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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

rança Social, os Municípios, as Misericórdias e outras organizações;

• conclusão da introdução do cartão do utente a nível nacional;

• promoção da aplicação apropriada nos serviços de

saúde das medidas que, em âmbito geral, tenham sido introduzidas para prosseguir a modernização administrativa;

• desenvolvimento de metodologias para que, de forma articulada entre os Centros de Saúde e os Hospitais, se estabeleçam objectivos quantificados para o acesso e a produção de cuidados;

• descentralização da gestão dos cuidados de saúde primários;

• aprofundamento das experiências inovadoras de

funcionamento dos Centros de Saúde «a tempo inteiro»;

• reforma do esquema remuneratório dos profissionais da carreira de clínica geral, introduzindo critérios mais adequados como a capitação e alguns actos médicos seleccionados;

• dotação de um conjunto seleccionado de centros de saúde com uma maior capacidade em meios complementares de diagnóstico e terapêutica;

• prosseguimento da construção e remodelação das instalações e equipamentos de saúde em curso, reordenando-as, sempre que possível, de modo a corrigir situações identificadas de assimetria;

• definição de um perfil de diferenciação tecnológica para cada unidade hospitalar de acordo com a estratégia de desenvolvimento hospitalar de cada região e em articulação com a Carta de Equipamentos dos Serviços de Saúde;

• estímulo ao aumento da capacidade de tecnologias de ambulatório e de hospital de dia, com progressiva redução do internamento tradicional nos Hospitais;

• garantia progressiva de uma adequada mobilização da capacidade instalada nos hospitais, introduzindo nos respectivos programas e orçamentos objectivos quantificados de produção de cuidados;

• forte apoio ao desenvolvimento de sistemas de informação de gestão, nomeadamente através da informatização dos hospitais e Centros de Saúde;

• desenvolvimento de uma política nacional de sangue visando atingir a auto-suficiência;

• promoção e garantia da qualidade da medicina transfusional.

Administração de Saúde

• Aprofundamento da desconcentração da administração do Serviço Nacional de Saúde, continuando o reforço das competências das Administrações Regionais de Saúde;

• criação de mecanismos de avaliação sistemática dos "ganhos em saúde";

• reforço da articulação com os serviços que actuam na área da Solidariedade Social, designadamente no apoio à grande dependência e na moralização, com o apoio activo das organizações representativas dos profissionais, das situações de baixa por doença;

• apoio ao desenvolvimento de programas de garantia de qualidade, sendo a transformação dos Institutos de Clínica Geral em Institutos de Garantia de Qualidade um passo decisivo neste sentido;

• estabelecimento de mecanismos para a acreditação dos serviços de saúde, públicos e privados;

• melhoria do processo de decisão na área dos investimentos através da utilização da Carta de Equipamentos da Saúde, estabelecendo critérios rigorosos e instrumentos apropriados para a avaliação das tecnologias de saúde;

• desenvolvimento da função agência de acompanhamento dos serviços de saúde, a nível de cada uma das Regiões de Saúde, apoiando, fortemente, o desenvolvimento do método de .distribuição de recursos financeiros através de instrumentos de contratualização — orçamentos/programa;

• promoção e normalização do relacionamento entre os parceiros sociais com maior intervenção no sector;

• aprofundamento do relacionamento com os parceiros sociais relevantes na área do medicamento, com o objectivo de desenvolver instrumentos que conduzam a um controlo dos gastos sustentado;

• revisão dos critérios dos quadros de pessoal, com o objectivo de melhorar a sua distribuição nacional e a sua adequação ao tipo de estruturas existentes;

• estabelecimento de um quadro de referência para as convenções e aquisições ao sector privado através de financiamento público;

• criação de um sistema de informação no SNS, que englobe as várias vertentes de produção, financeira, recursos humanos e de qualidade.

Formação e Investigação

• Promoção de acções de investigação e ensino que estudem a evidência sobre a efectividade das inter-

. venções de saúde;

• revisão dos processos de formação e investigação em curso nas áreas médica e de administração e gestão de saúde;

• incentivo a acções de investigação e formação sobre a garantia de qualidade nos cuidados de saúde;

• promoção do acesso às fontes de informação sobre as "boas práticas" e as intervenções de saúde baseadas na evidência científica.

TOXICODEPENDÊNCIA

Enquadramento e Avaliação

O fenómeno da toxicodependência é um problema mundial e a situação em Portugal continua a ser preocupante.

No ano de 1997 desenvólveu-se um grande esforço no sentido de reforçar as acções nos diferentes domínios de intervenção, destacando-se:

— no domínio da prevenção primária, o desenvolvimento de acções de prevenção específica e inespecífica em meio escolar, no âmbito do Programa Viva a Escola; o alargamento das acções de prevenção em escolas do Io ciclo do ensino básico; a instituição da Linha Vida gratuita; o apoio a mais de 500 Projectos de Prevenção desenvolvidos por Organizações não Governamentais; a realização da Jornada de Reflexão Nacional — DIA D;

— no domínio do tratamento, o alargamento da rede pública de tratamento de toxicodependentes, através da cobertura de todos os Distritos do País com CAT