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4 DE MARÇO DE 1999

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Outubro deste ano, haverá, nos lugares de lista correspondentes a Deputados do PSD um número de mulheres que, no mínimo, atinge, e pode até ultrapassar, as metas que esta lei fixava, mas não por imposição da lei. Mas porque o partido diz que deve ser assim e porque vai ser assim. E tão importante é que seja assim que não é necessário esperar pela concretização legal.

Depois, mais duas outras questões muito rápidas. A primeira: razões reais dc afastamento da política. Há ou não uma certa obnubilação Acho que sim. É evidente, isto aplica-se em relação à mulher e em relação ao homem. Mas também se aplica em relação à mulher, em Portugal, sem dúvida.

Quanto aos cinco grandes problemas, pergunta-se se está ou não nos cinco grandes problemas nacionais o chegar ou não a Deputado. É evidente que se olharmos para os inquéritos de opinião, veremos que as mulheres, como os homens, têm problemas instantes que não têm a ver directamente com â participação política. São problemas de saúde, problemas de segurança social, problemas de trabalho, de emprego e por aí fora.

Agora, também daí, não inferiria, como não infere, penso, a Sr." Deputada, que o facto de não estar nas prioridades o não chegar ou chegar a Deputado, que isso significa que seja pouco importante haver representação política acrescida das mulheres. Porque aí, digo o que já disse atrás: «sem haver um reforço da participação política das mulheres, é impossível que tudo o resto mude, nomeadamente a maneira de ver e de fazer a política».

Acho que, neste momento, a sociedade portuguesa e o sistema político amadureceram as condições para ir lá sem lei. As lideranças partidárias, a dar fé ao que cada uma delas disse e diz, chegam já sem necessidade de lei. Eu acho que é de fazer fé nas lideranças partidárias — e não estou a falar só na minha, mas estou a falar em mais quatro, pelo menos —, de fazer fé em todas elas, acreditar em todas elas e acreditar que quando elas dizem que querem, querem mesmo. E que, querendo mesmo, vão comprometer-se publicamente a reforçar já, nas próximas eleições, a participação de mulheres na composição das Estas para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, independentemente da votação da lei.

Como última nota e com uma vantagem adicional, é não se abrir o precedente de votar uma alteração à lei eleitoral a poucos meses da realização de eleições.

Era um princípio clássico deste Parlamento não se mudar a lei eleitoral em nenhum aspecto a três, quatro ou cinco meses da realização de eleições. Acho que é um bom princípio e é assim que se deve manter. E isto porque, agora, estamos perante o problema das quotas das mulheres, mas, amanhã, pode haver outro problema que seja considerado igualmente importante e que justifique a mudança da lei eleitoral, qualquer que seja a maioria e qualquer que seja o Governo, em ano de eleições.

3 — Dr. Paulo Portas (presidente do CDS-PP): a) Intervenção inicial:

Começaria por me referir à especial legitimidade que, em termos práticos, concretos e efectivos, assiste ao CDS--PP, nesta matéria.

Creio ter sido o CDS-PP o primeiro partido a ter uma mulher como secretário-geral; creio ter sido o CDS-PP o primeiro partido a ter uma mulher como líder parlamentar; creio ter sido o primeiro partido a ter uma mulher como candidata à presidência do partido.

Quando eu estive nesta Casa, que muito respeito, entrei num grupo parlamentar que tinha 4 mulheres em 15 Deputados, ou seja, o CDS-PP tem a especial autoridade e legitimidade de poder dizer que, designadamente nesta legislatura, esteve acima das quotas que nos propõem, sem precisar de nenhuma quota para lá chegar.

Há, nesta matéria, em todo o caso, posições a corrigir, designadamente do ponto de Yista da estrutura' partidária.

Mas, a nosso ver, a representação das mulheres em qualquer instituição política, seja nas instituições soberanas do País, seja nas instituições partidárias, é algo que advém da convicção e não de uma obrigação legal.

Também vos queria dizer que não vim para esta audição dar qualquer espécie de opinião ou palpite pessoal. Tivemos o cuidado de, há 10 dias, reunir com as mulheres dirigentes do partido, que 'exercem funções ou parlamentares ou autárquicas ou que são presidentes distritais ou que são presidentes concelhias, e devo dizer-vos que a opinião das mulheres dirigentes do CDS-PP é extremamente favorável ao reforço da participação feminina na política e não apenas no Parlamento, mas é desfavorável ao método que nos propõem, ou seja, a obrigação legal de estabelecer quotas, que são, como, aliás, seria qualquer quota, arbitrárias e aleatórias na sua dimensão.

A título daquilo que é a minha posição enquanto presidente do partido, queria também dizer-vos o seguinte: reconheço que existe um problema de correcta representação da realidade, mais do que discriminação, da participação das mulheres na política; o modelo que nós queremos seguir no CDS-PP tem por referência «aquilo que foi conseguido por José Maria Aznar sob a sua direcção no Partido Popular espanhol.

Chamo a vossa atenção que o PP espanhol, em seis anos, certamente numa sociedade tão ou mais marialva do que a portuguesa, conseguiu, sem nenhuma quota, sem nenhuma obrigação legal, ter cerca de 40% de mulheres na sua direcção política, quatro ministras, acaba de candidatar uma mulher à presidência do Senado Espanhol e, facto que escapou aos proponentes desta lei, seis das sete maiores câmaras municipais governadas pelo PP em Espanha são governadas por mulheres do PP. A presidente da Câmara de Sevilha é uma mulher do PP; a presidente da Câmara de Valência é uma mulher do PP; a presidente da Câmara de Cádis é uma mulher do PP; a presidente da Câmara de Málaga é uma mulher do PP; a presidente da Câmara de Saragoça é uma mulher do PP.

E isto não implicou nenhuma imposição legal, implicou uma convicção profunda, que eu partilho e que a direcção do partido também partilha, de que enquanto as estruturas partidárias e os postos institucionais não tiverem um equilíbrio, que não tem que ser obviamente rígido, entre uma representação masculina e uma representação feminina, haverá obviamente um défice de observação da realidade.

Não deixaria de vos dizer também que há uma visão especial da geração a que eu pertenço sobre este assunto e que, de resto, em certo sentido, pelas transformações que foi sofrendo, o PP, como alguém dizia e bem, é um partido histórico da democracia portuguesa, mas, em certo sentido, novo. É, portanto, um partido onde a mobilidade é relativamente fácil de atingir. As pessoas têm menos currículo partidário, o que não quer dizer que tenham menos currículo pessoal, que têm menos antiguidade, em certo sentido, quando nos partidos, como todos sabemos, a antiguidade é posto.