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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

das mudanças profundas verificadas na família tradicional. Aumentou o número de isolados, de jovens e de idosos tal como o das famílias monoparentais e de casais sem filhos. Também a descoabitação e os divórcios incrementaram as necessidades em alojamento e todas estas alterações têm consequências não só a nível das carências quantitativas mas também nas qualitativas.

Para além disto, e como consequência das anteriores soluções em matéria de alojamento, persiste a concentração de famílias de baixos rendimentos nos grandes aglomerados urbanos, particularmente nas áreas metropolitanas.

Os grandes desafios que se colocam no domínio da habitação referem-se:

• À disponibilização de instrumentos que facilitam acesso ao alojamento aos diferentes estratos económicos;

• A aplicação dos princípios da equidade e da sustentabilidade;

• Ao envolvimento dos actores sociais e à particular relevância que as parcerias entre os sectores público e privado, organizações sem fins lucrativos e comunidades de base local vêm assumindo na provisão de bens essenciais;

• À identificação da inserção social como um objectivo prioritário da actuação no domínio da habitação.

II.6. O NOVO ESPAÇO DO ESTADO E DOS AGENTES PRIVADOS NA OFERTA DE BENS PÚBLICOS INFRA-ESTRUTU-RAIS: AS VANTAGENS DA GESTÃO EMPRESARIAL ENQUADRADA PELA FUNÇÃO REGULADORA DO ESTADO COMO GARANTIA DE SERVIÇO UNIVERSAL.

No mundo actual em profunda transformação não é de estranhar que também o papel do Estado na sociedade e, em especial, na vida económica e social de cada País esteja igualmente a mudar.

Não caberão aqui discussões de natureza jurídico-consti-tucionais sobre o conceito de Estado, nem análises detalhadas do percurso histórico das funções que, em cada momento e em cada sociedade politicamente organizada, foram desempenhadas pelo Estado, na sua definição mais ampla de conjunto do sector público administrativo (central e local), sector público produtivo e superstrutura de decisão política.

Parece, no entanto, oportuno relembrar que, na ordem política que emergiu na Europa após a II Guerra Mundial, o papel do Estado na sociedade foi ganhando, na maioria dos países desta região, importância crescente na medida em que, para além das suas funções "tradicionais" (como as de Defesa, de representação externa, de ordenamento jurídico e manutenção da ordem pública), procurava dar resposta a três necessidades básicas:

• O fornecimento de apoios sociais a todos aqueles que estavam a sofrer situações de grandes carências, quer de rendimentos quer de cuidados da mais diversa natureza, e que constituíam largas faixas das suas populações;

• A construção de uma ordem económica mista que preservasse os sectores produtivos considerados estratégicos e que conduziu, em muitos casos, a programas de nacionalizações mais ou menos alargados;

• A coordenação da política macroeconómica por forma que os seus resultados (em termos de pleno

emprego, estabilidade de preços e equilíbrio de balança de pagamentos) produzissem um enquadramento favorável à consecução dos objectivos individuais das empresas e dos cidadãos.

O desenvolvimento sustentado parecia, nos anos 50 e 60, um desafio facilmente superável pela técnica, em que o Estado desempenhava um papel fundamental como interventor dinâmico no processo económico, corrigindo os desvios, superando as lacunas e promovendo a justiça social.

Ainda que alguns erros e excessos possam ser facilmente apontados, a verdade é que os sucessos obtidos por este modelo em grande parte dos Países da área da então chamada Europa Ocidental conduziram a que, nomeadamente nos domínios económico e social, cada vez mais funções fossem exercidas pelo Estado.

Porém, nos últimos anos, nomeadamente a partir do final dos anos 80, tem-se vindo a assistir a uma alteração cada vez mais acentuada das concepções do papel do Estado na economia e na sociedade, em geral. Esta alteração é já sensível nas posições individuais que agora parecem mostrar preferência por uma nova opção que se traduz numa frase que constitui já um lugar-comum: "menos Estado mas melhor Estado".

Embora se procure encontrar as explicações para esta mudança em acontecimentos bem localizados no tempo — as crises petrolíferas dos anos 70 ou desmantelamento do "bloco soviético" do Leste Europeu no final dos anos 80—, a verdade é que ela é o resultado de um conjunto muito complexo de causas, que engloba certamente as referidas, mas que contém também muitas outras como a globalização da economia à escala mundial e os seus reflexos sobre a competitividade dos bens e serviços produzidos por cada economia, os progressos registados no domínio das tecnologias, tanto das produtivas como das da informação, a evolução demográfica e os seus efeitos no financiamento dos sistemas de previdência social e, até, o aprofundamento dos sistemas democráticos e a maior aproximação do Estado aos cidadãos.

Recentemente um relatório do Banco Mundial sublinha que "todas estas alterações significam novos e diferentes papéis para o Estado — não mais como único prestador, mas como facilitador e regulador" dos sistemas.

Eficácia e capacidade são agora os dois critérios chave pelos quais se avalia a acção do Estado e a utilização dos recursos públicos, nomeadamente do produto dos impostos e dos empréstimos públicos, estes encarados como uma transferência de encargos para as gerações futuras.

Sendo a promoção da melhoria das redes infra-estrutu-rais do País como condição indispensável para o seu desenvolvimento uma das funções primordiais do Estado, a consideração dos dois referidos critérios chave conduziu naturalmente à busca de soluções de uma mais intensa parceria entre os sectores público e privado, através de mecanismos de associação mais completos e de maior complexidade.

A participação do sector privado na realização destes equipamentos é agora encarada em relação à totalidade da vida dos respectivos projectos, analisados em todo o seu conjunto, admitindo naturalmente formas e graus diversos de parceria, conforme se trate da identificação, da concepção, do financiamento da construção ou da exploração e gestão do equipamento em questão.

Com esta finalidade, diversos modelos de parceria têm sido já experimentados em diversos países, com resultados que, até ao momento, se podem considerar muito satisfatórios.