12 DE NOVEMBRO DE 1998

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dades em todas as suas vertentes, a valorização do ensino superior politécnico, a continuação da auditoria sistemática ao conjunto do ensino superior e, entre outros, também a consolidaçãq do sistema de avaliação da qualidade das instituições de ensino superior; c) Para o pessoal docente e não docente dependente do Ministério, a institucionalização de um sistema de acreditação dos cursos de formação inicial e a valorização do exercício da docência através do desenvolvimento de medidas de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente e, ainda, o arranque da formação contínua do pessoal não docente.

3 — Com o objectivo de uma humanização da escola — a terceira e última .opção de política destacada na proposta de lei em análise—, pretende-se destacar o papel da escola enquanto centro de vida educativa, entendendo-se, assim, como prioridade do Governo para 1999 o aprofundamento do processo de descentralização de competências da administração central para a administração local, promovendo-se, neste mesmo âmbito, a promoção da consútuição de agrupamentos de escolas. Tendo por objectivo centralizar a escola, propõe-se ainda o acompanhamento e o apoio da aplicação do regime de autonomia, administração e gestão das escolas, o incentivo de celebrações de primeiros contratos entre as escolas e a administração educativa e municipal, o fomento da constituição de parcerias com os pais e encarregados de educação ou ainda a conclusão dos empreendimentos em curso no âmbito dos ensinos básico e secundário (nomeadamente 74 escolas e 33 pavilhões gimnodesportivos) e lançar a construção de 36 novas escolas e 25 novos pavilhões, bem como o prosseguimento do plano de apetrechamento de toda a rede em equipamento informático, laboratorial e documental.

2 — Cultura

As Grandes Opções do Plano para 1999 apontam objectivos e medidas de política em vários domínios: no legislativo, onde de entre as diversas iniciativas se poderá destacar a proposta a apresentar no Parlamento de uma nova Lei de Bases do Património; no do património, onde se enuncia o início, a continuação ou a conclusão de muitas intervenções de recuperação, conservação e restauro; no dos arquivos e museus, englobando múltiplas acções de remodelação de museus, de criação de uma rede de arquivos municipais, de informatização das instituições detentoras de fundos arquivísticos ou ainda, e por exemplo, de reformulação da política de conservação e restauro; no das bibliotecas, livro e leitura, onde se reafirma a prossecução da instalação da rede nacional de bibliotecas públicas, assim como, entre outras acções, o prossegui-' mento da política de internacionalização da leitura e dos autores portugueses; no das artes de espectáculos e artes áudio-visuais, onde se poderá destacar o lançamento das bases do programa de artes nas escolas, a criação da rede de arquivos fotográficos e a continuação do processo de constituição da colecção de arte contemporânea em articulação com o Centro Cultural de Belém; no do cinema, áudio-visual e multimédia, onde se enuncia a continuação do programa integrado de apoio ao cinema, áudio-visual e multimédia. Referem-se ainda acções em coordenação com vários ministérios visando o turismo, o ensino artístico, o património e a lusofonia.

3 — Ciência e tecnologia

No domínio da ciência e tecnologia, a proposta de lei n.° 210/VTJ. começa por enquadrar esta área governamental no âmbito das «grandes linhas de orientação anunciadas no Programa do Governo» que teriam conduzido «à preparação e concretização das medidas então propostas», passando-se seguidamente a iraçar uma síntese das principais acções empreendidas nesse sentido. Focam-se áreas como a orgânica central do Ministério da Ciência e da Tecnologia, a avaliação das instituições científicas, o reforço das instituições, o estímulo à investigação e desenvolvimento tecnológico e à inovação, a cooperação científica e tecnológica internacional, a promoção da cultura científica e tecnológica, particularmente através do Programa Ciência Viva, e, por último, a sociedade da informação.

Seguidamente discorre-se sobre os objectivos e medidas de política para 1999, avaliados numa lógica de continuidade relativamente às Grandes Opções do Plano de 1996, 1997 e 1998. Destaca-se a consolidação da reforma do sistema de ciência e de tecnologia, a par da expansão e qualificação das instituições e das condições de formação e de emprego científico, mencionando também a intenção de veicular o crescimento sustentado dos investimentos públicos afectos à ciência e tecnologia e de estimular o crescimento dos recursos privados, de reforçar o esforço de formação avançada de novos investigadores, o estímulo à criação de emprego científico em condições competitivas de qualidade, o desenvolvimento de programas que orientem capacidades científicas e tecnológicas nacionais para a resolução de problemas de natureza estratégica, de interesse público c de inovação tecnológica das empresas, a promoção da cultura científica e tecnológica da população portuguesa e ainda a Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação, no cumprimento das medidas e das' orientações adoptadas no Livro Verde para a Sociedade da Informação.

O presente documento do Governo distingue estas medidas dos «novos eixos prioritários de acção para 1999» que seguidamente são referidos, salientando-se, entre outros, a preparação do Livro Branco do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Português e o lançamento do Programa Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Português (1999-2006), a instituição do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Tecnológico e dè uma rede de laboratórios associados, o lançamento do Programa Nacional para as Ciências e Tecnologias do Espaço, o prosseguimento do Programa Ciência Viva, lançando, nesse âmbito, quer uma rede de centros Ciência Viva, unidades interactivas de divulgação e formação científica e tecnológica, a instalar progressivamente em todos os distrito do País, quer acções de divulgação científica participada já estabelecidas (Programa de Portas Abertas para a Ciência e a Tecnologia, destinado ao grande público), como ainda o arranque de um novo programa de expansão e difusão da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação e do Conhecimento.

4 — Desporto

Os autores das Grandes Opções do Plano para 1999 começam por enquadrar a área do desporto como «factor estratégico de desenvolvimento» do Programa do XÍ7J Governo, .tendo, a seu ver, as medidas definidas ao longo