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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

dos anos de 1996, 1997 e 1998 conferido «uma nova orientação» ao desporto. De acordo com estes pressupostos, traça-se — antes de se referir os objectivos e medidas politicas para 1999 — um esboço das principais medidas concretizadas desde 1996. •

Para o ano de 1999, apontam-se seguidamente, perante

«uma nova realidade desportiva» e «novos desafios» que

se apresentam, diferentes acções agrupadas em sete sectores distintos. Estabelece-se, assim, como fundamental

reforçar:

a) O apoio ao associativismo desportivo;

b) A dinamização da formação;

c) O apoio à alta competição;

d) A continuação da cooperação e participação nas organizações internacionais;

é) O desenvolvimento do sector da informação e documentação;

f) A modernização dos serviços;

g) O investimento em infra-estruturas desportivas, focando-se quer critérios de financiamento e apoio técnico quer prioridades para os respectivos investimentos.

CAPÍTULO n

Proposta de lei n.° 211/VTJ — Orçamento do Estado para 1999

1 — Educação

A despesa total consolidada (a consolidação é obtida através da adição das despesas realizadas pelo subsector Estado e pelos fundos e serviços autónomos, motivo pelo qual se deve subtrair as transferências internas, a fim de evitar duplicações) do Ministério da Educação atinge um valor global de 1172,6 milhões de contos, o que representa 6,3 % do PIB e 15,7 % das despesas da administração central. No conjunto da classificação orgânica por ministério, estes valores traduzem-se em 20,2 % (sem considerar os passivos financeiros, o fundo de regularização da dívida pública e contas de ordem). Regista-se, assim, um acréscimo absoluto da dotação orçamental de 86,5 milhões de contos e relativo de 8 % em relação à estimativa de execução orçamental de 1998. O Ministério da Educação regista, nestes termos, para o conjunto dos últimos exercícios orçamentais, a seguir ao Ministério das Finanças, o maior crescimento em termos brutos relativamente a outros ministérios.

Em termos da despesa total consolidada deste Ministério, o subsector Estado afecta à educação 1115,2 milhões de contos.

Em relação aos fundos e serviços autónomos, deve referir-se uma variação relativa de 10,2% (em comparação com a estimativa da execução do orçamento de 1998), uma vez que as despesas previstas alcançam os 264,9 milhões de contos. Neste contexto é de registar que o acréscimo para a acção social do ensino superior representa 14,3% (27,2 milhões de contos), para o desporto universitário 66,7 % (0,5 milhões de contos) e para o Fundo de Apoio ao Estudante, recentemente criado, o valor absoluto eleva-se a 3,2 milhões de contos.

A proposta de lei n.° 211/VIJ realça ainda para o ano de 1999 os seguintes aspectos relativamente aos seguintes sectores:

a) A educação pfé-escolar regista 49,9 milhões de contos, observando um crescimento nos investi-

mentos do Plano de 57,4 % e no orçamento de 17,7 %, constituindo um aumento total de 20,2 %;

b) A despesa com a acção social escolar observa s um valor de 46 837 136 comos, o que equivale

a um crescimento relativo de 6,9 % e absoluto de 3,2 milhões de contos, dos quais 29 424 936

contos se destinam ao ensino superior, registan-

do-se aqui uma variação de 8,2 %;

c) O ensino superior regista um incremento de 11,4% nas despesas de funcionamento, o que corresponde ao valor de 177;9 milhões de contos;

d) Na área da inovação e complementos inovativos observa-se um crescimento de 11,5 %, ascendendo o valor total a 4 939 338 contos;

e) A despesa com o ensino particular e cooperativo sobe para 33 450 000 contos, correspondendo a um acréscimo de 8,5 %;

f) A área do ensino da língua portuguesa no estrangeiro é contemplada com 6,3 milhões de contos, o que equivale a um aumento de 10,3 % relativamente ao orçamento inicial para 1998;

g) O Governo prevê uma despesa de 5 099 279 contos para as escolas profissionais, o que representa um incremento de 17,1 % nesta área;

h) As despesas com o pessoal alcançam, nesta área, um montante de 879,8 milhões de contos, o que corresponde a 7,5 %.

Os investimentos do Plano (cap. 50) (o valor dos investimentos do Plano aqui apresentado representa a soma das fontes nacionais e das fontes comunitárias do cap. 50, baseando-se estes números na estimativa de execução do Orçamento de 1998) atingem um valor global de 63,7 milhões de contos, que, em termos relativos, representa um acréscimo de 16,2 %.

2 — Cultura

Do ponto de vista especificamente orçamental, o montante global do Ministério da Cultura para 1999 ascende a 42,1 milhões de contos, com a seguinte estrutura:

Pcrccnugcm

Funcionamento— 15,9 milhões de contos ... 37,8

PIDDAC— 14,1 milhões de contos............. 33,5

Receitas próprias — 8,4 milhões de contos ... 20,0 Fundos comunitários e outras fontes — 3,7 milhões de contos................................ 8,7

Em relação ao mesmo orçamento para o ano em curso, regista-se um aumento de 2,9 milhões de contos, a que correspondem +6 %.

Acresce à verba global do Ministério uma comparticipação comunitária de cerca de l milhão de contos destinada à Fundação de Serralves (Museu Nacional de Arte Contemporânea) e a várias câmaras municipais (recuperação de cineteatros).

Em comparação com o orçamento para 1998, as variações mais significativas, de acordo com as prioridades definidas pelo Governo, registam-se no património (+0,7 %), arquivos, bibliotecas, livro e leitura (+0,6 %) e teatros nacionais, CNB e ONP (+0,8 %).