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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

do alargamento do papel do caminho de ferro no transporte

de passageiros e de mercadorias numa óptica intermodal. Refira-se o primeiro caso com a recente abertura de concurso para a subconcessão da exploração da travessia do Tejo.

II.7.1. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO — UMA REFORMA ESTRUTURAL

O desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal constitui uma prioridade da política do Governo. Esta opção está em consonância com anteriores decisões neste domínio, nomeadamente a resolução do Conselho de Ministros que cria a Missão para a Sociedade da Informação, que conduziu à aprovação e publicação do Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, assim como em alinhamento com as posições dos nossos principais parceiros económicos, nomeadamente na União Europeia, Estados Unidos e Japão.

O Livro Verde identificou um amplo conjunto de medidas de política cuja concretização tem estado em curso em resultado de iniciativas da sociedade civil e da política sectorial dos vários Ministérios que integram o Governo. Neste contexto, importa realçar as grandes orientações intersectoriais que irão constituir os pilares da política do Governo e que serão conducentes à expansão e consolidação da Sociedade da Informação em Portugal, subordinadas às grandes áreas a seguir indicadas.

Estado Aberto

A acelerada evolução tecnológica das últimas décadas no domínio dos computadores e das comunicações permite aumentos de produtividade e de qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas que é imprescindível concretizar, por forma a que esses benefícios possam ser apropriados e repartidos pela colectividade.

Assim, serão criadas condições para a construção de um Estado cada vez mais aberto aos cidadãos e às empresas, nomeadamente para que estes possam inquirir de forma expedita a administração pública e aceder aos registos de carácter público por via electrónica. Será promovido o reaproveitamento da informação administrativa estabelecendo condições para eliminar os pedidos repetidos de informação aos cidadãos e às empresas por parte da administração pública, universalizado o pagamento electrónico, promovido o desenvolvimento da infra-estrutura nacional de informação georreferenciada e classificada a informação de carácter público, com vista à sua cedência aos interessados a preço justo, garantindo a prevalência dos interesses de cidadania e de desenvolvimento da economia nacional.

Os programas de informação ao cidadão serão uma componente básica da construção do 'Estado Aberto' pelo papel essencial que poderão desempenhar na democratização do acesso à informação. Naturalmente que também . não irá ser descurada a qualificação dos recursos humanos da administração pública para a sociedade da informação, condição essencial para viabilizar o sucesso destas iniciativas.

Acesso à Sociedade da Informação

Numa sociedade subordinada a princípios de justiça social, o fenómeno da info-exclusão exige políticas activas, por forma a minorar as suas consequências negativas.

Deste modo, serão fomentadas iniciativas de autarquias locais para a democratização do acesso à sociedade da infor-

mação, dinamizada a criação de centros de recursos regionais e locais, apoiadas as associações culturais, centros de juventude e colectividades de cultura e recreio com vista ;i facilitação do acesso à informação pelas populações locais e ao desenvolvimento de conteúdos de interesse comunitário. Será reforçado o domínio das novas tecnologias da informação, incentivado o acesso à Internet e aos novos serviços da sociedade da informação e fomentada activamente a info-alfabetização.

Prosseguir-se-á com o apetrechamento dos estabelecimentos escolares para a sociedade da informação adoptando taxas de cobertura compatíveis com a importância estratégica do sistema escolar na democratização do acesso à sociedade da informação e será promovido o desenvolvimento das bibliotecas digitais públicas e universitárias, como meio facilitador do acesso à informação e ao conhecimento, no contexto do sistema educativo, da promoção da cultura e da investigação científica.

Para que estes objectivos de democratização do acesso à sociedade da informação possam ser concretizados serão decisivas a massificação da introdução de computadores domésticos, com prioridade para professores e alunos, e a sua ligação às redes globais de informação. Este movimento será acompanhado pela adaptação do âmbito do serviço universal de comunicações ao contexto da Sociedade da Informação que se pretende desenvolver.

Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico

Com esta iniciativa pretende-se viabilizar e dinamizar o comércio electrónico em Portugal, de modo a retirar os benefícios que este pode oferecer para o desenvolvimento acelerado da economia portuguesa, não deixando que se crie um fosso entre o nosso país e os principais parceiros económicos na utilização das tecnologias digitais. Tal seria muito prejudicial para a concretização das legítimas aspirações de desenvolvimento da sociedade portuguesa neste período que antecede a entrada no século XXI.

Através desta iniciativa serão fomentadas as transferências electrónicas de dados nas empresas e na administração pública, promovida a segurança na transferência electrónica da informação, apoiadas as empresas dos sectores tradicionais e de tecnologias de informação e comunicações com vista a um efectivo desenvolvimento do comércio electrónico, no mercado nacional e global.

Não será descurado o contributo da transferência electrónica de dados para o aumento de eficiência da administração pública, para uma maior competitividade das empresas portuguesas, nomeadamente as PMEs, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pela acrescida acessibilidade e pela redução das necessidades de deslocação.

Difusão da Língua e da Cultura Portuguesa no Mundo

A sociedade da informação disponibiliza tecnologias que podem, se convenientemente exploradas, ser um excelente meio para contribuir para a difusão da língua e da cultura portuguesa a uma escala outrora difícil de alcançar sem investimentos avultados. Neste contexto assumem especial importância as tecnologias associadas à difusão de televisão por via satélite e a Internet.

Manter viva a identidade portuguesa no Mundo, assegurar a continuidade e o reforço das relações entre as diferentes comunidades de língua portuguesa e incentivar o fortalecimento dos laços que as unem será uma linha privilegiada de actuação.