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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

E é por isso que, na geração a que pertenço, o problema que está aqui colocado é um problema que parece estranho. Na minha geração é perfeitamente normal que uma maioria de mulheres esteja na universidade, ou que uma maioria

de mulheres esteja na magistratura. Persistem — e cu sou o primeiro a afirmá-lo — problemas naquilo que toca à igualdade de oportunidades; continua a ser verdade que para fazer, uma carreira uma mulher tem que fazer talvez o dobro do esforço. O que já não persiste certamente na minha geração é uma cultura de discriminação activa, face às mulheres. Pelo contrário. E devo dizer que me sinto muito tranquilo com isso e muito satisfeito porque acho que realmente não se entra no século XXI com conceitos medievais.

Portanto, para nós, este problema que aqui é colocado, certamente no espírito de gerações que passaram e que lutaram —e bem. a meu ver— pela igualdade jurídica entre a mulher e o homem, este problema é-nos estranho, porque para nós, naturalmente do ponto de vista geraciona não há nenhum problema, não há rigorosamente nenhum problema, nem nenhum preconceito face t ascensão das mulheres na política ou em qualquer outra profissão.

Chamaria, aliás, a vossa atenção para o seguinte, que me parece importante, embora provavelmente difícil de passar para a opinião pública: é muito fácil colocar o problema como se fosse um problema das mulheres com o Parlamento, mas talvez seja interessante colocar o problema do Parlamento com as mulheres. Se se quer estabelecer um rígido controlo do acesso das mulheres ao Parlamento, talvez seja de ter a humildade e, a meu ver, a vantagem e a inteligência de reflectir sobre a imagem que o Parlamento dá de si próprio às mulheres que poderiam candidatar-se a esta função. •

E sem entrar em sociologias comuns, mas partindo do pressuposto de que há na visão da política do Estado e dos fenómenos públicos, por parle das mulheres, um especial sentido prático, uma especial procura de resultados, talvez fosse de perguntar se a imagem que o Parlamento tem —que é rigorosamente o que está em causa, porque curiosamente as quotas não se aplicam a mais nada que não seja ao Parlamento —, o toma atractivo, do ponto de vista da ocupação de um período de quatro anos para mulheres que estão a construir o seu prestígio profissional, o prestígio da sua carreira, seja ela académica, seja de que natureza for.

É muito fácil colocar o problema como sendo «o Parlamento expulsa as mulheres em certo sentido», mas talvez seja interessante colocar o problema «porque é que as mulheres se interessam menos pelo Parlamento do que pela magistratura, pela universidade, por uma carreira profissional em sentido estrito». E acho que se se fazem audições para discutir o problema das quotas, acho que se deve ter a humildade e a vantagem intelectual de discutir o problema inteiramente e não apenas do lado que convém.

Em que é que nós discordamos da solução proposta, muito embora reconhecendo — e depois verão por quê — que ela visa resolver um verdadeiro problema com uma solução deficiente?

Em primeiro lugar, porque me parece manifesto que — e foi o que ouvi dizer às mulheres dirigentes do partido e não estou, portanto, aqui a transmitir outra opinião que não seja institucionalmente aquela que elas transmitiram — não me parece nem lhes pareceu que esta fosse a prioridade das prioridades.

E embora não seja argumento definitivo o dizer que há coisas mais importantes pará fazer, em todo o caso, talvez

não seja de insistir tanto naquilo que tem um estrito valor simbólico e insistir mais no que tem um valor substantivo e real, ou seja, saber que imagem é que, aliás, o Parlamento dá de si próprio quando está, do ponto de vista,.

pelo menos, do Governo, mais interessado em garantir as quotas de participação na Assembleia da República do que a, efectivamente, resolver problemas tão verdadeiros e tão quotidianos como uma rapariga que procura o seu primeiro emprego e a quem lhe perguntam se tenciona engravidar e não lhe dão o emprego porque ela não responde «não».

Talvez seja mais interessante perguntar se está resolvido ou se continua por resolver o problema da compatibilidade entre o direito a uma profissão, a uma carreira e a um emprego e o direito, e não só o dever, à família, à maternidade, etc...

Talvez seja de perguntar por que é esta Assembleia é mais lesta na questão das quotas parlamentares — e friso bem que o que aqui vem proposto são quotas parlamentares e suponho que o Governo não se lembra de fazer quotas no Governo — e, por exemplo, ao fim de oito anos não se lembrou ainda de regulamentar a lei sobre os maus tratos às mulheres.

Talvez haja, no quotidiano, na realidade e na prática efectiva das coisas problemas mais importantes, não do ponto de vista simbólico mas do ponto de vista efectivo, do que aquele de que estamos aqui a tratar. Por outro lado, reconhecemos que este argumento é, para nós, ponderoso mas não é um argumento definitivo porque o não se tratar das coisas mais importantes não quer dizer que se proíbe de tratar das menos importantes.

Há em todo o caso nesta proposta algo que nos parece dificilmente compatível com o princípio democrático, ele próprio. E nisto não vai nenhuma acusação de menor democraticidade a quem propõe. O que nos parece é que há uma liberdade de auto-organização dos partidos políticos, há uma soberania dos seus militantes na escolha das listas de Deputados seja para a Assembleia da República, seja para o Parlamento Europeu, que fica objectivamente condicionado do ponto de vista legal.

Portanto, há uma interferência legal no direito de auto-organização dos partidos políticos e sobretudo na soberania dos seus militantes.

Como vos disse, por decisão própria, por convicção, o CDS-PP trouxe para o início desta legislatura muito mais do que a quota que a nova maioria agora propõe. Mas foi a liberdade do CDS-PP que decidiu esse valor, foi a nossa liberdade como partido político, que é igual à de qualquer de vós, que decidiu estar muito acima de uma quota e, portanto, nós vemos com muita dificuldade que nos queiram impor, por lei, aquilo que nós somos capazes de decidir livre e convictamente.

E há um outro problema que não é menor: é o de uma certa redução da liberdade de escolha política que, a meu ver, pode levar à distorção dos critérios essenciais para o recrutamento político.

Sou o primeiro a dizer e a promover isso dentro do meu partido: as mulheres como os homens devem estar na política por convicção e nunca por obrigação. É o mérito, a vontade, a competência, que devem contar, e não é uma quota, aliás, aleatória, a meu ver, em certo sentido, humilhante porque trata as mulheres como uma minoria, não considerando que elas são efectivamente uma maioria, em termos sociológicos.

Não é uma quota que deve determinar o acesso das mulheres ao Parlamento. Repito, aquilo que aqui está em causa é apenas o acesso das mulheres ao Parlamento como