16 DE OUTUBRO DE 1997

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embora num contexto que, sendo o da aproximação do fim do actual QCA e o da preparação da negociação do novo QCA (que decorrerá no âmbito da nova reforma dos fundos estruturais), a ter lugar em 1999, reforça o carácter decisivo das medidas a tomar.

Deste modo, para 1998, enunciam-se os seguintes objectivos:

• aumentar a eficiência na captação e utilização dos Fundos Comunitários, tendo em vista a utilização integral dos meios postos à disposição de Portugal no actual período de programação comunitária;

• criar as condições que permitam garantir a Portugal no próximo período de programação. (2000-2006) um nível médio anual de ajudas no mínimo idêntico ao obtido no actual QCA;

• reduzir os desníveis territoriais de desenvolvimento garantindo que, a par da prossecução das medidas que visam aumentar a competitividade internacional do território português, se contribuirá taxativamente para a consecução da igualdade regional de oportunidades.

Para alcançar aqueles objectivos, em 1998 serão tomadas as seguintes medidas:

• preparação de nova reprogramação do QCA sob o lema da libertação de meios cativados em projectos sem execução justificada, para a sua canalização para os programas com maior capacidade de execução efectiva;

• preparação do novo Plano de Desenvolvimento Regional, na base de uma nova concepção e de um novo figurino de participação institucional, que possa servir de base à negociação de um QCA para o período de 2000-2006 dotado de maior flexibilidade de gestão;

• reforço da intervenção dos Programas de Desenvolvimento Integrado, acentuando a sua institucionalização, dinamizando as suas estruturas de gestão e de participação dos diversos agentes envolvidos;

• reforço dos instrumentos para o desenvolvimento a nível do "Interior", quer por via dos PDI (Programas de Desenvolvimento Integrado), quer por via dos diversos programas operacionais, nomeadamente os directamente vocacionados para o desenvolvimento local (Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional e Programas Operacionais Regionais);

• no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional estarão em pleno funcionamento as medidas de apoio às artes e ofícios tradicionais e às agências de desenvolvimento regional;

• continuação da política de avaliação e reformulação dos sistemas de incentivos, com a reformulação do SIR (Sistema de Incentivos Regionais) e o lançamento, no âmbito de alguns Programas de Desenvolvimento Integrado, de zonas prioritárias de localização, com as quais se pretende implementar de forma integrada novos incentivos ao investimento produtivo privado, para além dos actuais incenüvos financeiros;

• reavaliação e reformulação do actual sistema institucional de planeamento do desenvolvimento económico.

AMBIENTE

Enquadramento e Avaliação

O atraso português nos indicadores ambientais que mais directamente se relacionam com a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar das populações, a Agua, os Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos, associado à oportunidade de que o País dispõe de aceder a recursos financeiros necessários aos elevados investimentos e ainda o impacto muito positivo na economia portuguesa que a elevação dos padrões ambientais nestes domínios acarreta, transformam, sem margem para dúvidas, esta área como uma das prioridades políticas do Ministério do Ambiente, com uma tradução muito expressiva no seu Orçamento.

Água — Planeamento e gestão

Programar e gerir de modo integrado os recursos hídricos constitui uma das < prioridades de acção do Ministério do Ambiente. Em consonância e dando cumprimento ao Programa do Governo foi feita uma aposta forte em matéria de planeamento, que permitirá à escala nacional e de cada uma das bacias, definir as grandes reservas estratégicas e efectuar o diagnóstico sobre as potencialidades e condicionantes na utilização e preservação dos recursos hídricos.

Das iniciativas tomadas nesta área, é de realçar:

— o cumprimento da obrigação legal de elaboração de um Plano Nacional da Água;

— o arranque da elaboração de planos de bacia para todos os rios internacionais e nacionais.

Com vista a garantir o abastecimento de água em quantidade e qualidade, corolário de um serviço público adequado, desenvolveram-se as seguintes acções:

— início da execução dos grandes Sistemas de Abastecimento de Água às regiões do Cávado, Douro e Paiva e Barlavento e Sotavento Algarvios, cobrindo um total de cerca de 5 milhões de pessoas, prosseguindo as obras de acordo com o calendário previsto;

— continuação da canalização de fundos para infra-estruturas na área da grande Lisboa, através de investimentos assegurados pela da EPAL, EP;

— realização de captações estruturantes aptas a suportar os principais aglomerados populacionais no interior do país, com o apoio de programas operacionais regionais;

— lançamento definitivo da reabilitação da Rede Hidrográfica Nacional, através de um Programa Nacional que, de forma sistemática em articulação com a Administração Local, tem permitido os trabalhos de operação e manutenção indispensáveis ao equilíbrio dos ecossistemas existentes.

Ao nível das negociações com Espanha no âmbito dos recursos hídricos, registaram-se avanços apreciáveis que permitiram a elaboração de uma nova proposta de convénio luso-espanhol, já apresentado e cuja discussão, nas vertentes técnica, jurídica e diplomática, decorre a bom ritmo.

Em sede de enquadramento institucional optou-se por revitalizar o Conselho Nacional da Água (CNA), o qual tem reunido regularmente, pronunciando-se sobre matérias relevantes para a política de recursos hídricos. Nesse sentido o CNA foi dotado de nova estrutura orgânica e meios, por forma a prosseguir cabalmente as suas atribuições.