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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

• criação do "Observatório do Ordenamento do Território", desenvolvendo uma base de critérios e indicadores adequados ao efectivo acompanhamento da evolução do estado do ordenamento do território;

• articulação da política de ordenamento do território com todas as políticas sectoriais de desenvolvimento;

• articulação das orientações internas da política de ordenamento do território com as da União Europeia, nomeadamente no que se refere ao Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC);

• articulação, em termos efectivos, de todos os tipos de Planos, no respeito pelos princípios da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo;

• prossecução da elaboração de Planos Regionais e Planos Especiais de Ordenamento do Território;

• desenvolvimento de estudos com vista à definição das bases de enquadramento da revisão dos Planos Directores Municipais (PDM), em colaboração com os municípios;

• acompanhamento técnico dos municípios no desenvolvimento das acções no âmbito dos PDM;

• prossecução do esforço de produção e actualização de cartografia com o apoio de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) desenvolvidos pelo Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG);

• promoção de acções de sensibilização sobre a problemática do ordenamento e desenvolvimento do território.

DESENVOLVIMENTO URBANO, POLÍTICA DAS CIDADES Enquadramento e Avaliação

O desenvolvimento harmonioso do tecido urbano constitui uma das principais preocupações do Governo. As intervenções nesta área decorrem não só da política do território, mas também das diferentes políticas sectoriais.

Relativamente às primeiras, sem dúvida que o PROSIURB, Programa de Consolidação do Sistema Urbano Português e Apoio às Cidades Médias, tem sido a intervenção mais notável, com a celebração, até ao presente, de 104 contratos-programa, correspondentes a 375 projectos de infra-estruturas básicas, apoio à actividade económica, equipamentos de utilização colectiva, reabilitação e renovação urbanas, e planos de pormenor de áreas urbanizáveis ou de reabilitação urbana.

No que concerne as intervenções sectoriais, salientam-se as que se referem à habitação, nomeadamente o esforço de qualificação das condições de vida das populações que vivem ainda em barracas (Programa PER), com uma maior incidência nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Paralelamente, são de referir outras medidas de apoio ao acesso à habitação, em regime de arrendamento e de aquisição.

Em sintonia com os programas de habitação, tem sido dada uma atenção especial à reabilitação e renovação urbanas, para o que concorreram diversas iniciativas e medidas, tanto a nível nacional como comunitário, destacando-se o arranque do URBAN, com óptica integrada, entre outros que procuram, cada vez mais, a acção intersectorial (habitação, renovação, apoio social, criação de emprego).

O controlo dos problemas criados pelo excesso de mobilidade urbana tem sido conseguido, até ao presente, pela

modernização das infra-estruturas e meios de transporte e pelo reforço da intermodalidade, da dotação de equipamentos adequados das áreas urbanas de diversos níveis, dinamização dos centros dé comércio e serviços.

• No domínio da inovação, o projecto EXPO 98 em Lisboa é a maior aposta urbana.

Objectivos e Medidas de Política para 1998

As cidades são hoje e continuarão a ser no futuro os maiores pólos de oportunidades e de problemas, de inovação e de conservação das heranças dos povos, reunindo as grandes massas de população em pequenas parcelas de território. Para além disso são os pontos de amarração das redes que interligam os territórios urbanos e não urbanos, sejam essas redes de infra-estruturas ou de equipamentos, de telecomunicações ou de transportes, de cultura ou de produção.

Não sendo possível pensar a cidade sem o espaço interurbano ou regional, toda a política urbana é indissociável da política do território, nomeadamente de ordenamento do território, numa óptica de desenvolvimento sustentável. Assim, a política urbana só pode ser uma política integrada, se pretender ter uma cidade funcional em equilíbrio, onde as populações residentes ou outras tenham oportunidade de viverem ou permanecerem em qualidade e segurança e onde se desenhem perspectivas viáveis para os tempos e gerações futuras.

Assim, evidenciam-se três objectivos básicos para o desenvolvimento urbano:

• garantir a coesão urbana;

• preservar os valores e o equilíbrio ambiental;

• promover as condições de competitividade.

Garantir a Coesão Urbana

A garantia da coesão urbana, indissociável, em qualquer caso, das condições de acesso ao emprego e à habitação, é entendida a dois níveis:

• coesão intra-urbana, assumindo as cidades como "sistemas-de-vida" onde os grupos sociais nelas integrados constituem um todo urbano, com objectivos comuns a alcançar através dos valores e das propostas decorrentes da própria diversidade urbana (sectorial, cultural, geracional ou outra);

• coesão interurbana, ou seja, a funcionalidade das redes de cidades, por níveis e entreníveis, numa perspectiva orgânica muito próxima dos objectivos da política do ordenamento do território.

Preservar os Valores e o Equilíbrio Ambiental

A preservação dos valores e equilíbrio ambiental, numa óptica de desenvolvimento sustentável, é atingida através de duas vertentes:

• melhoria das relações com o ambiente natural, através das reduções das perturbações ambientais nos espaços urbanos e interurbanos: poluição do ar (por transportes e indústria); poluição da água (por efluentes domésticos e industriais); poluição do solo (por resíduos sólidos); produção de ruído (por transportes, indústria, actividades e modos de vida em geral); consumo em desperdício de recursos e valores, como o solo com aptidão agrícola e os espaços verdes;