16 DE OUTUBRO DE 1997

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e o início da instalação de novos CAT nas zonas mais carenciadas, dispondo-se, actualmente, de mais 40 CAT em todo o País; o aumento do número de camas de desintoxicação, dispondo-se hoje de cerca 100 camas, das quais cerca de 60 são públicas e 18 privadas com financiamento do Estado; o aumento significativo do número de camas em comunidades terapêuticas e Centros de Dia, dispondo-se hoje de cerca de 1000 camas autorizadas, das quais cerca de 800 são co-financiadas pelo Estado; o alargamento dos programas de substituição com METADONA e LAAM, beneficiando hoje mais de 1000 utentes e disponíveis em mais de 20 locais; a instalação de unidades livres de droga em estabelecimentos prisionais; o aumento das comparticipações do Estado para tratamento de toxicodependentes em comunidades terapêuticas, bem como o início da comparticipação financeira do Estado em medicamentos antagonistas de opiáceos que, até agora, não tinham comparticipação.

— no domínio do apoio a grupos de risco em zonas urbanas degradadas, o financiamento de projectos de intervenção em Setúbal, no Bairro da Bela Vista, em Lisboa, no Bairro do Casal Ventoso e no Porto, no âmbito do Contrato-Cidade.

— no domínio da reinserção social, apoio financeiro para o funcionamento de 8 apartamentos de reinserção social, com capacidade para 85 utentes, para além, naturalmente, da dimensão de reinserção social que comporta o processo de tratamento em comunidades terapêuticas.

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Não obstante todo o trabalho já desenvolvido torna-se necessário desenvolver um esforço no sentido da melhoria quantitativa e qualitativa da intervenção nas várias vertentes do combate à toxicodependência.

O Governo está consciente de que, só com um esforço no investimento em Prevenção Primária se poderá fortalecer as vontades, as atitudes, e as capacidades criativas da sociedade em geral e da juventude em particular, condições imprescindíveis para uma mudança real, com vista a uma vida mais saudável, onde não haja espaço para o consumo de drogas.

É neste sentido que, sem prejuízo de se dedicar a necessária atenção às diferentes dimensões do combate ao fenómeno, como sejam o tratamento, a redução de riscos e a reinserção social dos toxicodependentes, reconhecendo e respeitando, em todas as circunstâncias os direitos dos cidadãos toxicodependentes, as Linhas Estratégicas do Projecto VIDA para 1998 deverão dar prioridade absoluta à Prevenção Primária através de um plano coordenado de intervenção.

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Objectivos e Medidas de Política para 1998

Assim, são as seguintes as opções de política, em 1998:

• continuar o esforço já desenvolvido nesta área, dando prioridade à Prevenção Primária e apostando fortemente no Tratamento e Prevenção Terciária de forma a minorar a evolução do fenómeno da toxicodependência e a promover a reinserção social dos toxicodependentes;

• envolver de forma articulada a sociedade em todas as vertentes da prevenção .da toxicodependência.

Nesta conformidade, através do Projecto VIDA — Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência — que integra os Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Educação, da Saúde, da Solidariedade e Segurança Social, para a Qualificação e o Emprego, da Defesa Nacional e Ministro Adjunto — promover-se-á a coordenação das grandes medidas de actuação para 1998, a saber:

Intensificar a Colaboração Interministerial

• Potenciação das sinergias e recursos dos vários Ministérios envolvidos no Projecto VIDA e de todas as Entidades Públicas e Privadas que com ele colaboram, por forma a permitir a consolidação da intervenção a nível da Prevenção em Portugal;

• produção e divulgação periódica de informação relativa ao fenómeno da toxicodependência, bem como intensificação da investigação e do estudo do problema, tendo em vista uma permanente das medidas a desenvolver.

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Dar prioridade à Prevenção Primária Redução da Procura

• Continuidade e alargamento dos Programas já em curso da responsabilidade dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Solidariedade e Segurança Social, para a Qualificação e o Emprego, da Defesa, da Administração Interna, da Justiça e da Secretaria de Estado da Juventude;

• apoio a Acções de Formação Inicial e de Formação de Agentes de Prevenção destinado aos Técnicos de ONG qüe intervêm nesta área;

• potenciação do trabalho já desenvolvido pelas ONG na área da Prevenção Primária, por forma a permitir o aumento da especificidade e da qualidade da intervenção neste âmbito e a intervenção prioritária junto de grupos claramente identificados como estando em risco;

• consolidação dos incentivos às Entidades Públicas e Privadas através do desenvolvimento do Programa Quadro Prevenir e da estruturação de um sistema de Avaliação de Projectos de Prevenção Primária nele enquadrados;

• apoio à investigação sobre a prevenção e tratamento da toxicodependência, criando linhas de financiamento próprias e estimulando a colaboração entre institutos de investigação, universidades e técnicos;

• desenvolvimento de acções específicas dirigidas a áreas socialmente degradadas em meio urbano e rural onde se identifiquem claramente grupos de risco;

• promoção regular de acções de informação e de divulgação de mensagens sobre a Prevenção das Toxicodependências e produção de materiais técnico-pedagógicos;

• reforço da vigilância nas Escolas no contexto do Programa "Escola Segura".

Garantir a acessibilidade às diferentes respostas terapêuticas por parte dos toxicodependentes

• Desenvolvimento de programas de apoio a grávidas, mães toxicodependentes e seus filhos, incluindo programas de substituição durante a gravidez, e a criação de estruturas residenciais especialmente adaptadas a estes fins;