1256-(62)

II SÉRIE-A — NÚMERO 65

Programa Quadro na ordem dos 100 MECU relativamente aos anos de 1997 e 1998. Portugal concordou que tais recursos se concentrem num número reduzido de actividades de investigação específicas.

Para Portugal, o grande empenho na investigação quanto à detecção e desminagem das minas terrestres antipessoais tem um interesse muito particular que se liga à política regional de cooperação, particularmente em Angola e Moçambique.

2 —Preparação do 5.° Programa Quadro de IDT (1999-2002)

Relativamente à discussão em torno do 5." Programa Quadro de IDT (1999-2002), baseada nos documentos «inventar o futuro—: A investigação europeia ao serviço do cidadão» e «Rumo ao 5.° Programa Quadro: Material adicional para um debate de orientação», a Comissão continua a apostar no aprofundamento das task-forces, pretendendo impor uma maior selectividade na escolha dos temas a incluir no 5.° Programa Quadro.

Portugal realçou, por seu lado, a importância de se seguir, na medida do possível, a estrutura do 4." Programa Quadro, dando assim alguma continuidade às actividades de investigação comunitária em curso e aproveitando os resultados da sua avaliação.

Neste sentido, o 4.° Programa Quadro deverá continuar a centrar-se nas actividades de investigação genérica e de aplicação multi-sectorial, evitando o risco de se tornar um instrumento da política industrial.

Sublinhe-se ainda a determinação de Portugal em garantir a igualdade de acesso e a participação das comunidades científicas e tecnológicas de todos os Estados membros da UE.

3 — Unidades operacionais investigação/indústria (task-forces)

A proposta da Comissão neste âmbito não parece ter vantagens significativas para Portugal, podendo mesmo prejudicar futuramente as possibilidades de participação do nosso país no próximo Programa Quadro de IDT.

• Realce-se, no entanto, que dentro das task-forces já criadas pela Comissão, as seguintes poderão revelar-se de grande interesse para Portugal:

Investigação na área das doenças virais; Investigação sobre a intermodalidade dos transportes; Investigação sobre água; Desenvolvimento do multimédia educativo.

Para cada task-force investigação/indústria foram instituídos pontos de contacto nacionais, possibilitando-se assim uma melhor comunicação entre os investigadores no domínio do acesso e da divulgação de informação.

4— PME e os programas quadro de IDT

Portugal empenhou-se activamente em todas as iniciativas e medidas comunitárias a favor das PME, tendo um grande interesse no reforço da participação destas no 5." Programa Quadro.

5 — Perspectivas de cooperação internacional em matéria dc IDT

Portugal tem apoiado a negociação de acordos de cooperação no âmbito da ciência e da tecnologia, subscrevendo, assim, a decisão do Conselho de reforçar e aumentar a cooperação com países terceiros.

Neste âmbito destaca-se particularmente a cooperação com OS seguintes países, com os quais o nosso país reafirmou votos de um bom trabalho conjunto:

República da África do Sul;

Israel;

Canadá;

EUA;

Países terceiros mediterrânicos (PTM); Países da Europa Central e Oriental (PECO) (diálogo estruturado).

6 — Cooperação europeia no domínio da investigação científica c tecnológica (COST)

No ano de 1995-1996, Portugal participou em 78, ou seja, em mais de metade de acções COST que visam realizar de forma pragmática e flexível projectos de investigação ao nível europeu. O nosso país procedeu à assinatura de 11 das 20 novas acções que entraram em vigor em 1996, correspondendo aos seguintes domínios:

Telecomunicações — 3; Transportes — 2; Agricultura-biotecnología — 1; Engenharia civil — 2; Química— I; Florestas — I;

Madeiras e produtos- de madeira — 1.

7 — Investigação no campo das encefalopatías espongiformes transmissíveis

Portugal considera extremamente importante o reforço da investigação europeia neste domínio, como também a articulação dá mesma entre cientistas de iodos os Estados membros.

8 — Programa Eureka

No domínio do Programa Eureka, registe-se a Conferência Ministerial Anual que aprovou o Terceiro Plano a Médio Prazo (1996-2000), onde, por um lado, se definem as orientações do Eureka para os próximos anos e, por outro, se traçam as prioridades estratégicas do Programa. No contexto português é de particular interesse o facto de o nosso país assumir a presidência do Eureka de Junho de 1997 a Junho de 1998, o que constitui uma oportunidade excepcional de promoção, projecção e internacionalização da investigação e do desenvolvimento tecnológico em Portugal.

O programa da presidência portuguesa estará intimamente ligado à ocorrência paralela da Expo e das temáticas aí desenvolvidas.

Conclusão

Para além das observações já proferidas no domínio da cultura, gostaríamos de chamar a atenção para o facto de este relatório ser uma mera descrição de acções e realizações, sem apresentar qualquer articulação entre os dados compilados nem avançar qualquer reflexão ou consideração mais aprofundada sobre o tema em q.uestão.

Registe-se igualmente o facto de não se apresentar qualquer introdução ao trabalho desenvolvido e muito menos uma conclusão face ao balanço que seria, quer ao nível metodológico quer ao nível temático, de grande relevância.