16 DE OUTUBRO DE 1997

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• melhoria do ambiente urbano global, não só através da redução das perturbações ambientais referidas, mas também pela redução das formas de exclusão que afectam larga parte das sociedades urbanas actuais, pela redução da degradação do espaço construído pela preservação ào património construído,

histórico ou outro e pela qualificação das novas construções, pela preservação e melhoria das condições de acessibilidade intra e interurbana, pela contenção das sobrecargas e sobreusos nos espaços

urbanos e pelo aumento da diversificação funcional da cidade.

Promover as Condições de Competitividade

A promoção da competitividade deverá constituir outro dos vectores básicos da política urbana, devendo ser encarada a diversos níveis urbanos e redes urbanas, mas também numa óptica "interrede" ou "internível", no sentido de garantir, no final, a própria coesão do território nacional face aos espaços maiores de mercado em que se insere, União Europeia ou Mercado Internacional.

Os instrumentos hoje disponíveis — de ordenamento, financeiros ou outros — são múltiplos e diversificados, carecendo, por isso, de reforço no que se refere à integração, de modo a serem atingidos eficazmente os objectivos da melhoria urbana. Por outro lado, as intervenções dos parceiros urbanos são o veículo privilegiado da co-responsa-bilização das populações nas acções a desenvolver no quadro da política urbana.

Acresce que os problemas urbanos raramente se resolvem no espaço limitado em que se manifestam, o que impõe uma visão ampla do sistema territorial, tendo em conta, por um lado, complementaridades entre espaços urbanos e não urbanos e, por outro, uma perspectiva multipolar dos espaços urbanos de maiores dimensões, em particular das áreas metropolitanas, sem que, ao mesmo tempo, se perca a dimensão local, do bairro, onde os problemas se manifestam em toda a sua acuidade e se tornam concretas as relações de vizinhança e solidariedade.

Assim, a Política dás Cidades é, antes de mais, uma forma diferente de o Estado e as Autarquias actuarem nas cidades, tendo em conta quatro objectivos fundamentais:

• visão estratégica e prospectiva de base territorial;

• gestão crescentemente coordenada dos instrumentos de ordenamento do território e de desenvolvimento sustentável, regional ou ambiental;

• articulação entre políticas com incidência relevante em espaço urbano;

• parceria e contratualização entre actores públicos, associativos e privados, fomentando a consolidação de uma cultura de partilha de responsabilidade.

A nova Política das Cidades assume não apenas um papel de resposta a problemas manifestos, mas procura prevenir situações de vulnerabilidade ou mesmo de ruptura e criar oportunidades de desenvolvimento.

No estádio actual das políticas urbanas em Portugal e numa intervenção orientada por critérios de justiça social, funcionalidade urbana c salvaguarda do património natural e cultural, o Governo identifica seis linhas de acção prioritária, relativamente aos quais é especialmente necessária a coordenação de esforços intersectoriais:

• Emprego, relativamente ao qual é imperioso proporcionar condições diversificadas para a sua cria-

ção, não só tendo em vista o reforço da competitividade mas também o equilíbrio e a recuperação social, considerando a formação por objectivos no quadro dos grupos sociais, a inovação de/e nas actividades face às condições de mercado a diferentes escalas, as localizações preferenciais em relação às variadas dinâmicas urbanas. É de salientar a importância de intervenções como as Iniciativas Locais de Emprego (TLE), o apoio às Microempresas e o Programa de Apoio à Reconversão do Comércio (PROCOM), entre outras, pelo forte impacte local das respectivas intervenções;

• Habitação, sector em que, através de elevados e continuados esforços financeiros, se tem que continuar a ultrapassar o enorme défice acumulado de disponibilidade habitacional, nomeadamente para populações mais carenciadas, procurando assegurar, ainda, através de mecanismos diversificados e complementares, o acesso de todos os portugueses a uma habitação condigna, bem como a qualificação do ambiente residencial e envolventes de vida urbana. São especialmente relevantes as intervenções visando a eliminação de barracas (PER), a recuperação de edifícios degradados (RECRIA, Renovação Urbana e Reabilitação Urbana, entre outros), a qualificação dos ambientes de vizinhança e de enquadramento em geral (Arco-íris, INTEGRAR), a recuperação integrada de sectores urbanos degradados (URBAN), a promoção do acesso à habitação em geral (alterações no mercado de arrendamento, regimes de renda apoiada);

• Mobilidade Urbana que crescentemente tem vindo a distorcer a realidade urbana portuguesa, principalmente das Areas Metropolitanas, por excessos de mobilidade diária de populações e défices de mobilidade residencial, face à mobilidade económica, cultural, de lazer c outras. Como prioridade, com vista ao verdadeiro desenvolvimento sustentável das cidades portuguesas, considerasse a redução das deslocações pendulares, pelo que se deverá promover:

- a dinamização funcional das áreas urbanas, principalmente as de maiores dimensões, através da diversificação da inovação urbana nos diferentes sectores da vida das cidades, bem como melhoria das condições de acesso habitacional que proporcionem uma maior mobilidade residencial (iniciativas diversas em curso);

- a promoção da intermodalidade, da diversificação da oferta e qualificação dos transportes públicos, bem como da efectiva coordenação entre operadores, num quadro de complementaridade às acções de modernização das infra-estruturas de transportes (entre outros o Programa METROPOLIS);

- a racionalização da utilização dos canais e dos espaços públicos urbanos, tanto para circulação como para estacionamento, por veículos motorizados, nomeadamente os destinados a transporte individual.

• Ambiente Urbano, cuja abrangência espacial ultra: passa em muito os limites da cidade, e que engloba preocupações referentes não só a valores do patri-