16 DE OUTUBRO DE 1998

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sentido de serem reforçadas as produções que visem segmentos de mercado mais exigentes para produtos específicos - vinho, azeite, frutas, hortícolas, carne de raças autóctones.

— Desenvolver a fiscalização e controle da produção

primária e transformadora com destino à alimentação humana, por forma a que a cadeia alimentar garanta os adequados padrões de saúde pública.

— Prosseguir o esforço de florestação, quer em áreas ardidas, quer em zonas áridas.

— Prosseguir o apoio à generalização do Seguro Agrícola (Sistema Integrado de Protecção contra as Ale-atoriedades Climáticas - SIPAC) com vista a reduzir o risco da actividade agrícola sujeita a factores não controláveis.

— Prosseguir com o reforço de políticas de Desenvolvimento Rural nas suas diferentes formas através dos Programas em vigor, nomeadamente com a expansão dos Centros Rurais, do programa LEADER e das medidas Agro-Ambientais.

— Prosseguir o esforço de organização do espaço territorial através nomeadamente do desenvolvimento da actividade multifuncional, do desenvolvimento de produtos de tipicidade regional e local, do reforço da actividade cinegética, de turismo rural e da pesca em águas.interiores.

As dotações financeiras previstas no Orçamento PIDDAC 1999 para fazer face às orientações definidas, são fundamentalmente as seguintes:

— Melhoria das infra-estruturas agrícolas - grandes regadios e regadios colectivos, reabilitação de perímetros de rega, electrificação e caminhos - com uma despesa pública prevista de 17,4 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 4,4 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Incentivos à modernização das explorações agrícolas com uma despesa pública prevista de 36,9 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 9,2 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Incentivos à protecção, beneficiação e arborização de zonas florestais com uma despesa pública prevista de 4,6 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 1,2 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Incentivos à transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas, com uma despesa pública prevista de 11,2 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 4,3 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Apoio à investigação agrária, formação e organização de produtores, incluindo infra-estruturas, com uma despesa pública prevista de 10 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 2,8 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Apoio ao rendimento dos produtores em regiões mais desfavorecidas ou que adoptem sistemas de produção que tenham como objectivo a protecção do ambiente, com uma despesa pública prevista de 22,2 milhões de contos, correspondendo a um es-

forço financeiro de 5,6 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Apoio ao ajustamento das condições de mercado financeiro, bem como ao Seguro Agrícola, com uma despesa pública prevista de 9,2 milhões de contos,

totalmente suportado pelo Orçamento do Estado.

— Apoio a entidades locais de Desenvolvimento Rural (incluindo a iniciativa Comunitária LEADER), com uma despesa pública prevista de 1,7 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 0,4 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Apoio a diferentes medidas de incentivos no âmbito do Projecto do Alqueva, com uma despesa prevista de 2,9 milhões de contos,.correspondendo a um esforço financeiro de 0,7 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Apoio a diferentes medidas que visam a segurança alimentar, tendo em conta a garantia de saúde pública (incluindo infra-estruturas laboratoriais) com uma despesa pública prevista de 8,3 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 5 milhões de contos do Orçamento do Estado.

Pescas

As medidas de política para o sector das Pescas podem definir-se através dos seguintes objectivos principais:

— Prosseguir o esforço de ordenamento da actividade pesqueira com vista a obter modelos de desenvolvimento piscatórios numa base de exploração auto-sustentada.

— Privilegiar a aquicultura numa perspectiva de aproveitamento de espécies que se enquadrem nos sistemas integrados de produção.

— Garantir, tanto quanto possível, um equilíbrio entre a necessidade de preservar os recursos e os interesses das comunidades piscatórias.

As dotações financeiras previstas no Orçamento do Estado de 1999, no âmbito do PIDDAC, para fazer face às orientações definidas são fundamentalmente as seguintes:

— Adaptação da frota a recursos efectivamente disponíveis, com uma despesa pública prevista de 1,6 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 0,4 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Desenvolvimento da aquicultura como actividade estratégica, com uma despesa pública prevista de 400 mil contos, correspondendo a um esforço financeiro de 100 mil contos do Orçamento do Estado.

— Promoção e transformação dos produtos de pesca, com uma despesa pública prevista de 2,1 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 0,5 milhões de contos do Orçamento do Estado.

— Reforço da investigação das actividades de produção marinha, com uma despesa pública prevista de 6,2 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 1,7 milhões de contos do Orçamento do Estado.