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II SÉRIE-A —NÚMERO 41

b) Declarações do engenheiro António Guterres em resposta a perguntas:

Devo dizer que estou totalmente de acordo com o conceito de democracia paritária e com o caminho para esse conceito. Admito que o preâmbulo [da proposta de lei] possa estar redigido de forma infeliz e se era esse o facto quem tem de se penitenciar sou eu. Confesso que, neste momento, não tenho sequer presente qual é o texto exacto do preâmbulo, como é também compreensível, mas a lógica è essa. Isro é. Isto não é apresentação de uma quota, entendida como um fim em si, isto é um estímulo cuja lógica é a de integrar a nossa sociedade política no conceito de democracia paritária. E é, portanto, um passo, se quisermos, um pontapé de saída.

A Sr.* Deputada Eduarda Azevedo pergunta-me que compromisso é que eu assumo em relação ao PS.

Acho que, se me permite, a sua pergunta é muito interessante, mas foge à questão essencial do problema, isto é, a questão essencial do problema é saber se a lei deve ou não deve consagrar este princípio para criar mecanismos que, de alguma forma, violentam as lógicas de funcionamento interno dos partidos políticos. E, em minha opinião, a lei deve.

E o que lhe posso dizer, nesta matéria, com toda a sinceridade, é que me baterei — não vou assumir um compromisso em nome do PS, até porque o PS tem um funcionamento descentralizado e já lá irei a esta questão — no PS por esse cumprimento. Mas não vou aqui assumir um compromisso que compete ao partido, no seu todo, assumir ou não, porque há, infelizmente —e este é um dos dramas desta questão —, uma contradição objectivamente um bem democrático, que é o carácter descentralizado de funcionamento dos partidos, e o cumprimento deste objectivo de caminhar para a democracia paritária.

Isto é, o PS, todos o sabem, tem uma estrutura estatutária de funcionamento muito descentralizada que leva, por exemplo, a que a escolha de grande número de candidatos a Deputados seja da responsabilidade de órgãos distritais, como a escolha de candidatos locais seja da responsabilidade de órgãos concelhios. E a possibilidade estatutária de intervenção da direcção nacional do PS é muito limitada pela sua própria natureza. E isto, do meu ponto de vista, é bom, esta descentralização é boa.

Sou contra partidos de aparelho em que haja uma direcção que comande e essa direcção imponha a toda a estrutura as regras de funcionamento que, num dado momento, lhe apetece ter. Acho que a descentralização, acho que a distribuição de poder no seio de uma estrutura partidária é uma garantia de democracia no próprio poder que esse partido exerce na sociedade, em que a descentralização é um valor, independentemente, agora, das formas como ela é assumida.

Aquilo que me parece importante garantir é a coexistência de mecanismos profundamente descentralizados de funcionamento dos partidos, que acho desejáveis, com garantia do caminho para a paridade, que também me parece desejável, notando eu, com sinceridade, em relação à análise do meu próprio partido, que quanto mais descentralizada é a decisão mais difícil é fazer cumprir este preceito. Isto é, uma lista que eu faça não tenho problema nenhum em.organizá-la assim, mas tenho a maior dificuldade em garanür que — não vou agora dizer nenhum concelho nem nenhum distrito — o concelho ou o distrito tal organize a lista desta maneira, a não ser impondo-lhe, antiestatutariamente e antidemocráticamente

na lógica de funcionamento do meu partido, embora admita que noutros partidos seja diferente, e que o líder tenha o direito de fazer as listas em toda a parte e que ninguém se preocupe com isso. Acho, porém, isso uma perversão da vida democrática e acho que isso é altamente indesejável e acho que a descentralizarão do funcionamento de um partido é positiva e o que me parece importante é arranjar uma maneira de facilitar a compatibilidade de um objectivo de descentralização com um objectivo de caminho para a democracia paritária.

Em política social, é evidente que há questões que são decisivas. A questão mais decisiva tem a ver com a compatibilização da realidade de mãe com o exercício de uma função política.

Como sabe, a minha mulher era psiquiatra de formação analítica e há uma coisa que, hoje, muitos aceitam como um dado e que é este: é que o nosso equilíbrio, ao longo da vida, depende muito da forma como se estabelece a relação precoce entre a mãe e o filho. Inclusivamente, penso que este tipo de análise ultrapassa hoje aquilo que foi, no seu tempo, um maior predomínio das concepções relacionadas, enfim, com a perspectiva edipiana. Hoje, penso que há um certo consenso no sentido de sublinhar a importância da relação precoce entre a mãe e os filhos.

Esta concepção logo em si cria um grave problema de conciliação de muitas coisas que desejaríamos conciliar. Agora, independentemente disto —e isto o Estado não resolve nem tem nenhuma maneira de se substituir (isso seria monstruoso e houve exemplos monstruosos de tentativa de substituição desta realidade) — há, depois, no exercício da maternidade, naturalmente, uma preocupação essencial, que foi assumida como uma prioridade, de uma forma muito clara, pelo Governo com o desenvolvimento do ensino pré-escolar. E com o desenvolvimento do ensino pré-escolar numa dupla vertente, garantindo que o ensino pré-escolar público que não era de horário completo o pudesse ser por razões óbvias que têm a ver com a disponibilidade dos homens e das mulheres. Mas, nós sabemos, pela natureza das coisas, que, infelizmente, na nossa sociedade, têm mais a ver com a disponibilidade das mulheres do que dos homens. Também não vale a pena escamotear esta realidade sociológica, digamos assim.

E, por outro lado, de assegurar ao ensino pré-escolar existente em instituições de solidariedade social um conjunto de garantias e exigências, como de qualidade, de nível pedagógico, etc, uma vez que elas cumpriam. No. essencial, os problemas da ocupação de tempo mas muitas não tinham ou não asseguravam uma verdadeira qualidade no seu funcionamento para além dos problemas salariais, -etc.

Portanto, há aqui uma preocupação muito grande de expansão da rede e ao mesmo tempo de adequação da rede ao cumprimento desta fórmula.

O mesmo poderia dizer em relação àquilo que tem sido a expansão a um nível inferior ao do ensino pré-escolar, mas essa não pelo Estado mas pelas mais diversas associações, com um grande investimento de apoio a essas associações no que diz respeito à existência, ao desenvolvimento e à multiplicação de creches, como preocupação muito grande que temos tido em relação às associações de pessoas idosas. E dou um exemplo: já foram fechados 58 lares, em que havia pessoas idosas numa situação perfeitamente degradante, e a sociedade, hipocritamente, convivia com isso, naquilo que era uma abdicação das responsabilidades familiares e ao mesmo tempo uma abdicação de responsabilidades do Estado. E