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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

• extensão da rede de unidades de tratamento de toxicodependentes de forma a possibilitar as várias respostas terapêuticas necessárias através, nomeadamente:

— da criação de novos Centros de Atendimento de Toxicodependentes e de Comunidades Terapêuticas públicas e do apoio à instalação e funcionamento de Comunidades Terapêuticas promovidas por Organizações não Governamentais;

— do reforço da articulação do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência com os Centros de Saúde, Hospitais, Comunidades Terapêuticas públicas e privadas e os movimentos de auto-ajuda;

— do reforço da oferta de programas de substituição com LAAM e METADONA, tendo em vista a progressiva cobertura do País;

• alargamento do programa de intervenção em meio prisional, através, nomeadamente, da instalação de unidades livres de droga e do desenvolvimento de programas de substituição em estabelecimentos prisionais;

• criação de Centros de Noite para toxicodependentes sem abrigo.

Promover a redução de riscos e a reinserção social dos toxicodependentes em recuperação

• Desenvolvimento de programas de integração sócio--profissional de toxicodependentes que impliquem a comunidade e programas de formação profissional e de emprego através de uma actuação adaptada às especificidades dos toxicodependentes a inserir;

• desenvolvimento do Programa Quadro "Reinserção Sócio-Profissional dos Toxicodependentes";

• desenvolvimento de acções de reinserção social de toxicodependentes no contexto comunitário através de uma acção concertada dos serviços de acção social, de apoio à família e a criação de apoios adaptados às suas características específicas;

• extensão da rede de Apartamentos de Reinserção e de Equipas de Acção Social Directa;

• promoção do apoio a projectos que visem a redução dos riscos dos consumidores.

4.A OPÇÃO —VALORIZAR O TERRITÓRIO NO CONTEXTO EUROPEU. SUPERAR OS DUALISMOS CIDADE/CAMPO E CENTRO/PERIFERIA

• Infra-estruturas, Redes e Serviços Básicos Associados

Energia

Equipamentos e Acessibilidade Comunicações

• Planeamento e Administração do Território

Ordenamento

Desenvolvimento Urbano, Política das Cidades Habitação

Administração Local Autárquica Desenvolvimento Regional

• Ambiente

INFRA-ESTRUTURAS, REDES E SERVIÇOS BÁSICOS ASSOCIADOS

Energia

Enquadramento e Avaliação

Num quadro comunitário em mudança, quer para o mercado da electricidade, quer para o mercado do gás natural, e face aos desafios resultantes de Portugal ser uma pequena economia periférica e ultradependente do exterior em matéria de abastecimento de fontes de energia, foi possível incluir um Capítulo Energia no Acordo de Concertação Estratégica, celebrado em 1996. Além da reafirmação das linhas essenciais de convergência estrutural com políticas energéticas e cenários de preços médios em vigor na União Europeia, foi dada particular ênfase ao esforço nacional para melhorar o aproveitamento das energias renováveis. Foi assumida a decisão de reavaliar o projecto do gás natural na vertente segurança de abastecimento e na sua concepção originária de se limitar a um gasoduto litoral.

Foi minuciosamente preparada a privatização da EDP, após revisão legislativa imposta pela alteração do modelo previsto pelo anterior Governo e após a constituição da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE).

Para além das medidas desenvolvidas do lado da oferta, tem havido uma preocupação explícita no sentido de desenvolver acções do lado da procura que visem a alteração dos hábitos de consumo, a utilização de processos de produção menos consumidores de energia e mais equilibrados ambientalmente, como é a cogeração ou a produção combinada de vapor e electricidade e que estimulem as a)tera-ções dos comportamentos dos agentes económicos em aspectos que vão desde a construção dos edifícios até à integração tecnológica e energeticamente mais diversificada.

Objectivos e Medidas de Politica para 1998 Projecto do Gás Natural

A introdução do gás natural, com a ligação de Portugal ao gasoduto do Magrebe amplia a diversificação das fontes de energia, contribuindo significativamente para a segurança do abastecimento e para a melhoria do perfil ambiental do sistema produtor.

A geografia do traçado do gasoduto, na fase em que se completa a ligação a Espanha, tanto a Norte como a Sul, não favorece a correcção de assimetrias de que o país enferma.

O Projecto do Gás Natural, actualmente em curso, procura não só ter presente a necessidade dos países da União Europeia adoptarem uma política comum ao nível da segurança de abastecimento, o que está em vias de materializar-se na proposta de directiva para o gás natural, mas também a necessidade de corrigir as assimetrias regionais actualmente existentes.

Energias Renováveis

Está em fase de implementação o PAM - Plano de Acção para o Aproveitamento dos Recursos Energéticos Endógenos e Gestão de Energia nos Municípios a desenvolver com o apoio dos municípios. Pretende-se levar a preocupação de valorizar os recursos energéticos endógenos às autoridades locais que, isoladamente, não têm dimensão suficiente mas,, articuladamente, podem encontrar dimensões de investimento justificáveis.