24 DE JULHO DE 1997

1256-(61)

2.4 — Escolas europeias

Neste âmbito, e no que diz respeito ao ano lectivo de 1995-1996, registem-se as alterações introduzidas na proposta de resolução respeitante à aprovação, para ratificação, da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias.

2.5 — Clubes europeus

De iniciativa e coordenação portuguesa, deve sublinhar-se o facto de a rede nacional contar perto de 600-clubes e a rede internacional cerca de 40 em 13 países europeus. Funcionam em estabelecimentos de todos os níveis de ensino não superior e em Portugal estão integrados no programa Dimensão Europeia na Educação.

3 — Instituto Universitário Europeu de Florença

No ano de 1995-1996 foi reconhecido, com a publicação do Decreto-Lei n.° 93/96, de 16 de Julho, a atribuição do grau académico de doutor pelo IUE na ordem jurídica portuguesa. Portugal manteve a sua representação nacional junto do Instituto nos respectivos órgãos de decisão do conselho superior e do comité orçamental e de bolsas.

As autoridades portuguesas atribuíram 11 bolsas de investigação para preparação de doutoramento no Instituto.

4 — Colégio da Europa — Bruges c Natolin

Nas instituições europeias sediadas em Bruges e Natolin foram admitidos, em 1996-1997, -sete candidatos bolseiros do Governo Português.

II — Cultura

1 — Programa Caleidoscópio

A criação de um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa Caleidoscópio) foi um dos aspectos que marcaram o 11." ano do processo de construção da União Europeia no domínio da cultura.

2 — Promoção do livro e da leitura

Para reforçar a leitura e a produção literária na Europa foram desenvolvidas as seguintes acções:

a) Prémios ARISTEION e Prémio Literário Europeu e Prémio Europeu de Tradução Literária;

b) Proposta de Programa ARIANE;

c) Edição electrónica e bibliotecas.

3 — Património cultural

Na área do património cultural destacam-se as seguintes iniciativas-.

a) Programa Rafael, tendo Portugal participado em 14 dos 147 projectos seleccionados;

b) Conferência Euro-Mediterrânica sobre Património Cultural;

c) Propostas que alteram o anexo da directiva e do regulamento «Bens culturais».

4 — Acesso de todos os cidadãos à cultura

Numa reunião de peritos realizada em Abril de 1996, sublinhou-se a importância de garantir o acesso à cultura e de combater a exclusão que se faz sentir neste domínio. A Comissão deve preparar (até 1997) um estudo que tem por objectivo analisar as necessidades dos cidadãos de modo a

viabilizar, no futuro, o acesso de todos os cidadãos à cultura.

S — Cidades europeias da cultura e meses culturais europeus

Foi apresentada pela Comissão, no mês de Dezembro, uma nova proposta-de candidaturas a Cidade Europeia da Cultura para o período após o ano 2000, que será avaliada ainda em 1997.

6 — Outras medidas

Destacam-se ainda as seguintes medidas que visam concretizar os grandes objectivos traçados para a área da cultura europeia:

Directiva «Televisão sem Fronteiras»; Programa Media II;

Fundo Europeu de Garantia para o Sector Áudio-Visual;

Desenvolvimento de novos serviços áudio-visuais.

0 carácter descritivo adoptado em relação às matérias acima enunciadas não permite, como já afirmámos o ano passado, uma clara percepção de como têm sido aplicados à realidade portuguesa os diversos programas e projectos nem dos seus resultados nas diversas áreas a que as mesmas se referem (áudio-visual, livro e leitura, património, cooperação cultural, multimédia). Por outro lado, seria igualmente útil para a adequada informação desta Assembleia que o Governo exprimisse as suas perspectivas genéricas e sectoriais quanto às políticas prosseguidas, confrontando os objectivos que as norteiam com os resultados práticos na óptica do interesse nacional e, claro está, da construção europeia.

Uma perspectiva na linha do que atrás se enuncia seria tanto mais útil e justificada quanto a mudança de Governo acontecida na sequência das últimas eleições legislativas decerto teve como consequências alterações de orientação global e sectorial.

É o caso no que se refere à directiva «Televisão sem Fronteiras» ou ainda, por exemplo, no concernente ao preço fixo do livro.

Aos exemplos enunciados no ponto anterior poder-se-iam juntar outros, a saber: a participação do Estado Português nos projectos culturais de parceria (Programa Caleidoscópio 2000); a incidência sobre a salvaguarda do património nacional do Programa de acção comunitária Rafael; ou ainda das consequências já visíveis ou previsíveis, no campo do áudio-visual, da aplicação do Programa Media e da sua nova versão.

Considerando ainda a programação de medidas de carácter simbólico e intercultural para o ano 2000, mas também para o ano de 1998, seria de igual modo útil a esta Assembleia ser informada de eventuais iniciativas já tomadas ou a tomar pelo Governo, no que se refere à valorização da Expo 98 na perspectiva do reforço e do aprofundamento da União Europeia.

Finalmente, e em síntese, um relatório desta natureza seria enriquecido se contivesse uma apreciação genérica do desenvolvimento da acção cultural na União Europeia, ao abrigo do artigo 128.° do Tratado subscrito em Maastricht, e no quadro, ainda, da Conferência Intergovernamental em curso.

Ill — Investigação e desenvolvimento tecnológico

1 — Complemento Financeiro do 4." Programa Quadro de 1DT

e EURATOM

A partir de uma reavaliação dos programas actualmente em curso, o Conselho chegou em Dezembro a um acordo político relativamente ao complemento financeiro do 4.°