12 DE NOVEMBRO DE 1998

294-(57)

A afectação de recursos por domínios de actuação para 1999 é a seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A despesa total consolidada do Ministério da Ciência e da Tecnologia é de 43,8 milhões de contos, representando 0,2 % do PIB. Regista-se, assim, relativamente ao orçamento inicial de 1998, um acréscimo absoluto de 9,1 milhões de contos e relativo de 26,2 %. Estas despesas representam na administração central 0,6 %, valor este que se traduz no conjunto da classificação orgânica por ministério em 18,5 milhões de contos ou, em termos relativos, em 0,3 %.

Os investimentos do Plano (cap. 50) atingem os 13,3 milhões de contos, podendo observar-se uma variação positiva de 20,9 % em relação à estimativa de execução do orçamento anterior.

Relativamente aos serviços geridos directamente pelo Ministério (subsector Estado), observa-se um valor de 18,5 milhões de contos, que correspondem a uma variação positiva relativa de 15,6 % e absoluta de 2,5 milhões de contos.

Em termos de classificação económica, dos referidos 43,8 milhões de contos considerados, a rubrica «Transferência» ocupa' parte maioritária do montante global com 32,7 milhões de contos (74,7 %). As despesas de pessoal crescem 8 %, correspondendo a 3,5 milhões de contos.

O aumento da despesa consolidada (32,7 % relativamente ào valor da estimativa de execução de 1998) deve-se principalmente às áreas dos organismos autónomos (43,2 milhões de contos, o que equivale a um acréscimo de 31,7%) e dos investimentos do Plano.

O orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia está dividido segundo diferentes objectivos, registando os organismos e instituições 12,9 %, o investimento no Sistema Científico e Tecnológico 87,1 % (dos quais 26 % se destinam ao Programa I&D e 24,4 % à formação avançada de recursos humanos), o financiamento plurianual de instituições científicas 13,4 % e o Programa Ciência Viva 5 % do seu total.

4 — Desporto

Na área do desporto, a despesa total consolidada é de 18 705 milhares de contos, observando-se uma variação positiva de 7% (1181 milhares de contos) relativamente ao ano anterior. Em relação às despesas de funcionamento, regista-se um valor de 12 795 milhares de contos, o que corresponde a uma variação positiva de 2 % (284 milhares de contos).

Os investimentos do Plano atingem os 5,9 milhões de contos, observando-se uma variação positiva de 18 % (897 milhares de contos), salientando-se a despesa com formação, que regista um acréscimo relativo de 342 %.

Parecer

A apreciação que se faz neste relatório é, como decorre da sua natureza, de generalidade, tendo-se feito o es-

forço de síntese, respeitador da essência das propostas de lei em análise. É, nestes termos, o relato que se pretende informador, no sentido de habilitar a um juízo político quanto às propostas que nos são apresentadas, bem como da sua adequação em termos da inscrição orçamental respectiva.

Neste sentido, considera a Comissão de Educação, Ciência e Cultura que as propostas de lei n.os 210/VII, sobre as Grandes Opções do Plano para 1999, e 211/VII, sobre o Orçamento do Estado para 1999, se encontram em condições regimentais e constitucionais para subirem a Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Assembleia da República, 3 de Novembro de 1999. — q Deputado Relator, José Ribeiro Mendes. — O Deputado Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

Nota. — O relatório' e o parecer foram aprovados, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e a abstenção do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Declaração de voto

O relatório em apreciação reproduz sinteticamente as posições, textos e números apresentados pelo Governo, mas não dá conta das reservas suscitadas pelos partidos da oposição, designadamente o PSD, acerca da fiabilidade e idoneidade de diversas rubricas constantes da proposta do Governo.

Lisboa, 4 de Novembro de 1998. — Os Deputados: {Assinaturas ilegíveis.)

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Relatório

I

Cabe à Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão na generalidade das propostas de lei n.™ 210/VII e 211/Vn, relativas às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1999, proceder à elaboração do relatório e respectivo parecer referentes às áreas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade'e da Administração Pública.

Realizaram-se duas reuniões desta Comissão com, respectivamente, o Sr. Ministro Adjunto e o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, no dia 27 de Outubro, e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, os Srs. Secretários de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, da Inserção Social e do Emprego e Formação, no dia seguinte.

Os Srs. Membros do Governo fizeram uma exposição genérica sobre as opções fundamentais e os objectivos dos documentos em análise, tendo os Srs. Deputados dos vários Grupos Parlamentares apresentado dúvidas e suscitado questões diversas. As dúvidas e questões colocadas foram depois comentadas, quer pelos Srs. Ministros, quer pelos Srs. Secretários de Estado presentes.