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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

mónio natural, mas também a valores do património das sociedades urbanas. Salientam-se algumas

prioridades neste domínio:

- controlo dos factores de poluição do ar (principalmente pela racionalização do tráfego urbano), da água (melhoria dos sistemas de

tratamento de efluentes domésticos e industriais), do solo urbano e outro (melhoria dos sistemas de recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, RSU);

- contenção das expansões urbanas através da aplicação criteriosa dos planos aprovados, evitando a proliferação de solo devoluto, a urbanização de solo agrícola e de espaços naturais, a degradação de espaços de elevado valor patrimonial;

- qualificação do espaço público — ruas e passeios, praças, jardins — como elemento de coesão urbana, promovendo a revalorização do seu uso pelos peões, dinamizando e diversificando a oferta de animação e equipamentos, bem como os respectivos acessos, valorizando a imagem pelo "verde", reforçando as condições de segurança em geral e para grupos especiais (entre outras iniciativas, Novas Paisagens Urbanas, Imagem da Cidade).

• Recuperação e revitalização das áreas urbanas em crise:

- recuperação das condições de degradação social, nomeadamente pobreza, desemprego, falta ou degradação da habitação, não integração social, toxicodependência, delinquência e criminalidade, através da prossecução dos diversos programas da responsabilidade da Administração Central e Local e privados (Rendimento Mínimo, INTEGRAR, Luta contra a Pobreza, entre outros);

- recuperação do património construído, nomeadamente no que se refere aos centros e bairros históricos, periferias desestruturadas, bairros de habitação social, áreas de génese ilegal, espaços e edifícios, industriais ou de equipamentos, abandonados, envolvendo ou não acções de recuperação social (essencialmente programas de recuperação mencionados na Habitação, mas também acções de recuperação de património histórico, PERTURB);

• Dinamização da Rede de Centros Urbanos Portugueses, essencialmente através da prossecução do Programa PROSIURB, de carácter integrador, cujo objectivo principal é a qualificação e o reforço da competitividade das cidades médias.

HABITAÇÃO

Enquadramento e Avaliação

Apesar de se manter o desajustamento entre a oferta e a procura, tanto no mercado de arrendamento como no de compra e venda, o sector da habitação regista, presentemente, algumas mudanças decorrentes de medidas implementadas

em 1996, que poderão, no curto prazo, alterar significativamente o panorama nacional.

De entre as opções tomadas, refira-se a importância dada à reabilitação como componente da política de habitação tendo-se para o efeito introduzido alterações ao programa RECRIA e criado novos programas, o REHABITA e o

RECRIP, através dos quais se pretende incentivar a reabilitação das áreas urbanas degradadas c a manutenção de edifícios em regime de condomínio.

Noutro plano, incentivou-se a aplicação dos programas de realojamento, particularmente do PER, por forma a eliminar o alojamento em barracas e em casas abarracadas, tendo-se para tal flexibilizado os programas existentes e fomentado a mobilidade das populações através do PER--Famílias.

Para além destas medidas, generalizou-se o princípio de que habitar não é só residir mas também usufruir de um conjunto de equipamentos que sirvam as populações e as integrem na vivência urbana. Para o efeito, os programas habitacionais passaram a ser articulados com os de emprego e de inserção social, conferindo ao cidadão o acesso a um conjunto de bens básicos e, simultaneamente, integrando os bairros de realojamento no tecido urbano.

Este esforço foi complementado com a gestão dos bairros sociais, posta em prática através do Programa Arco-íris.

Não obstante a concretização das acções mencionadas, a acumulação de problemas verificada ao longo de vários anos e o tempo necessário para que as medidas implementadas se visualizem na prática justificam a persistência de carências no domínio da habitação, afectando especialmente a classe média-baixa.

Refira-se também, como um importante problema por resolver, a persistência de um elevado número de fogos vagos que, se colocados no mercado, poderão contribuir significativamente para o aumento da oferta.

Objectivos e Medidas de Política para 1998

No quadro actual, a política de habitação terá como objectivo:

• manter e reforçar os programas de alojamento das populações mais carenciadas, articulando-as com outros que garantam a sua inserção social'

• ampliar e adequar o leque de soluções aos diversos tipos de carências detectadas;

• confirmar a reabilitação como uma componente importante da política de habitação;

• reforçar as parcerias entre a administração central, as autarquias, as instituições de solidariedade social, as cooperativas e a indústria de construção civft, criando, flexibilizando e desburocratizando os incentivos e os processos de intervenção.

No domínio da habitação serão articuladas com as autarquias, as instituições de solidariedade social, as cooperativas e o sector privado as seguintes medidas a implementar:

Reabilitação Física e Social do Parque Habitacional

• Reabilitação e conservação dos edifícios de habitação, particularmente os localizados nas áreas centrais dos aglomerados urbanos;

• operacionalização de incentivos à conservação e manutenção do parque habitacional;