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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Na sequência da celebração do Pacto de Solidariedade para a Cooperação serão desenvolvidos progressivamente os nós da rede de apoio social integrado lançada em 1997.

Em apoio a esta rede será desenvolvido um significativo esforço de investimento em equipamentos e serviços de apoio social, com uma particular atenção aos sectores mais fragilizados da sociedade.

Assim será continuada a prioridade aos idosos, especialmente aos idosos acamados, estimulando o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades dos idosos e à sua integração familiar, particularmente através do reforço do apoio domiciliário integrado. Nesta linha se insere o reforço do Programa Idosos em Lar em articulação com outros programas existentes e a continuação da melhoria das condições de funcionamento dos Lares de Idosos.

Uma segunda prioridade no domínio das políticas sociais prende-se com o reforço da rede de apoio às pessoas com deficiência, quer no domínio das infra-estruturas específicas quer no domínio da criação de condições para uma integração social plena. Os programas de investimento público e os instrumentos do QCA serão utilizados com particular intensidade no ano de 1998 no apoio a estes sectores.

Durante o ano de 1998 será concedida particular prioridade ao reforço das condições de apoio a crianças e jovens em risco de desintegração social. Esta prioridade será traduzida quer na produção de alterações legislativas e regulamentares, quer na continuação do investimento em equipamentos de acolhimento nas principais regiões de risco, quer na melhoria das condições de integração social de longo prazo (nomeadamente ao nível do acolhimento familiar).

SAÚDE E BEM-ESTAR Enquadramento e Avaliação

A evolução do estado de saúde da população está intimamente ligado às modificações e progressos registados em diversos sectores e não apenas no sector saúde. A saúde é fortemente influenciada por um conjunto de factores de índole ambiental e social que ultrapassam a importante mas limitada capacidade de intervenção do sistema de saúde.

Os indicadores referentes à saúde da mulher e da criança têm apresentado uma importante melhoria, situando-se próximo da média Europeia. A esperança de vida à nascença aumentou de 68.9 anos em 1971 para 75.1 anos em 1994.

No entanto, têm-se agravado problemas no domínio das doenças transmissíveis, doenças crónicas degenerativas e as consequências de diversos tipos de acidentes, como evidenciam os indicadores relacionados com atitudes, comportamentos e estilos de vida.

O consumo do tabaco, que está em regressão na maior parte dos países da União Europeia, mostra em Portugal uma tendência crescente, tendo em 1994 ultrapassado a média de consumo na UE.

Um elevado número de mortes, doenças e sofrimentos que atingem os portugueses deve-se a problemas e situações associadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e tabaco. O contributo destes dois factores está presente em quase todos os tipos de causas de morte, desde os acidentes aos tumores malignos, passando pela cirrose e doenças cardiovasculares.

Também associadas aos comportamentos estão as novas doenças transmissíveis, nomeadamente a infecção pelo VIH — SIDA e a Hepatite B. Particular importância tem o tema da toxicodependência.

Os tumores malignos, embora com taxas de mobilidade e de mortalidade mais elevadas do que nos restantes países europeus, manifestam tendência para aumentar, representando a maior causa de anos de vida perdida.

As doenças osteomusculares mantêm-se como a principal causa de procura de serviços médicos em todos os inquéritos de saúde nacionais. Representam o maior encargo com medicamentos do SNS.

As doenças vasculares mantêm-se como uma importante causa de mortalidade e morbilidade. As taxas de mortalidade de idosos com doenças cerebrovasculares mantêm-se com valores superiores à média europeia, com sequelas motoras e necessidades em cuidados continuados, enquanto o desenvolvimento tecnológico, nomeadamente em cardiologia de intervenção, veio reduzir a letal idade por enfarte de miocárdio, embora a doença isquémica do coração seja ainda a terceira causa de morte.

Problemas novos com impacte na saúde, como a exclusão social e as questões de meio ambiente e dos factores de risco que lhe estão associados, vêm colocar novos problemas e novos desafios para os serviços de saúde.

A resposta a todas estas questões exige um novo contexto, que proporcione um enquadramento apropriado, estimule iniciativas e estabeleça mecanismos responsabilizadores. Em 1997, foram tomadas iniciativas nesse sentido, destacando-se:

— a definição clara de uma Estratégia de Saúde para o ano de 1997, com a identificação de orientações precisas, tornando assim transparente para todos os parceiros sociais as linhas de actuação do Ministério;

— a explicitação da função agência a nível regional, estimulando a articulação entre o cidadão, o financiador e o prestador;

— criação dos Institutos de Garantia de Qualidade, instrumentos fundamentais para a concretização de uma política que dê prioridade à qualidade na prestação de cuidados a todos os níveis do sistema;

— facilitar o acesso aos cuidados como forma de promover a equidade. O cartão do utente é o primeiro passo para efectivar este objectivo;

— estabelecer novos circuitos de decisão quanto à distribuição de recursos no Serviço Nacional de Saúde, introduzindo modelos de contratualização e reforçando o papel das Administrações Regionais de Saúde;

— na área do medicamento, estabeleceram-se acordos com os principais agentes do sector e iniciou-se o processo de elaboração de formulários por patologia;

— a elaboração da Carta de Equipamentos da Saúde, um instrumento fundamental para o adequado planeamento das infra-estruturas de saúde, estará disponível em Setembro de 1997.

Está ainda em fase de consulta um conjunto de propostas legislativas que promovem, no sector da saúde, a evolução de uma administração pública tradicional «subsidiada» para uma organização enquadrada c «contratualizada», criando as condições necessárias para o ensaio de novos modelos de administração pública em Saúde.

Objectivos e Medidas de política para 1998

O sistema de saúde deve reflectir os valores dominantes na sociedade portuguesa: democracia, reconhecimento do