revestem especial importância para Portugal, sobretudo no que toca às questões relativas às pescas, às indicações geográficas para vinhos e bebidas espirituosas e aos vistos.

No que respeita às pescas, os compromissos assumidos no plano de acção ficaram, segundo o relatório, aquém das expectativas portuguesas, na medida em que não garantem que as autoridades canadianas não venham a evocar direitos sobre os recursos na zona contígua à ZEE e que venham a assegurar um tratamento não discriminatório no que respeita ao acesso aos portos e excedentes canadianos por parte da frota comunitária.

No quadro da União Europeia, Portugal insistiu na necessidade de se reforçar a protecção conferida pelo Canadá ,às indicações geográficas comunitárias para vinhos e bebidas espirituosas, sobretudo no que respeita aos vinhos do Porto e da Madeira.

Portugal tentou obter em 1996 a alteração do regime de vistos, já que era o único Estado da União Europeia a cujos nacionais era exigida esta formalidade para entrada no Estado Canadiano. A situação conheceu, já em 1997, uma evolução positiva em relação ao Canadá, sendo certo que se manteve inalterável no que respeita aos Estados Unidos da América.

No que toca às relações da União Europeia com o MERCOSUL, iniciou-se a preparação da liberalização comercial entre as duas regiões.

Esta é sem dúvida uma região com a qual temos, para além das relações económicas, relações culturais muito fortes e em que estão criadas expectativas para uma actuação adequada no seio da União.