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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

homens. E quis ouvir, obviamente, a opinião delas e não me parece que venha daí nenhuma espécie de delito ou

de crime. Pelo contrário, parece-me tentar perceber melhor as coisas.

E ouvi, em várias circunstâncias, e tenho lido as pessoas que têm comentado este assunto que o problema pode também ser um problema da actividade parlamentar com as mulheres porque pode dar-se o caso — acho que quem aqui está... eu já cá estive e tenho orgulho nisso — de a imagem que o Parlamento transmite de si próprio não tenha a eficiência, nem o sentido prático na resolução das coisas, ou dê a .si próprio um espaço exagerado ao que é retórico, ao que é estritamente formal que, muitas vezes, afaste, não por quotas nem sequer por preconceito, muitas mulheres de disputarem um lugar nesta Casa.

E acho que as pessoas devem ter a noção daquilo que há a corrigir no próprio funcionamento parlamentar para que aconteça esta coisa um pouco estranha que é a «carreira parlamentar» tomar-se menos atractiva do que outras carreiras que as mulheres disputam livremente e em que vencem, de resto, se quiserem analisar o assunto de um ponto de vista de quotas.

Portanto, chamei apenas a atenção, porque o problema pode não ser apenas unilateral, de que o Parlamento pode ter alguma responsabilidade que não é estritamente legal quanto à escassez de interesse que se possa verificar por estar aqui quatro anos, em vez de estar quatro anos numa empresa, quatro anos numa faculdade, quatro anos num sindicato, quatro anos a lutar seja pelo que for, por valores, por convicções, por interesses, por carreiras. Talvez haja aí um problema e eu acho que o Parlamento devia ter av sinceridade de não querer apenas analisar a parte mais fácil do problema.

E, finalmente, os próprios horários de funcionamento da política são horários tendencialmente masculinos. Talvez seja interessante ver algumas consequências práticas de que o horário de funcionamento da política, que muitas vezes

é noctívago e ao fim-de-semana, e qual é a consequência disso sobre quem tenha mais responsabilidade a que tem de atender, por direito e não só por dever.

E não ir para esta solução, que julgo que está na moda, com certeza. E não é por outra razão que, a meu ver, o Governo se lembrou deste assunto, agora.

E esta solução está na moda porque estabelece uma quota e fica o problema aparentemente resolvido. E sobretudo fica o problema do Partido Socialista resolvido. Mas esta Câmara tem uma capacidade e um dever de representação que excede, apesar do carácter maioritário do Partido Socialista, os dramas internos do Partido Socialista. E repito uma coisa: nós, o CDS-PP não precisamos de quotas porque sempre tivemos e mantemos uma atitude valorização da participação feminina que deixa as vossas quotas a uma distância considerável.

Mas, em todo o caso, agradeço imenso terem-me convocado e não saio daqui senão com mais informação do que aquela que tinha.

4 — Declaração à Comunicação Social de Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP (remetida à Comissão da Paridade, em substituição de depoimento oral):

Hl V\ojft uvn generalizado reconhecimento de que persiste um défice de participação política das mulheres — aos vários níveis — dos seus centros de decisão. Défice de participação em igualdade que é também muito evidente noutros importantes domínios da sociedade portuguesa.

O PCP entende que o aumento da participação política das mulheres deve ser encarado tanto na perspectiva do reforço da presença activa nos centros de decisão política como da intervenção das cidadãs eleitorais nas tomadas de decisão nos órgãos de poder político que ajudaram a eleger.

Este reforço impõe um processo dinâmico em que sejam concretizadas estratégias de acção que comprometem os diferentes intervenientes, que de forma conjugada têm de intervir neste processo — os partidos, o poder político, a sociedade.

Nestas estratégias de acção têm de ser incluídas medidas de combate a preconceitos e atitudes discriminatórias do papel das mulheres em todos os domínios da esfera pública e privada, associadas à concretização de políticas de promoção da igualdade de direitos e de oportunidades na vida económica, social, política e cultural e ao avanço na solução de problemas (há uma gritante falta de creches, infantários e estruturas de apoio à terceira idade...) que tanto pesam e criam dificuldades a uma maior participação das mulheres na vida política e sobretudo às mulheres trabalhadoras de menores rendimentos.

A proposta do Governo de imposição de uma quota obrigatória de 25% de mulheres nas listas para o Parlamento Europeu e Assembleia da República com a penalização e exclusão dos que não cumpram este requisito não é, na opinião do PCP, a solução adequada para ultrapassar a défice de participação das mulheres aos vários níveis de decisão (muitas mulheres consideram mesmo a quota humilhante) e representa um grave precedente de ingerência legislativa na vida interna dos partidos e uma limitação à intervenção eleitoral de partidos legalmente constituídos.

E uma proposta que gera falsas expectativas quanto ao alcance e eficácia dos seus resultados, penaliza exclusivamente os partidos e desresponsabiliza outros

intervenientes neste processo e, em especial, o Governo.

Por outro lado, não deixa de ser muito revelador do carácter fundamentalmente cosmético da proposta do Governo que ela se ocupe de quotas obrigatórias para um universo de 25 Deputados ao Parlamento Europeu e 230 à Assembleia da República, mas ignore completamente o universo de 40 000 eleitos do poder local.

E o governo do PS procura desvalorizar as consequências nefastas para as trabalhadoras de medidas que se propõe levar por diante, como a anunciada intenção de limitar os dias de férias em função do número de faltas dadas legalmente, ou a de alargar a trabalho a tempo parcial, entre outras.

Estas medidas acentuariam as desigualdades das trabalhadoras, nas quais se incluem as jovens, que, sendo uma parcela crescente da população activa, continuam a não ter garantias de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, no tratamento e progressão na profissão, na valorização de sua mão-de-obra e justa retribuição.

As opções fundamentais deste governo repercutem-se, ainda, na manutenção de discriminações e condiciona a participação em igualdade de muitos milhares de mulheres na vida social, política, cultura) ou desportiva.

O PCP está claramente à frente dos restantes partidos no esforço de contribuir para uma maior participação política das mulheres.

Recordamos que, nas eleições legislativas de 1995 a& mulheres foram 22% dos nossos candidatos e corresponderam a 26,7% dos eleitos pela CDU, coligação