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II SÉRIE-A—NÚMERO 2

— lançamento de um Programa de Formação, contemplando, para o ano de 1997, 85 acções abrangendo 1275 formandos.

Alterações Orgânicas

No quadro das preocupações deste Governo expressas na necessidade de alargamento do debate público em torno das grandes questões nacionais, foi criado o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, dotando--o de uma estrutura que lhe permita tornar-se num amplo fórum de reflexão da política de ambiente nas suas diversas interfaces, quer institucionais quer com os parceiros sociais.

A revisão da lei orgânica do Ministério do Ambiente efectuada criou ainda três novos serviços, considerados fundamentais para a eficaz prossecução de objectivos de política definidos:

— Gabinete de Inspecção do Ambiente;

— Gabinete de Relações Internacionais;

— Gabinete Jurídico.

Terminada a fase de instalação, está a funcionar em pleno o Instituto dos Resíduos.

Dando corpo aos objectivos do Programa do Governo nesta matéria, reforçou-se o processo de descentralização das Direcções Regionais do Ambiente, elevando para Director--Geral o estatuto dos respectivos directores, o que permitirá imprimir maior eficácia à sua actuação, e transferindo para estes organismos receitas cobradas tradicionalmente pelos organismos centrais do Ministério.

Alguns Processos Regularizados

Ao tomar posse, este Governo, e o Ministério do Ambiente concretamente, deparou com um conjunto de dossiers, alguns que se arrastavam há longo tempo com prejuízos evidentes para o país, os quais se procurou resolver do modo mais equilibrado.

De entre eles destacam-se:

— regularização das relações com Bruxelas através de um acentuado esforço de transposição de normativo comunitário em falta e sanação de diversos processos de contencioso existentes;

— nova Ponte sobre o Rio Tejo;

— Travessia Ferroviária da Ponte 25 de Abril;

— EN 10;

— reenvio das escórias da Metalimex;

— pegadas de Dinossáurios na "Pedreira do Galinha".

Objectivos e Medidas de Política para 1998

As opções políticas na área do Ambiente para 1998 mantêm, no essencial, as orientações definidas em 1996 no Programa de Governo. As prioridades então estabelecidas continuam a marcar as escolhas orçamentais e a identificar as prioridades.

SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL Água

• Assegurar a continuidade da execução dos Grandes Aproveitamentos Hidráulicos e Sistemas de Abastecimento de Água, bem como o arranque da fase de

exploração: nalguns Sistemas o ano de 98 será um ano decisivo, na medida em que se trata de um "pico" destas obras estruturantes; noutros colocar--se-á o desafio da gestão do abastecimento de água, donde resultará uma qualificação desse importante serviço público;

• desenvolver a função reguladora, aspecto essencial para um relacionamento equilibrado entre as empresas multimunicipais, que em vastas áreas do território nacional asseguram o abastecimento de água em regime de concessões, e o Estado-concedente;

• assegurar o pleno desenvolvimento do processo de planeamento dos recursos hídricos, sendo que já durante o ano de 1998, decorrente do exercício de planeamento em curso, a gestão das Bacias Hidrográficas deverá ser orientada por Programas de Acção; estes Programas terão especial relevância onde a qualidade das águas se encontrar mais comprometida;

• durante o ano de 1997 intensificaram-se as negociações com as autoridades espanholas com vista à celebração de uma nova convenção sobre os rios luso-espanhóis. No decurso de sucessivas reuniões de negociação tem sido possível identificar muitos pontos de concordância. E patente a boa vontade de ambas as Partes para chegar a um acordo mutuamente vantajoso e do ponto de vista da elaboração dos planos de recursos hídricos que estão em curso de realização estas negociações são importantes para o esclarecimento de muitas questões relativas à protecção dos ecossistemas;

• promover a eficácia e a qualidade dos serviços municipais de abastecimento de água, nomeadamente através da definição de modelos optimizados de gestão;

• arranque da 1." fase do Programa "Origens de Água", com a execução de aproveitamentos hidráulicos e sistemas de distribuição aos principais aglomerados urbanos do interior do País.

Efluentes líquidos

• Garantir a continuidade do investimento em recolha e tratamento de águas residuais urbanas, por forma a que no termo do JJ Quadro Comunitário de Apoio o nível de atendimento em tratamento de águas residuais urbanas atinja 90 %, com uma boa qualidade de serviço;

• promover a qualificação da gestão dos sistemas de saneamento de águas residuais, e em particu\ar das Estações de Tratamento de Águas Residuais;

• assegurar a execução do Sistema Mulümunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes da Ria de Aveiro, primeiro Sistema Multimunicipal do seu género.

Resíduos

No capítulo dos resíduos sólidos urbanos, será dada continuidade à implementação do respectivo plano estratégico, que prevê a qualificação dos sistemas de tratamento e eliminação deste tipo de resíduos, em todo o país, até 1999.

A maior parte das principais infra-estruturas de tratamento, entre as quais se contam os aterros, insvatações de incineração e de compostagem, será construída e entrará em funcionamento até final do ano de 1998.