4 DE MARÇO DE 1999

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a fiscalização continua a agir no sentido de fechar esses lares, o que implicou a criação de um programa, «Idosos em lar», para encontrar lugares para essas pessoas, naturalmente.

E, no fundo — sem criar números —, temos hoje um aumento de investimento muito apreciável naquilo que são as prioridades das políticas sociais de apoio e de enquadramento da vida familiar, como políticas sociais particularmente relevantes para dar à mulher maiores oportunidades de intervenção.

Agora, o que é interessante é verificar que, independentemente das deficiências que existem no plano social, tem sido relativamente possível às mulheres caminhar para uma verdadeira igualdade de oportunidades, num certo número de áreas, de forma progressiva, quando essas áreas se adequam ao funcionamento e à vida normal de uma família. É o caso da Administração Pública, por exemplo. Porque tem horários, porque tem regras, porque as coisas são... E, portanto, aí, nota-se um progresso gigantesco.

Na vida política, como há pouco disse e infelizmente pelas suas características ainda é muito atípica, a verdade é que há um handicap muito grande, nomeadamente para quem quer exercer as funções de mãe ou de pai. E, hoje, digo-o, com particular conhecimento de causa, «ou de pai» na sociedade portuguesa. Porque também há uma coisa que é evidente: é que há uma tradição de ausência dos pais no processo de educação dos filhos que é altamente negativo na sociedade portuguesa e que, naturalmente, a sociedade tende a escamotear, mas que é um problema real que é a desresponsabilização dos pais do seu papel de pais, no seio da família. Acho que este é um outro dado.

Ora, a vida política é, de facto, uma vida que não tem estado organizada de uma forma normal, digamos assim, em termos do que é o quadro normal de funcionamento de uma vida familiar, o que causa particulares dificuldades de intervenção às famílias.

A questão que foi colocada pela Sr. Deputada sobre as quotas, mais uma vez gostaria de dizer que não vejo esta questão como uma questão de quotas. Não se trata de definir um canto para arrumar umas pessoas, mas trata-se de dar uma pedrada no charco e abanar a estrutura. E é nessa lógica que gostaria de ver este problema.

O Sr. Deputado Rui Carreteiro fala de mais-valia eleitoral.,Vou ser inteiramente objectivo nisto. Não é para mim óbvio que exista uma mais-valia eleitoral proporcional ao número de mulheres que existam nas listas. Isso não é para mim nada óbvio. Aliás, a maioria das sondagens de opinião que conheço acerca desta questão não é sequer favorável à iniciativa do Governo. Isto é, o Governo não tomou esta iniciativa por ela ser popular. O Governo éstá, aliás, convencido de que esta iniciativa não é popular maioritariamente na sociedade portuguesa e de que não existe necessariamente uma mais-valia eleitoral pelo facto de ter mais mulheres numa lista para Deputados. Isto pela própria lógica de funcionamento da sociedade portuguesa. Esta é a minha convicção, embora gostasse muito que assim não fosse.

O problema, portanto, não pode ser visto em termos de se saber o que é que se ganha e o que é que se perde em termos eleitorais porque, aí, não sei se ganhamos ou se perdemos. Perderemos até ... Mas não é isso que está em causa. O que está em causa é saber se o conceito de democracia paritária é um conceito justo ou não é — em minha opinião ele é justo — e saber se esta medida é ou não é minha convicção, embora uma medida necessária ou,

pelo menos, muito útil, no caminho para esse conceito. Acho que é.

E, por isso, independentemente de saber se ele é popular òu impopular, se ele confere ou não confere uma mais--valia eleitoral, devo dizer-vos, com toda a sinceridade, que tenho as maiores dúvidas de que seja popular e que tenho as maiores dúvidas de que, no estado actual da sociedade portuguesa confira uma mais valia-eleitoral, mas acho que devemos caminhar neste sentido. É a minha profunda convicção.

Sobre «compensação», devo dizer que, aí, sou frontalmente contra. Acho que essa seria a maior subversão que nós poderíamos ter. É que se alguma coisa acho que é essencial na vida política é que a vida política seja, e desejavelmente todos nós gostaríamos que fosse e infelizmente todos nós reconhecemos que não é, a dedicação das pessoas à mais nobre das causas, que é o governo da polis. E por isso, transformar a vida política numa funcionalização das pessoas, acho que seria uma perversidade que, em meu entender, anularia qualquer efeito positivo que pudesse ter em termos de consagração mais fácil do princípio da paridade.

E por que é que há tão poucas mulheres no Governo, nas câmaras do PS, nas listas para Deputados, eu vou a todos os lados? E por todas as razões, que estamos a discutir, é por reconhecermos que há um problema que o colocamos em cima da mesa.

Há duas maneiras de encarar esta situação: a primeira é não reconhecer que há um problema. Também é uma maneira e seria, porventura, a mais cómoda. Fingíamos que o problema não existia. A segunda é reconhecer que há um problema. E eu devo dizer, humildemente, que reconheço que esse problema existe e que ele existe no PS. Existe no PS e há no PS uma resistência da estrutura do PS a que isto seja assim. Há esta resistência.

Se outros acham que não a têm, se outros acham que é tudo fácil e que não têm estes problemas, óptimo, fico felicíssimo. Desejaria que o PS fosse rapidamente contagiado por essas boas tendências que se venham a verificar noutras forças políticas. No PS tenho este problema e confesso que o tenho. Se eles não têm só tenho que os felicitar por isso. E fico muito satisfeito por isso acontecer e ficará, então, provado que o PS é um resíduo, digamos, de uma coisa histórica que, graças a Deus, já desapareceu da sociedade portuguesa e, portanto, somos nós apenas que mantemos este problema. E óptimo para a sociedade portuguesa e, já que assim é, peço que nos ajudem a resolver este nosso problema uma vez que os outros já o não têm. E, portanto, só facilitará seguramente uma atitude de alguma condescendência para connosco e de alguma bondade para connosco, ajudando-nos a resolver um problema que já resolveram todos tão facilmente.

Tenho dúvidas que isto seja assim tão simples como eu agora estive a caricaturar.

A Sr_° Deputada Luísa Mesquita coloca o cerne do problema. E o cerne do problema é, no fundo, a questão da igualdade. O que é que é a igualdade? E esta é uma questão muito complexa, muito complexa. E em que medida é que é preciso assumir comportamentos desiguais para garantir resultados de verdadeira igualdade. E uma questão, de facto, real. E não se coloca apenas em relação a esta questão, embora ache que não devamos misturar esta discussão com outras discussões na sociedade portuguesa porque acho que isso seria o pior serviço que poderíamos prestar a esta discussão. E estou inteiramente de acordo com a Sr.° Deputada Celeste Correia quando separou esta