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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

bancos da mesma Faculdade e das escolas há 10, 15 ou 20 anos atrás.

Infelizmente, esta mudança não tem chegado ao mesmo ritmo a outros domínios da vida social. E, por isso, há necessidade de um amplo debate e decisão sobre essa matéria, um amplo debate sobre a paridade, em muitos aspectos da complementaridade na família, na vida económica e social, no acesso aos sistemas sociais e no domínio do trabalho.

Agora, isto também não pode servir para álibi para que, de imediato, não se dêem passos no sentido da participação política. Por isso é que eu não andei com grandes angústias e quando metade da comissão permanente (do PSD) é formada por mulheres, é porque entendi que só assim é que havia a garantia de que em todas as decisões o peso das mulheres era representativo.

Não ia esperar que houvesse um longo processo económico, social e cultural antes de chegar a esse momento.

Por isso é que digo que estão amadurecidas as condições para que nestas eleições haja, por vontade do sistema político, dos agentes políticos, e de acordo com uma autovinculação, a garantia de um aumento significativo da participação das mulheres nas listas, nomeadamente de Deputados.

Quanto à Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto, a primeira questão sobre se há ou não há dificuldade de entrada das mulheres nos partidos, acho que hoje o problema, de facto, não é um problema de dificuldade. Era a seguir ao 25 de Abril, indiscutivelmente. Era durante muitos anos. Era porque havia um contexto cultural e um contexto social, que não devemos ignorar, que, para as mulheres mais velhas — as mais novas, não muitas das recém-licenciadas ou universitárias, muitas se empenharam na vida política—, mas as mais velhas, de facto, não se empenharam e não se empenharam não porque os partidos as ostracizassem mas porque havia, de facto, uma dificuldade cultural em perceber a nova realidade que surgia.

Hoje, porém, o problema é outro. O problema que hoje acho, mas que tem a ver com a reforma global dos partidos, é que há em muitos sectores da opinião pública reticências quanto à utilidade do seu papel e quanto à utilidade de ser militante. E que as mulheres, em muitos casos, primeiro porque são a maioria da população e, segundo, porque, de facto, muitas vezes, sentem com mais acuidade este aspecto, vêem com reticências e com críticas os partidos e os políticos como funcionam.

Permitam-me também dizer o seguinte, que é uma questão sobre a qual tenho pensado -muito: em matéria de reforma dos partidos, também aí, a Constituição como a lei podem ajudar mas não são um factor determinante. O factor determinante passa pela vontade dos próprios partidos. E essa vontade dos partidos tem mudado no tempo. E acho que, neste momento, as coisas não são ocasionais e a política faz-se pela vontade daqueles que a protagonizam. Respeito muito o fenómeno de massas mas acho que a liderança é um aspecto fundamental na transformação das instituições. E o que é facto é que, se bem percebo, neste momento, ñas instituições político--partidárias existentes, à primeira vista, há lideranças empenhadas nesta modificação. Há. Podia não haver, mas há. E que não precisam de lei para o fazer.

É que, se realmente não houvesse, se olhássemos para as várias forças partidárias e disséssemos: alguém põe em causa o reforço do papel da mulher? Ninguém. Alguém põe em causa que esse reforço deve ser imediato? Nin-

guém. O que significa que, havendo isso, grande desconfiança existe na capacidade de liderança dos partidos políticos para entender que essa capacidade deve ser delegada na votação de uma lei que trave, que sirva de sucedâneo. Acho que é um atestado de menoridade à capacidade de liderança do sistema político e dos partidos políticos, francamente. Acho que é um atestado de menoridade pensar que eles não vão lá se não com uma votação de uma lei.

Quanto à segunda dúvida: se não há um problema pelo número pequeno de mulheres, em termos de escolha por mérito. Essa é uma questão que não tem sido muito tratada. É uma questão que, honestamente, deve ser colocada em cima da mesa. O problema existe — e estou à vontade porque o meu partido pelas estatísticas é o que tem mais mulheres percentualmente nos partidos portugueses e mesmo assim são muito menos do que os homens, enquanto militantes. E é evidente que, quanto menor for o universo base de escolha, maior é a disputabilidade sobre se a escolha é feita por mérito ou não. E se, ao menos transitoriamente, durante um período de tempo, não terá de haver escolhidas que o são, ao menos em tese, por um grau de exigência inferior ao grau de exigência em relação aos homens.

Mas, isso não é culpa das mulheres mas, sim, do sistema estabelecido. Isso é evidente, isso é inevitável. Mas isso em todos os sistemas em que é necessário introduzir uma transição, é inevitável que se a base da escolha, supondo-se que são só militantes, porque há hipóteses de independentes, é mais apertada, se se for para essa base de escolha, naturalmente a capacidade de escolha é também mais apertada.

Agora, não retiraria daí a conclusão que, penso, a Sr." Deputada também não retira, de ser um argumento desfavorável a que haja, de imediato, já para o ano eleitoral de 1999, o avanço da vontade dos partidos políticos de, com independentes e com militantes, procederem ao reforço do papel das mulheres.

Depois, a proposta de lei é tímida ou não é tímida? Se olharmos para a composição da população portuguesa, é sempre possível dizer que é tímida e que o faseamento podia ser mais acelerado. Simplesmente, a questão que leva à nossa divergência não é de ser mais ou menos tímida. É como digo, na comissão permanente tenho 50% de mulheres e na comissão política nacional tenho mais de 25% de mulheres.

Agora, a questão não é de ser tímida ou de não ser tímida, a questão é do caminho. Nós entendemos que o melhor caminho é o da autovinculação. Esse é o melhor caminho. E comparando a proposta com aquilo que existe hoje, aí, a proposta já não é tão tímida assim.

Agora, aqui aproveito para dizer o seguinte: como disse o Sr. Deputado José Magalhães, o imperativo constitucional permite várias soluções legais. Porém, nós preferimos a solução não legal. Mas, dentro da solução legal havia várias outras hipóteses. Por exemplo, uma solução premiai, isto é, em vista da solução punitiva, que é a de dizer «tem de atingir estas metas se não é punido assim», diria o contrário, isto é, «se atingir estas metas é premiado desta maneira».

Naturalmente, premiado, normalmente, como imaginam... A punição é a punição que, como percebi, é através do financiamento partidário. E, portanto, o que significa que essa era outra forma teoricamente possível.

Permitam-me, agora, dizer que, a todas essas fórmulas, nós preferimos a fórmula muito simples: nas eleições de