4 DE MARÇO DE 1999

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se o Parlamento esgotasse a vida pública ou esgotasse a política ou como se a coragem da nova maioria não chegasse ao estabelecimento de quotas dentro do Governo.

Portanto, acho que se corre, aliás, um risco se este princípio for aprovado, que é o de lançar uma suspeição — que considero humilhante e desagradável— sobre as mulheres que vierem a ser Deputadas para preencher uma quota. Eu acho que o único princípio que deve legitimar o acesso à política, seja de uma mulher seja de um homem, é o da sua competência, o do seu mérito, O do seu valor e o da sua vontade e da sua ambição.

Mais: este princípio arrisca-se — mas aí já estamos em considerações muito profundas do ponto de vista da observação que cada um de nós faz da política— a promover uma certa forma de carreirismo partidário e a agravar a funcionalização dos Parlamentos. Para mim, o Parlamento é uma representação da nação e foi por isso que sempre me opus ao agravamento das incompatibilidades. Não quero que aqui estejam apenas as pessoas que aqui podem estar porque não têm mais nada que fazer, mas quero que aqui estejam operários, catedráticos, empresários, trabalhadores, comerciantes, enfim-, uma representação nacional o mais alargada possível.

Este princípio das quotas vai favorecer uma coisa que, se tivermos consciência do que é vida partidária, todos nós reconhecemos como um problema que é a ideia de que se faz uma carreira política subindo, degrau a degrau, da juventude partidária para o partido sénior e que, depois, há uma quota que ajuda a promover essa carreira partidária, quando eu acho que o essencial é qualificar o Parlamento com — se me permitem — pessoas que provaram na vida civil, na vida real, o seu prestígio intelectual, o seu prestígio moral, o seu prestígio académico, o seu prestígio profissional.

Não é definir quotas funcionais, é abrir os parlamentos a uma maior representação da realidade, incluindo das pessoas que têm provas dadas na sua vida não política ou não parlamentar. Acho que as quotas acentuam a funcionalização da vida interna dos partidos e, depois, as consequências que isso tem sobre as assembleias.

Finalmente, chamaria a vossa atenção para a exiguidade do princípio das quotas face a outro fenómenos da vida pública: por que é que há-de haver quotas na Assembleia da República e não quotas na Presidência da República? Não é mais nem menos. Porque é quer há-de haver quotas na Assembleia da República e não no Governo? Por que é que para quem defenda outro sistema eleitoral, como por exemplo o sistema de círculos uninominais, como é que se aplica o princípio das quotas a esses círculos?

E, sobretudo, facto para mim mais surpreendente, se é efectivamente verdade que há uma especial visão da política e do Estado pelo olhar feminino da política e do Estado, por que é que, de todo este quadro de possibilidades, estão ausentes as autarquias locais, onde a visão da proximidade do poder e dos resultados que o poder permite é maior do que a visão que a imagem deste Parlamento transmite?

Acabei de vos enunciar um conjunto de posições e de dúvidas e, repito, não caricaturo nem zombo deste problema quanto tenho visto por aí fazer, porque acho que o problema é verdadeiro. Porém, tenho enormes dúvidas quanto à solução que lhe querem dar.

E, sobretudo, estou aqui com a autoridade de quem, no CDS-Parüdo Popular, sempre defendeu e continuará a defender que sem quotas nós sejamos capazes e seremos,

certamente, de exceder os vossos 25%. E não precisamos de nenhuma lei para que as representações políticas do CDS-PP sejam representações com uma forte presença feminina.

Também não temos —permitam-me a crítica— esse problema ideológico sobrante que é o de quem já não acredita na luta de classes, querer agora transformá-la permanentemente numa luta de quotas.

b) Respostas do Dr. Paulo Portas a perguntas:

Agradeço todas as perguntas, embora faça uma precisão que é devida ao respeito que tenho à audição para que me convocaram e aos militantes do meu partido, que é, obviamente, esta: eu não respondo, aqui, sobre aquilo que é da soberania dos militantes do meu partido.

E não lhes pedindo que não coloquem em dúvida a minha palavra, falo em nome de um partido que já resolveu, por vontade própria e por convicção, aquilo que vocês querem resolver por quotas.

Portanto não me impressiona nada a citação dos artigos constitucionais que fazem, pelo seguinte: é que o princípio a que nós obedecemos é o de criar todas as condições para uma verdadeira representação da sociedade nas actividades parlamentares, o que significa uma forte participação feminina crescente e que deve continuar a crescer e isso foi feito com a nossa liberdade e não por imposição de quem quer que seja.

Os senhores podem não concordar com este princípio, mas têm que o respeitar.

Não podem acusar o CDS-PP de não ter a autoridade, repito, de ter tido uma secretária-geral mulher, uma líder parlamentar mulher, uma candidato à presidência do partido mulher, 4 deputadas em 15, acima da vossa quota, e não queiram transferir para o País inteiro um problema que é de outros partidos e manifestamente do Partido Socialista.

Vocês estão a fazer uma lei para resolver o problema do Partido Socialista, porque nós, no CDS-PP, já resolvemos, há muito tempo, o problema da dignidade da participação das mulheres nas listas eleitorais, de forma crescente e acima das vossas quotas. E este princípio não. deixarei escapar nesta discussão.

Por outro lado, relativamente à comparação que fiz com o PP espanhol, que é o exemplo que nós queremos seguir, só posso dizer à Sr.° Deputada do Partido Socialista, que me fez a interrogação, que saiba que o PP espanhol para resolver este problema começou por não definir quotas e chegou lá com bom senso, com capacidade de resistir a qualquer espécie de preconceito no recrutamento político, e começou por resolver o problema da participação eleitoral das mulheres, sem estabelecer quotas.

Chamo, aliás, a vossa atenção que o actual candidato a presidente do Governo do Partido Socialista Operário Espanhol é contra a normativização das quotas eleitorais. Disse-o, há três dias, o Sr. José Borrell, cuja citação posso enviar-vos.

Chamo ainda a vossa atenção para o seguinte: tentei, de uma forma que me parece muito interessante para o conteúdo do debate, dar a perceber a opinião que eu ouvi do CDS-PP. Não ouvi apenas as mulheres, como hão-de compreender, mas quis ouvir as pessoas que, no partido, têm representação dirigente: chegaram à presidência de concelhia, chegaram à presidência de distritais, chegaram a mandatos parlamentares por via do seu mérito, da sua vontade, da sua ambição, e nao por serem muflieres ou porque o partido tivesse uma quota para mulheres ou para