16 DE OUTUBRO DE 1997

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direito aos cuidados de saúde, da sua natureza social e de participação da comunidade. Uma cultura de solidariedade deve marcar a definição dos objectivos estratégicos e das opções de política de saúde.

A grande complexidade dos problemas do sistema de saúde exige uma abordagem múltipla, conjugando factores díspares, como a necessária compatibilização entre a escassez de recursos disponíveis e a inflação específica da saúde; o aumento do acesso aos cuidados de saúde e a garantia de maior qualidade nos serviços prestados pelas unidades de saúde públicas e privadas; o envolvimento dos serviços de saúde, do sistema educativo e das organizações representativas dos profissionais nas reformas a efectuar ao nível dos recursos humanos, com o objectivo firme de valorizar os profissionais do sector; uma mais efectiva participação dos cidadãos, consubstanciando a responsabilidade dos cidadãos na promoção da sua própria saúde, e, em simultâneo, uma maior exigência na qualidade dos cuidados prestados.

As opções para o sector da saúde em 1998 confirmam o actual quadro de mudança e integram-se nos objectivos definidos no Programa do Governo, respeitando, gradual e coerentemente, o conjunto de valores dominantes na sociedade portuguesa, intensificando o esforço de correcção das disfunções estruturais e funcionais existentes.

"A mudança centrada no cidadão" significa um melhor acesso a cuidados de saúde de qualidade, mas também um particular enfoque nas necessidades de promoção da saúde e na explicitação dos seus direitos e obrigações como cidadão, contribuinte e doente.

O fim último do sistema de saúde traduz-se na melhoria do estado de saúde da população. Neste sentido, devem ser aprofundadas as áreas de acção prioritária em termos de "ganhos de saúde", de forma explícita e desenhadas para um horizonte temporal definido.

Assim, reafirmam-se para 1998 as Opções já definidas em 1996, e que são as seguintes:

• considerar os ganhos em saúde como principal objectivo do sistema de saúde;

• centrar a mudança no cidadão, reforçando a sua participação no processo;

• aprofundar o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, investindo nas suas potencialidades insuficientemente exploradas, revitalizando o sistema, promovendo a eficiência na prestação de cuidados e o controlo de custos;

• promover a qualidade das prestações;

• valorizar os recursos humanos do sector;

• desenvolver a reforma do sistema de saúde num ambiente de consenso social.

O conjunto de medidas que o Ministério da Saúde se propõe desenvolver em 1998 é o seguinte:

Cidadão e Saúde

• estabelecimento, em cada Região de Saúde, de instrumentos de comunicação e informação do cidadão, nomeadamente "Guias de atendimento" nos serviços de saúde;

• explicitação das formas de representação dos cidadãos nas agências de acompanhamento dos serviços de saúde;

• estabelecimento de mecanismos objectivos de consulta e participação para as organizações não governamentais dedicadas à melhoria dos cuidados de saúde;

• reforço da eficácia da participação dos cidadãos através dos gabinetes do utente;

• reforço da responsabilidade cívica dos cidadãos e dos profissionais em diferentes áreas do processo da prestação de cuidados, designadamente em matéria de utilização apropriada dos direitos e benefícios outorgados.

Promoção e Protecção da Saúde

• desenvolvimento da capacidade de previsão sobre o impacte das medidas de intervenção, reforçando a utilização dos métodos epidemiológicos no estudo dos determinantes da saúde;

• aprofundamento do estabelecimento, nos documentos de estratégia (nacional e regionais), de objectivos explícitos e quantificados para as acções de promoção e protecção da saúde, em termos de ganhos em saúde, desenvolvendo também a cooperação intersectorial;

• continuação da expansão da rede de serviços de assistência aos toxicodependentes para fazer face progressivamente à procura. Incrementar os programas de substituição;

• melhoria das condições de atendimento a grávidas toxicodependentes;

• reforço da capacidade de intervenção dos serviços de saúde pública;

• desenvolvimento e consolidação do projecto SARA (Sistema de Alerta e Resposta Rápida);

• prosseguimento da prevenção da transmissão do VIH, com uma atenção acrescida para os jovens, as mulheres em idade fértil, os toxicodependentes e os detidos em estabelecimentos prisionais;

• melhoria da vigilância epidemiológica e aprofundamento de estudos respeitantes às projecções evolutivas da infecção pelo VIH e da doença, consequentes necessidades em meios, serviços e respectivos custos, a curto e médio prazo;

• alargamento da assistência e dos meios de apoio médico e social aos infectados pelo VIH e doentes carenciados;

• avaliação e garantia, mantendo a equidade, do acesso aos novos, e comprovadamente vantajosos, meios de diagnóstico e terapêutica.

Serviços de Saúde

• consolidação da articulação entre os diferentes serviços prestadores de cuidados, através da institucionalização das Unidades Funcionais de Saúde;

• aplicação, de forma experimental, de novos modelos estruturais para os hospitais, que criem as condições propícias a um quadro de gestão que responda rápida e adequadamente aos seus objectivos;

• criação de condições para o aumento da oferta de consultas no âmbito de cada Unidade de Saúde, substituindo gradualmente o actual afluxo às urgências hospitalares;

• articulação, ao nível das unidades funcionais de saúde, dos critérios de distribuição de recursos e do plano de invesümentos com os objectivos de produção de cuidados de saúde;

• continuação do fomento dos projectos de cuidados de saúde continuados em articulação com a Segu-